Ata sucinta da 4ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 20/10/2011
Ata sucinta da 4ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 20/10/2011, convocada para as 18h30min. Aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze, às 18h39min, realizou-se a 4ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Rubens Tavares. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luis de Paula e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura dos Projetos de Lei nº 3.092/2011 que autoriza o Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento a participar com contrapartida para execução do Plano Municipal de Saneamento Básico. Encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, e de Orçamento e Tomada de Contas; e nº 3.093/2011 que autoriza o Município de Ponte Nova a firmar Termo de Cessão de Uso da Propriedade para direito de uso de Cascalheira. Encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, e de defesa de Meio Ambiente. Logo após, realizou-se leitura dos pareceres das comissões aos Projetos de Lei nº 3.068/2011 que altera a Lei Municipal 2.492/2000, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de equipamentos de controle ambiental e dá outras providências. (FLJ/OTC); nº 3.079/2011 que dispõe sobre a Política Municipal de Turismo de Ponte Nova. (FLJ/SPM); nº 3.081/2011 que autoriza o Município de Ponte Nova a firmar Termo de Cooperação com Complexo Penitenciário de Ponte Nova para utilização de mão de obra de detentos para trabalhos específicos em conformidade com os artigos 36 e37 da Lei Federal nº 7.210/1984, que trata da Execução Penal, e dá outras providências. (FLJ); nº 3.084/2011 que altera a Lei nº 3.503/2010, extinguindo e criando cargo na Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFA.(OTC); nº 3.085/2011 que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.(FLJ); nº 3.086/2011 que altera a Lei 2.895/2005 que dispõe sobre a implantação do PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e dá outras providências.(FLJ/SPM/OTC); e nº 3.089/2011 que altera o art. 3º e acrescenta o parágrafo único na Lei 2.989/2006 que autoriza a cessão do imóvel à Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas, e dá outras providências.(FLJ). Na Matéria da Ordem do Dia, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.074/2011 que altera a Lei Municipal nº 3.503/2010 que dispõe sobre os Princípios Básicos, a Organização e a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal. Realizou-se então discussão e votação do parecer da Comissão Serviços Públicos Municipais. Em discussão o parecer, manifestou-se o Vereador Wagner Mol. Em votação, o parecer foi aprovado por todos os presentes, com voto contrário do Vereador Wagner. Em seguida, realizou-se primeira discussão e votação ao Projeto de Lei emendado. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol, Ana Maria Ferreira, José Mauro, e Nilton Luis que solicitou vista ao Projeto. Sendo atendido pelo Presidente até a próxima reunião. Na Tribuna Livre, manifestou-se o Dr. Miltom da Cunha Castro Jr. (Delegado de Polícia Civil), que explanou sobre as Dificuldades atualmente enfrentadas pela Polícia Civil, Poder Judiciário e entidades relacionadas de Ponte Nova. Manifestaram-se os Vereadores Ana Maria Ferreira, Divino Marcelino, José Mauro, Nilton Luis, Jadir Martins, Antônio Carlos Pracatá, Wagner Mol, Halaôr Xavier, e José Rubens. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às 20h21min, convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 24 de outubro de 2011, às 18h30min. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretário.
