CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 16ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 1/08/2011, convocada para as 18h30min. Ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e onze, às 18h58min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, iniciou-se a 16ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Rubens Tavares. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luis de Paula e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Realizou-se então, leitura das indicações apresentadas pelos Vereadores Halaôr Xavier, Antônio Carlos Pracatá, e José Mauro. Já com a presença do Vereador José Gonçalves Osório Filho, os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Divino Marcelino dos Anjos A) Requer envio de oficio ao responsável pelo ITDC convidando-o a comparecer a esta Casa para explanar sobre o projeto a ser implantado no município de Ponte Nova; B) Solicita ao Executivo providenciar através da CEMIG recolocação de poste na Rua Amazonas, próximo ao nº 378, bairro São Pedro, que está quase caindo, causando preocupação aos moradores daquela localidade; José Rubens Tavares A) Solicita ao Executivo encaminhar a esta Casa, cópia do processo de desapropriação da área do campo de futebol localizada no bairro Pacheco; B) Requer envio de ofício ao Executivo parabenizando e agradecendo pela nova iluminação da Praça Central do bairro Pacheco. Esta indicação seguirá assinada também pela Vereadora Ana Maria, a seu pedido; Nilton Luís de Paula A) Requer envio de moção de pesar aos familiares da Sra. Nilda Guimarães Leite (ex-vereadora de Ponte Nova), e do Sr. “João Borracha”, em razão do falecimento de ambos. A indicação da Sra. Nilda Guimarães Leite seguirá assinada pela Casa, a pedido do Presidente; B) Requer envio de oficio ao Dr. Lafayette Andrada (Secretário de Estado de Defesa Social), solicitando transferência de mais um delegado para Ponte Nova, já que nossa Delegacia Regional conta atualmente com apenas três delegados, dificultando a realização dos trabalhos no Município; Ana Maria Ferreira Proença A) Reitera indicação ao Executivo, solicitando a aplicação de massa asfáltica nas Ruas Murilo de Oliveira Leite, Eugênia Teixeira Bráulio, José Soares Filho e parte da João Sete. Solicita ainda que se faça uma planilha de custo e envie ao Deputado Federal Rodrigo de Castro, para liberação dos recursos necessários; Halaôr Xavier de Carvalho A) Requer envio de moção de congratulações ao Pastor Ivanir pelo evento realizado em comemoração aos 100 anos da Igreja Evangélica Assembléia de Deus no Brasil, estendendo os cumprimentos a todos os fieis; B) Requer envio de moção de congratulações a Bianca Costa da Silva pela sua participação no Festival de Poesia da Escola Dr. Otávio Soares, extensivo também a seus pais Cláudio e Elizabete; Jadir Martins da Fonseca Junior A) Requer envio de moção de congratulações a Sra. Ana e também o Sr. Itamar Neves Duarte(vice-prefeito de Ponte Nova), pela passagem do aniversário de ambos; B) Requer envio de moção de pesar aos familiares da Sra. Leda de Sousa Silva, e do Sr. Sebastião Ferreira da Silva (pai do pediatra Dr. Joaquim), em razão do falecimento de ambos; Antônio Carlos Pracatá de Sousa A) Solicita ao Executivo providenciar através da SEMAM a irrigação dos canteiros da beira rio, nas Avenidas Custódio Silva e Arthur Bernardes, onde a grama está morrendo devido ao tempo seco e grande quantidade de poeira; José Gonçalves Osório Filho A) Solicita ao Executivo providenciar através da SEMOB reparos no calçamento no início da Rua Ipanema, próximo ao nº 378, onde pedras se soltaram formando um enorme buraco, o que causa desconforto aos moradores e dificulta a passagem de obras; B) Solicita ao Executivo providenciar através da SEMAM, plantio de árvores e retirada de entulho e mato acumulados às margens das ruas após realização de calçamento no bairro São Geraldo; José Mauro Raimundi A) Solicita ao Executivo informar se há algum projeto para solucionar os sérios problemas no calçamento da Rua José Mariano próximo à entrada para o Bairro de Fátima. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura dos Projetos de Lei nº 3.056/2011 substitutivo que altera a Lei nº 3.027/2008, da nova denominação ao Parque Florestal Passa Cinco e modifica seus objetivos, com objetivo de sanar os questionamentos dos itens I e II, referentes ao Ofício 652/2011/SG. Encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais, Orçamento e Tomada de Contas, e de Defesa do Meio Ambiente; nº 3.063/2011 que cria os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, de acordo com a Lei Federal nº 11.350 de 05/10/2006, altera Lei 3.503/2010 e estipula critérios para avaliação de desempenho e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais, e de Orçamento e Tomada de Contas; nº 3.064/2011 que autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar Contrato de Cessão de Uso Gratuito de veículo, com a Guarda Mirim de Ponte Nova e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, e de Orçamento e Tomada de Contas; nº 3.065/2011 que autoriza doação de área à empresa Vandeir Gomes Ferreira – ME e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais, e de Orçamento e Tomada de Contas; e nº 3.066/2011 que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova. Encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais. Realizou-se então, leitura do parecer prévio do Tribunal de Contas do Município no exercício de 2009. Encaminhado à Comissão de Orçamento e Tomada de Contas. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se discussão e votação da indicação protocolada sob o nº 118/2011 do Vereador José Mauro Raimundi, solicitando ao Executivo informações sobre a obra de infra estrutura do Bairro Nova Copacabana. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores José Mauro, José Gonçalves Osório, Divino Marcelino, Antônio Carlos Pracatá, e Ana Maria Ferreira. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Logo após, realizou-se única discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2011 que aprova com ressalvas, as contas do Município de Ponte Nova relativas ao exercício de 2006. Em única discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol, Antônio Carlos Pracatá. Em única votação, foi aprovado com voto favorável dos Vereadores Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osorio Filho, José Mauro Raimundi, Nilton Luis de Paula e Wagner Mol Guimarães. Em sua fala, o Presidente solicitou que as reuniões de Comissão tivessem um horário definido, pois serão transmitidas via internet. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Divino Marcelino, Nilton Luis, José Mauro, Halaôr Xavier, Antônio Carlos Pracatá, José Gonçalves Osório, e Ana Maria Ferreira. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às 20h48min, convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 4 de agosto de 2011, às 18h30min. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário.
Ponte Nova, 01 de agosto de 2011.
José Rubens Tavares
Presidente
José Mauro Raimundi
Secretário
