Ata sucinta da 5ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período, em 17/10/2011
Ata sucinta da 5ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 17/10/2011, convocada para as 18h30min. Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze, às 18h48min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, iniciou-se a 5ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Rubens Tavares. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luis de Paula e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. Em seguida, solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Logo após, o Presidente leu um oficio enviado pelo despachante Sr. Luiz de Sousa Freire à Câmara, em complementação a uma denúncia protocolada por ele junto à esta Casa, a respeito de multas em veículos da Prefeitura. O ofício foi encaminhado à Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, que já analisa a denúncia. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Divino Marcelino dos Anjos A) Solicita ao Executivo informar quantos computadores na função de servidor existem na Prefeitura; Antônio Carlos Pracatá de Sousa A) Requer envio de moção de congratulações aos eletricistas das empresas Encel, Engepol, Sema, Viga Instalações Elétricas e Cemig, pela passagem do Dia do Eletricista, destacando a seriedades daqueles que não medem esforços em seu trabalho; B) Requer envio de ofícios à SEMOB e DEMUTRAN agradecendo pela colocação de redutores de velocidade tão solicitados nesta Casa, no entroncamento da Rua Carangola com a Rua Santo Antônio e na subida para o Bairro Residencial Fortaleza; Halaôr Xavier de Carvalho A) Requer envio de moção de pesar a família da Sra. Isabel Superbi Rodrigues (especialmente ao seus filhos Carlos e José Antônio e noras) em razão de seu falecimento. O Vereador destacou que ela era muito ativa na comunidade, coordenando durante muitos anos ações ligadas a Igreja Católica na região do Chopotó, além de estar sempre presente em eventos ligados a treinamentos e cursos em agropecuária. Esta indicação seguirá assinada pelos Vereadores Antônio Carlos Pracatá, Nilton Luís, Wagner Mol, Divino Marcelino e Ana Maria Ferreira; Nilton Luis de Paula A) Requer envio de ofício ao Delegado Caio de Almeida Bizzo, irmão do Promotor Dr. Umberto, desejando-lhe boas vindas e sucesso e colocando esta Casa à sua disposição. Esta indicação seguirá assinada pela Vereadora Ana Maria Ferreira, a seu pedido; B) Solicita ao Executivo providenciar através da SEMOB limpeza de todas as ruas da cidade, principalmente a Rua Santo Antônio, pois com o início do período de chuvas as ruas estão com muita lama; Ana Maria Ferreira Proença A) Requer envio de moção de congratulações às enfermeiras dos PSF’s e do PACS pela participação em Ponte Nova no movimento “Outubro Rosa”, de prevenção contra o câncer de mama. Parabeniza também o Hospital Nossa Senhora das Dores, que levará o movimento para a Praça de Palmeiras; Jadir Martins da Fonseca Junior A) Requer envio de moção de congratulações à diretoria do Pontenovense Futebol Clube pelos 100 anos do clube. Em sua fala, o Vereador parabenizou a Vereadora Ana Maria pela passagem de seu aniversário; José Gonçalves Osório Filho A) Reitera indicação sugerindo à SEMCELT e à SEMED a realização de concurso para criação do hino de Ponte Nova, com participação das escolas e de artistas da terra; B) Solicita ao Executivo, informar através da SEMOB quando serão concluídas as obras de calçamento da Rua Paulo Moreira Brandão, no Bairro Nova Copacabana, e que providências foram tomadas com relação à empreiteira responsável para que ela execute o trabalho contratado; Wagner Mol Guimarães A) Requer envio de ofícios aos Hospitais Nossa Senhora das Dores e Arnaldo Gavazza, ao SAMMDU e à Consultar Materclínica, parabenizando aos profissionais médicos pela passagem do Dia do Médico, comemorado no dia 18/10/2011; José Mauro Raimundi A) Solicita ao Executivo providenciar através da SEMOB reparos nas calçadas da Beira Rio, muito utilizadas pela população para caminhada, onde inúmeras peças (“tijolinhos”) estão se soltando; José Rubens Tavares A) Requer envio de moção de pesar ao Sr. Roberto Dias Sete e irmãos, em razão do falecimento de sua mãe; B) Requer envio de ofício à Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal, agradecendo pelo seu empenho na emissão de posse do terreno onde será construído o campo de futebol no Bairro Pacheco; C) Requer envio de ofício ao Sr. Washington Pascini, agradecendo pela doação de material necessário para instalação de grade no posto policial no Bairro Pacheco. