Ata sucinta da 2ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 26/09/2011
Ata sucinta da 2ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 26/09/2011, convocada para as 18h30min. Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze, às 19h20min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, iniciou-se a 2ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Rubens Tavares. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Santos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luis de Paula e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. Em seguida, solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Realizou-se então, leitura das indicações apresentadas pelos Vereadores Halaôr Xavier, Divino Marcelino, e Jadir Martins. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Nilton Luís de Paula A) Solicita ao DMAES melhorias na rede de abastecimento de água na comunidade do Passa Tempo; B) Requer envio de ofícios aos Comandantes da Polícia Militar, da Polícia Rodoviária, e ao Chefe do DETRAN, solicitando que tomem providências quanto aos veículos que tiveram notificações por alteração de suas características originais, ferindo Resolução 292 do CONTRAN, colocando em risco a vida dos seus condutores e de outrem, sendo que essas modificações só podem ser feitas com aval de autoridade competente; Jadir Martins da Fonseca Junior A) Requer envio de moções de pesar aos familiares do Sr. Raimundo Vicente de Paula e de do jovem conhecido como “Charles Brown”, em razão do falecimento de ambos; Divino Marcelino dos Anjos A) Solicita ao Executivo providenciar através da secretaria competente serviço de “tapa buraco” nas Ruas Coronel Emílio Martins, José Vieira Martins e Dom Luiz Lasagna (rua do SENAI); José Gonçalves Osório Filho A) Solicita ao Executivo, juntamente com o Vereador Wagner Mol, providenciar através da secretaria competente reforma do SAMMDU devido ao estado crítico dos sanitários e a deterioração do prédio, o que causa muito desconforto aos seus usuários; B) Requer envio de ofício ao DMAES solicitando a concessão de adicional de insalubridade aos servidores da autarquia que desempenham funções semelhantes aos servidores municipais que receberão o benefício, conforme decreto municipal; Antônio Carlos Pracatá de Sousa A) Requer envio de ofício à Empresa GDK solicitando encaminhar a esta Casa o número de pessoas residentes em Ponte Nova que estão incluídos no seu quadro de funcionários; Ana Maria Ferreira Proença A) Requer envio de ofício à São Jorge Auto Bus encaminhando documento contendo mais de 300 assinaturas de moradores da comunidade do Passa Tempo, solicitando à empresa que seja mantido o itinerário da linha nº 5 que sai de Palmeiras, seguindo para o Centro, Pacheco, AABB, passando na rodovia MG 262, levando aproximadamente 30 minutos para chegar a seu destino final. Os moradores argumentam que tais mudanças causarão transtorno àqueles que necessitam desta condução para chegar ao seu local de trabalho; B) Solicita ao Executivo providenciar através da SEMAM a retirada das capivaras que se encontram na beira rio, o mais rápido possível, pois tem sido cada vez mais comum a travessia das mesmas nas ruas, atrapalhando o trânsito, correndo o risco de serem atropeladas, podendo causar sérios acidentes; Wagner Mol Guimarães A) Requer envio de ofício ao DMAES solicitando informações sobre as licitações de publicidade e confecção de camisetas. Ciente de que um contrato anterior foi extinto e um novo processo licitatório foi aberto, o Vereador indaga quais os motivos da abertura deste novo processo, com cópias da documentação de ambas as licitações; B) Requer envio de ofício ao DER solicitando verificar a possibilidade de impedir a passagem de veículos de grande porte dentro de Ponte Nova, obrigando-os a utilizar exclusivamente o anel rodoviário, pois alguns moradores tem tido problemas com danificação de suas residências devido ao elevado peso destes veículos e suas cargas circulando pelas ruas da cidade; Halaôr Xavier de Carvalho A) Requer envio de moções de congratulações à Polícia Militar, Polícia Rodoviária e Florestal e ao DEMUTRAN pelo excelente trabalho educativo realizado na Semana Nacional de Trânsito, especialmente através da abordagem realizada no bairro Palmeiras no dia 24/09, com conscientização a respeito dos riscos em se dirigir alcoolizado. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura do Projeto de Lei nº 3.078/2011 que altera Lei Municipal nº 3.503/2010 que dispõe sobre os Princípios Básicos, a Organização e a Estrutura Administrativa, com o Quadro de Servidores Efetivos e de Cargos em Comissão com as respectivas funções, da administração direta do Poder Executivo do Município de Ponte Nova e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de Serviços Públicos Municipais, e de Orçamento e Tomada de Contas. Em seguida, realizou-se leitura dos Projetos de Resolução nº 13/2011 que concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Bráulio José Tanus Braz. (autor: José Mauro Raimundi). Encaminhado à Comissão Especial formada pelos Vereadores Divino Marcelino, José Gonçalves Osório, Halaôr Xavier; nº 14/2011 que concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Luiz Soares Dulci (autor: Wagner Mol Guimarães). Encaminhado à Comissão Especial formada pelos Vereadores José Mauro, Ana Maria, Nilton Luis; nº 15/2011 que concede diploma de Consagração Pública à empresa Laticínios Porto Alegre. (autor: Halaôr Xavier de Carvalho). Encaminhado à Comissão Especial formada pelos Vereadores Halaôr Xavier, Wagner Mol, e Antônio Carlos Pracatá; e nº 16/2011 que concede diploma de Consagração Pública ao Sr. Décio Mabub Muannis (autor: Divino Marcelino dos Anjos). Encaminhado à Comissão Especial formada pelos Vereadores Nilton Luis, Jadir Martins, José Gonçalves Osório. Na Matéria da Ordem do Dia, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.067/2011 que altera o Inc. IV – art. 2º da Lei nº 3.582/2011 e dá outras providências. Em primeira discussão, não houve manifestação. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. Logo após, realizou-se única discussão e votação do Projeto de Resolução nº 8/2011 que concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Marcelo Alves de Magalhães. Em única discussão, manifestou-se o autor. Em única votação nominal, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se então, única discussão e votação do Projeto de Resolução nº 9/2011 que concede diploma de Consagração Pública à empresa Construbel Materiais de Construção Ltda. Em única discussão, manifestaram-se os Vereadores Antônio Carlos Pracatá, e José Mauro. Em única votação nominal, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se também, única discussão e votação do Projeto de Resolução nº 10/2011 que concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Luiz Maurício Rocha. Em única discussão, manifestou-se o autor. Em única votação nominal, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se ainda, única discussão e votação do Projeto de Resolução nº 11/2011 que concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Antônio Claret Miranda Pereira. Em única discussão, manifestou-se o autor. Em única votação nominal, foi aprovado à unanimidade. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Nilton Luis, José Gonçalves Osório, José Rubens, e Antônio Carlos Pracatá. Em sua fala o Presidente consultou o plenário sobre as reuniões itinerantes, a serem realizadas ainda neste ano, nos bairros Palmeiras, São Pedro, e Centro Histórico, sendo todos favoráveis. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às 20h24min, convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 29 de setembro de 2011, às 18h30min. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 26 de setembro de 2011.
