CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 17ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 8/08/2011, convocada para as 18h30min. Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze, às 19h02min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, iniciou-se a 17ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Rubens Tavares. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luis de Paula e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Realizou-se então, leitura das indicações apresentadas pelos Vereadores Halaôr Xavier, Antônio Carlos Pracatá, Divino Marcelino, Wagner Mol, José Rubens, e Jadir Martins. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Halaôr Xavier de Carvalho A) Requer envio de moção de congratulações à Sra. Alzira Monfardini Cheloni pelos seus 88 anos, comemorados com grande alegria entre familiares e amigos. O Vereador destaca que como esposa, amiga e mãe a Sra. Alzira é exemplo, como se pode ver pelo caráter, pela seriedade e honestidade de seus filhos; Divino Marcelino dos Anjos A) Solicita ao Executivo, providenciar através da secretaria competente o calçamento da Av. Orion no trecho que dá acesso à estrada do presídio; B) Solicita ao DMAES providenciar com urgência vistoria no reservatório de água da Rua Tocantins, pois há um vazamento no local que preocupa os moradores do entorno; Nilton Luís de Paula A) Requer envio de moção de pesar aos familiares da Sra. Vera, em razão de seu falecimento. Esta indicação seguirá assinada também pelo Vereador José Rubens e Antônio Carlos Pracatá, a pedido de ambos; B) Solicita ao Executivo, providenciar através do setor competente, vistoria na casa ao lado do nº 731 na “Volta da Banana”, bairro Santo Antônio, pois a mesma encontra-se abandonada, favorecendo a proliferação de insetos, roedores e mosquito transmissor da dengue. Solicita ainda que, feita a fiscalização, se encaminhe a esta Casa cópia do laudo e da notificação feita ao proprietário (se houver); C) Solicita ao Executivo informar quais as providências a serem tomadas a respeito da coleta de esgoto no Bairro Residencial Fortaleza, pois apesar de o DMAES ter sido autorizado a adquirir materiais para construção de adutores para distribuição de água tratada e coleta de esgotamento sanitário, o problema persiste, causando transtornos e prejudicando a saúde dos moradores; Jadir Martins da Fonseca Junior A) Solicita ao Executivo providenciar através da secretaria competente o desentupimento de dois bueiros localizados próximo ao nº 780 da Rua São Geraldo (bairro Primeiro de Maio) e ao nº 489 da Rua Cantídio Drumond; B) Requer envio de moção de congratulações, em nome da Casa, a Ouvidora Municipal Patrícia Castanheira, pela passagem de seu aniversário; Ana Maria Ferreira Proença A) Com base em pedidos de moradores, solicita ao Executivo providenciar através da SEMED e da SEMOB análise da possibilidade de se implantar uma creche e uma unidade de saúde no Bairro São Geraldo, pois aquela localidade se desenvolveu muito nos últimos anos, com crescimento vertiginoso de sua população; Antônio Carlos Pracatá de Sousa A) Requer envio de ofício ao Capitão Jayme, Comandante da Polícia Militar em Ponte Nova, solicitando-lhe providenciar, a pedido dos moradores, policiamento ostensivo no Bairro Residencial Fortaleza; B) Solicita ao DER providenciar juntamente com o Presidente do Esporte Clube Primeiro de Maio, a colocação de placas de sinalização visando tornar mais seguro aquele local, onde já ocorreram diversos acidentes e tende a ficar mais perigoso pelo aumento do fluxo de veículos naquela rodovia; José Gonçalves Osório Filho A) Solicita ao Executivo providenciar através da secretaria competente retirada de entulho e limpeza do local onde havia os “barracões” no Bairro São Gerando, pois os ratos e insetos se proliferam ali e invadem as casas vizinhas; B) Solicita ao Executivo providenciar através da secretaria competente reparos urgentes na ponte que dá acesso ao Bairro Copacabana, pois as tábuas estão se soltando, colocando em risco os transeuntes; José Rubens Tavares A) Solicita ao Executivo providenciar através da secretaria competente a limpeza do trecho entre a sede da AABB e o Centro, pois a via está muito suja, podendo causar transtornos no período de chuvas devido ao entupimento de canaletas.
Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura do Projeto de Lei nº 14/2011 que institui no calendário oficial do Município, o “Dia Municipal da Mulher Rural”. (autor: Halaôr Xavier de Carvalho). Encaminhada às Comissões de Finanças, legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais. Logo após, realizou-se leitura do parecer da Comissão Especial ao Projeto de Resolução nº 4/2011 que concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Rodrigo Batista de Castro. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se discussão e votação da indicação protocolada sob o nº 123/2011 do Vereador Divino Marcelino, solicitando ao Executivo informações quanto ao pagamento de precatórios e diferenças da URV. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovada à unanimidade. Realizou-se então, discussão e votação da indicação protocolada sob o nº 124/2011 da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, solicitando ao Executivo informações referentes à contratação de serviços de sonorização de eventos no exercício de 2011. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores José Mauro, Wagner Mol, Halaôr Xavier, e Nilton Luis. Em votação, foi aprovada à unanimidade. Em seguida, realizou-se discussão e votação da indicação protocolada sob o nº 125/2011 da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, solicitando ao Executivo informações sobre as obras da Farmácia de Minas e do PSF Triângulo. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Halaôr Xavier, Nilton Luis, Antônio Carlos Pracatá, José Mauro, Wagner Mol, e José Rubens. Em votação, foi aprovada à unanimidade. Realizou-se ainda, discussão e votação da indicação protocolada sob o nº 126/2011 da Vereadora Ana Maria Ferreira Proença, solicitando ao Executivo informações sobre o processo de regularização do Bairro Progresso. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Ana Maria, José Mauro, Nilton Luis, Antônio Carlos Pracatá, e Wagner Mol. Em votação, foi aprovada à unanimidade. Realizou-se também, discussão e votação da indicação protocolada sob o nº 127/2011 do Vereador Antônio Carlos Pracatá de Sousa, solicitando ao Executivo informar o número de servidores efetivos e contratados, e de cargos de confiança de recrutamento amplo e restrito ocupados, em 01 de janeiro de 2009 e na presente data. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Antônio Carlos Pracatá, José Rubens, José Gonçalves Osório, Nilton Luis, e Halaôr Xavier. O Vereador Nilton Luis, sugeriu emenda solicitando ao Executivo uma lista nominal dos servidores, enquanto o Vereador José Gonçalves Osório sugeriu que os nomes fossem separados por secretaria, já o Vereador Halaôr Xavier solicitou informação dos servidores cedidos a outros órgãos, como Fórum e Polícia Civil. Em votação, com adendo dos Vereadores Nilton Luis, José Gonçalves Osório, e Halaôr Xavier, foi aprovada à unanimidade. Dando prosseguimento, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.064/2011 que autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar Contrato de Cessão de Uso Gratuito de veículo, com a Guarda Mirim de Ponte Nova e dá outras providências. Em discussão o parecer, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol, e José Rubens que sugeriu emenda de redação determinando que na lateral do veículo conste “Veículo cedido pela Prefeitura Municipal de Ponte Nova com uso exclusivo para serviço”. Em votação, já com emenda do vereador José Rubens, o parecer foi aprovado à unanimidade. Realizou-se então, primeira discussão e votação do Projeto emendado. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Halaôr Xavier, Divino Marcelino, Nilton Luis, Jadir Martins, José Rubens, José Mauro, Antônio Carlos Pracatá, e José Gonçalves Osório. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às 21h53min, convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 11 de agosto de 2011, às 18h30min. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário.
Ponte Nova, 8 de agosto de 2011.
José Rubens Tavares
Presidente
José Mauro Raimundi
Secretário