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura dos Projetos de Lei nº 3.084/2011 que altera a Lei nº 3.503/2010, extinguindo e criando cargo na Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFA; nº 3.086/2011 que altera a Lei 2.895/2005 que dispõe sobre a implantação do PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e dá outras providências; nº 3.087/2011 que autoriza a Cobrança de Honorários Advocatícios de Sucumbência pelos Assessores Jurídicos da Prefeitura Municipal de Ponte Nova – Minas Gerais; nº 3.088/2011 que autoriza doação de área à empresa Indústria e Comércio de Temperos e Condimentos Pontenovense LTDA – ME e dá outras providências. Todos encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, e de Orçamento e Tomada de Contas. Logo após, realizou-se leitura dos Projetos de Lei nº 3.089/2011 que altera o art. 3º e acrescenta o parágrafo único na Lei 2.989/2006 que autoriza a cessão do imóvel à Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas, e dá outras providências; nº 3.090/2011 que autoriza a doação de terreno à empresa Solufer Indústria e Comércio LTDA, e dá outras providências. e nº 3.091/2011 que autoriza a doação de terreno à empresa SANVEL Santos Veículos LTDA, e dá outras providências. Todos encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, e de Serviços Públicos Municipais. Em seguida, realizou-se leitura do veto ao Projeto de Lei nº 17/2011 que dispõe sobre o Programa de Conservação de Estradas Rurais do Município de Ponte Nova – PRÓCER, e dá outras providências. Encaminhado à Comissão Especial formada pelos Vereadores José Mauro, Nilton Luis, e Wagner Mol. Realizar-se-ia leitura dos pareceres das Comissões ao Projeto de Lei nº 3.068/2011 que altera a Lei Municipal 2.492/2000, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de equipamentos de controle ambiental e dá outras providências. Sendo retirado de pauta a pedido do Vereador Wagner Mol. Realizou-se então, leitura dos pareceres das Comissões aos Projetos de Lei nº 3.074/2011 que altera a Lei Municipal nº 3.503/2010 que dispõe sobre os Princípios Básicos, a Organização e a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal.(FLJ); e nº 3085/2011 que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.(SPM/OTC). Nas Matérias da Ordem do Dia realizou-se discussão e votação das indicações protocoladas sob nº 183/2011 do Vereador José Mauro Raimundi, solicitando ao DMAES informações relativas à instalação de outdoor sobre o reservatório de água do bairro Esplanada. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores José Mauro, e Wagner Mol, que em sua fala sugeriu que fosse informado se o local onde está o outdoor é de propriedade do município, se não, quem é o dono. Em votação, com emenda do Vereador Wagner Mol, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se ainda, discussão e votação da indicação protocolada nº 184/2011 do Vereador José Mauro Raimundi, solicitando ao Executivo informações sobre a fiscalização das agências bancárias quanto ao cumprimento das exigências do Código Municipal de Posturas. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol, Antônio Carlos Pracatá, José Mauro, José Rubens, Jadir Martins, Nilton Luis, Ana Maria Ferreira e Divino Marcelino. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Realizar-se-ia discussão e votação da indicação protocolada sob nº 185/2011 do Vereador José Mauro Raimundi, solicitando ao DMAES informações sobre a formalização e cumprimento de acordo com a entidade Fundação Menino de Jesus. Sendo retirada de pauta pelo autor. Logo após, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.080/2011 que altera o art. 2º, inciso V da Lei nº 3.569/11, que autorizou a permuta de área de propriedade do Sr. Geraldo Miranda Lourenço. Em segunda discussão, não houve manifestação. Em segunda votação, foi aprovado à unanimidade. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Nilton Luis. Atendendo solicitação do Presidente os Vereadores informaram a que partido são filiados atualmente, José Gonçalves Osório PSD, Nilton Luis PPS, Halaôr Xavier PSDB, Ana Maria Ferreira PV, Divino Marcelino PV, Wagner Mol PV, Antônio Carlos Pracatá PSD, Jadir PP, José Mauro PP, e José Rubens PSDB. Dando prosseguimento na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Ana Maria Ferreira, Divino Marcelino, José Gonçalves Osório, Antônio Carlos Pracatá, José Mauro e José Rubens. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às 20h32min, convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 20 de outubro de 2011, às 18h30min. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário.
