Ata da 16ª reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, em 02/08/2011, às 16h20min., na sala de reuniões da Câmara Municipal, com a presença dos seus integrantes José Mauro Raimundi, Halaôr Xavier de Carvalho e Divino Marcelino dos Anjos. Contando com assessoria dos servidores Afonso Mauro e Ana Maria. Iniciando os trabalhos, a comissão decidiu reiterar pedido de informações e documentos ao Codema e Executivo sobre o PLS nº 3.056/2011 que altera a Lei nº 3.207/2008, dá nova denominação ao Parque Florestal Passa Cinco e modifica seus objetivos; altera a Lei nº 3.503/2010 e dá outras providências. Quanto ao Projeto de Lei nº 3.057/2011 – autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar Convênio com o Instituto Superior de Educação de Janaúba (INSEJAN) e dá outras providências, a comissão reiterou pedido ao Executivo sobre a matéria. Analisando o Projeto de Lei nº 3.062/2011 – autoriza o DMAES a investir, a título de compensação, em obra de infra estrutura na Rua Zirezarte José de Oliveira no Bairro Esplanada e dá outras providências, a comissão solicitou informações ao Executivo sobre a matéria. A comissão decidiu aguardar para melhor análise do Projeto de Lei nº 3.063/2011 - cria cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, de acordo com a Emenda Constitucional nº 51 de 14/02/2006, Lei Federal nº 11.350 de 05/10/2006, altera a Lei 3.503/2010 e estipula critérios para avaliação de desempenho e dá outras providências. Prosseguindo, após análise, a comissão emitiu separadamente, pareceres aos Projetos de Lei nº 3064/2011 -
Autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar Contrato de Cessão de Uso Gratuito de veículo, com a Guarda Mirim de Ponte Nova e dá outras providências. (com emenda); 3.065/2011 – autoriza doação de área à empresa Vandeir Gomes Ferreira – ME e dá outras providências (pela rejeição). Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos vereadores integrantes desta Comissão.
Ponte Nova, 02 de agosto de 2011.
José Mauro Raimundi
Divino Marcelino dos Anjos
Halaôr Xavier de Carvalho
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