Ata sucinta da 7ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 31/10/2011
Ata sucinta da 7ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 31/10/2011, convocada para as 18h30min. Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze, às 18h40min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, iniciou-se a 7ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Rubens Tavares. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, e Nilton Luis de Paula. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. Em seguida, solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Realizou-se então, leitura das indicações apresentadas pelos Vereadores Divino Marcelino, Halaôr Xavier, José Gonçalves Osório, e Nilton Luis. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Nilton Luis de Paula A) Requer envio de moção de pesar aos familiares do Sr. Sebastião Albano, em razão de seu falecimento; B) Solicita ao Executivo, notificar à Empresa que prestou serviço da obra realizada na Rua Alberto Parentoni, solicitando reparo do bueiro próximo a Pássaro Verde; C) Solicita ao Executivo, providenciar através da SEMAM vitoria em todas as árvores de grande porte, devido a vários galhos e árvores que foram derrubados com a ventania, colocando em riscos à população, e ainda causando danos materiais; Divino Marcelino dos Anjos A) Solicita ao Executivo, providenciar através da secretaria competente, limpeza de todos os bueiros da cidade, devido ao período das chuvas, podendo causar transtorno em vários bairros do município; B) Solicita ao Executivo, providenciar através da secretaria competente, calçamento nas ruas do bairro Ana Florência que está em péssimas condições; Halaôr Xavier de Carvalho A) Requer envio de moção de congratulações ao Prefeito João Antônio Vidal de Carvalho, à Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação Valeria Alvarenga e seus funcionários, e aos funcionários da Caixa Econômica Federal pela organização durante o sorteio das casas populares do Programa Minha casa minha vida, bem como os critérios usados na escolha das pessoas que receberam o benefício. Esta indicação seguirá assinada também pelos Vereadores Antônio Carlos Pracatá, e Ana Maria Ferreira; Ana Maria Ferreira Proença A) Requer envio de moção de congratulações ao Vereador Jadir Martins pela 12ª festa das crianças realizada no bairro Primeiro de Maio; B) Solicita ao Executivo, providenciar através da SEMOB, reforma de meio fio da Av. Amazonas, e reparos na Rua Tupi que corre o risco de desaparecer com a chegada das chuvas, preocupando os moradores; Antônio Carlos Pracatá de Sousa A) Reitera pedido ao DMAES solicitando reparo na rede de esgoto, da Rua Teofilo Nascimento, próximo ao nº 129, bairro Santo Antônio, que está tendo retorno em residência devido às chuvas; B) Solicita ao Executivo, informar através da SEMOB sobre a obra do PSF no bairro Triângulo, que se encontra paralisada; Jadir Martins da Fonseca Junior A) Requer envio de moção de congratulações aos funcionários do PSF – Centro, pelo excelente trabalho realizado na 12ª Festa das crianças no bairro Primeiro de Maio ocorrido no dia 30/10/2011, e ao Sr. Divino e sua companheira pela apoio na organização do evento; José Mauro Raimundi A) Solicita ao Executivo, providenciar através da SEMAM, possibilidade de substituição de árvore localizada na Av. José Felipe Freitas Castro – Centro, onde é realizado a feira, para segurança dos que ali frequentam; B) Solicita ao Executivo, providenciar através da secretaria competente, solução para o problema sobre o assoreamento que está sendo realizado no córrego próximo a Vila Alvarenga; José Rubens Tavares A) Solicita ao Executivo, providenciar através do DEMUTRAN, possibilidade de mudança para mão única a Rua Antônio Frederico Ozanan em frente a Rural Madeiras e Armações e Ferragens Ltda; B) Solicita ao Executivo, providenciar através da SEMOB reparos da Rua Eugênia Teixeira Bráulio, bairro Pacheco, entre os nº 15 até nº 150, que se encontra em péssimas condições de tráfego. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura do Projeto de Lei nº 19/2011 que denomina de “Manoel Vicari Martins”, a praça existente no entroncamento das ruas Dalvo Oliveira Bemfeito e Antônio Simão de Carvalho. (autor: Vereador Antônio Carlos Pracatá de Sousa). Encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, e de Serviços Públicos Municipais. Logo após, realizou-se leitura dos Projetos de Resolução nº 18/2011 que concede diploma de Consagração Pública à Sra. Leandra Ferreira Pinto. (autor: Jadir Martins da Fonseca Junior). Encaminhado à Comissão Especial formada pelos Vereadores Divino Marcelino, Ana Maria Ferreira e José Mauro; nº 19/2011 que concede diploma de Consagração Pública ao Sr. Almir Faria Barros. (autor: Ana Maria Ferreira Proença). Encaminhado à Comissão Especial formada pelos Vereadores Nilton Luis, Wagner Mol, e Jadir Martins; nº 20/2011 que concede diploma de Consagração Pública à empresa Remar Auto Peças Ltda. (autor: José Mauro Raimundi). Encaminhado à Comissão Especial formada pelos Vereadores Antônio Carlos Pracatá, Halaôr Xavier, e José Gonçalves Osório; nº 21/2011 que concede diploma de Consagração Pública à empresa Construtora Rio Doce Ltda. (autor: José Gonçalves Osório Filho). Encaminhado à Comissão Especial formada pelos Vereadores Divino Marcelino, Jadir Martins, e Ana Maria Ferreira; e nº 22/2011 que concede diploma de Consagração Pública à Faculdade Dinâmica do Vale do Piranga. (autor: Wagner Mol Guimarães). Encaminhado à Comissão Especial formada pelos Vereadores Nilton Luis, Halaôr Xavier, e José Mauro. Nas Matérias da Ordem do Dia realizou-se discussão e votação da indicação protocolada sob nº 195/2011 da Comissão de Orçamento e Tomada de contas, solicitando ao Executivo informações sobre multas aplicadas a veículos de propriedade do Município. Em discussão, manifestou-se o Vereador José Mauro. Em votação, foi aprovada por todos os presentes. Realizou-se também, discussão e votação da indicação protocolada sob nº 196/2011 da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, solicitando ao Executivo a relação de veículos de propriedade do Município, bem como informações sobre a situação de licenciamento junto aos órgãos de trânsito. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Nilton Luis, José Mauro, Halaôr Xavier, Antônio Carlos Pracatá, e Divino Marcelino. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Já com a presença do Vereador Wagner Mol Guimarães, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.084/2011 que altera a Lei nº 3.503/2010, extinguindo e criando cargo na Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFA. Realizou-se então, discussão e votação do parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas. Em discussão o parecer, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol, José Mauro, e Ana Maria Ferreira. Em votação, o parecer foi aprovado à unanimidade. Realizar-se-ia primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3089/2011 que altera o art. 3º e acrescenta o parágrafo único na Lei 2.989/2006 que autoriza a cessão do imóvel à Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas, e dá outras providências. Realizou-se discussão e votação o parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. Estando em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol, José Mauro, Antônio Carlos Pracatá, e Nilton Luis. Em seguida, o Presidente suspendeu o Projeto para que a Comissão de Orçamento e Tomada de Contas apresente novo parecer com a ementa sugerida pelo Vereador José Mauro em sua fala. Dando prosseguimento, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.093/2011 que autoriza o Município de Ponte Nova a firmar Termo de Cessão de Uso da Propriedade para direito de uso de Cascalheira. Realizou-se então, discussão e votação dos pareceres das Comissões de Serviços Públicos Municipais e de Defesa de Meio Ambiente. Em discussão o parecer, manifestaram-se os Vereadores Halaôr Xavier, Ana Maria Ferreira, Nilton Luis, Antônio Carlos Pracatá, José Gonçalves Osório, Wagner Mol, e José Mauro. Em votação, o parecer foi aprovado à unanimidade. Em seguida, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.093/2011 emendado. Em primeira discussão, não houve manifestação. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. Com aprovação do plenário, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.093/2011 que autoriza o Município de Ponte Nova a firmar Termo de Cessão de Uso da Propriedade para direito de uso de Cascalheira. Em segunda discussão, não houve manifestação. Em segunda votação, foi aprovado à unanimidade. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Nilton Luis, Jadir Martins, Halaôr Xavier, Divino Marcelino, José Gonçalves Osório, Antônio Carlos Pracatá, José Rubens, e José Mauro. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às 20h40min, convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 03 de novembro de 2011, às 18h30min. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário.
