Ata sucinta da 4ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 10/10/2011
Ata sucinta da 4ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 10/10/2011, convocada para as 18h30min. Aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze, às 18h40min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, iniciou-se a 4ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Rubens Tavares. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Santos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luis de Paula e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. Em seguida, solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Realizou-se então, leitura das indicações apresentadas pelos Vereadores Antônio Carlos Pracatá, Nilton Luis, e José Gonçalves Osório. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais:
Halaôr Xavier de Carvalho A)
Nilton Luis de Paula A)
Ana Maria Ferreira Proença A)
Jadir Martins da Fonseca Junior A)
Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura do Projeto de Lei nº 3.083/2011 que altera a lei nº 3.589/2011 que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos para empresas que se estabelecerem no Município de Ponte Nova ou nele ampliarem suas atividades; que cria a Comissão de Desenvolvimento Econômico – CODE e institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FUMDE. Encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, e de Orçamento e Tomada de Contas; e nº 3085/2011 que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. Encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, e de Orçamento e Tomada de Contas. Na Matéria da Ordem do Dia, realizou-se primeira discussão e votação dos Projetos de Lei nº 3.076/2011 que autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com a Universidade Federal de Viçosa com a interveniência do Departamento de Nutrição e Saúde e o Município de Ponte Nova – MG, através da Secretaria Municipal de Educação de Ponte Nova e a abertura de crédito adicional especial. Em primeira discussão, manifestaram-se os Vereadores Halaôr Xavier, Ana Maria Ferreira, Wagner Mol, e Nilton Luis. Em primeira votação, com ressalva feita pelo Vereador Wagner Mol, foi aprovado à unanimidade. Logo após, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.080/2011 que altera o art. 2º, inciso V da Lei nº 3.569/11, que autorizou a permuta de área de propriedade do Sr. Geraldo Miranda Lourenço. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER).
Realizou-se ainda, única discussão e votação do projeto de Resolução nº 17/2011 que concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Mauri José Torres Duarte. Em única discussão,
Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Nilton Luis, Ana Maria Ferreira, Halaôr Xavier, Jadir Martins, e Antônio Carlos Pracatá. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h49min, convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 17 de outubro de 2011, às 18h30min. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 10 de outubro de 2011.
