Ata sucinta da 6ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 24/10/2011
Ata sucinta da 6ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 24/10/2011, convocada para as 18h30min. Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze, às 18h43min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, iniciou-se a 6ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Rubens Tavares. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luis de Paula e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. Em seguida, solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Realizou-se então, leitura das indicações apresentadas pelos Vereadores Nilton Luis, Divino Marcelino, Antônio Carlos Pracatá, Halaôr Xavier e José Mauro. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Nilton Luis de Paula A) Solicita ao Executivo, através da SEMAM, vistoria e busca de providências na Rua Inhá Torres, onde há grande quantidade de ratos, causando transtorno aos moradores e podendo prejudicar sua saúde; B) Requer envio de ofício à Policia Rodoviária, Polícia Militar e DEMUTRAN, solicitando fiscalização dos veículos escolares e Vans, conferindo se a documentação e a lotação estão regulares; Divino Marcelino dos Anjos A) Requer envio de ofício ao Sindserp convidando-os a comparecer nesta Casa para discutir sobre a planilha de salários dos servidores municipais, especialmente aqueles ligados à construção e operadores de máquinas; Antônio Carlos Pracatá de Sousa A) Solicita ao Executivo informar sobre o andamento dado ao processo para calçamento da Rua Coronel Soares, Bairro Vale Verde, aprovado através da Lei 3561/2011; B) Solicita ao Executivo providenciar através SEMOB reparos na Rua Meridional o mais urgente possível, pois em vários trechos o piso “afundou”, danificando veículos; Ana Maria Ferreira Proença A) Solicita ao Executivo, juntamente com os Vereadores Halaôr e Jadir Martins, viabilizar através do DEMUTRAN a instalação de “espelho” na Rua Dr. Leonardo, buscando dar melhor visibilidade aos motoristas que utilizam a via e contribuir para a fluidez do trânsito, facilitando inclusive o trabalhos das ambulâncias que se dirigem ao Hospital Nossa Senhora das Dores. Solicita ainda analisar a possibilidade de o departamento reservar vagas para estacionamento somente dos veículos dos moradores desta rua, evitando assim que a via fique cheia de carros de pessoas que evitam o estacionamento rotativo na Av. Caetano Marinho; B) Solicita ao Executivo, através da SEMOB, providências quanto à grande quantidade de lama na Rua José Galdino Vieira, onde o acesso está muito difícil; José Gonçalves Osório Filho A) Solicita ao Executivo, por questão de isonomia, que seja concedido adicional de insalubridade aos servidores do DMAES nas funções de pedreiro, calceteiro, bombeiro, motorista e auxiliar de serviços gerais, conforme laudos periciais; B) Solicita ao Executivo que normatize o pagamento do adicional de insalubridade sobre o salário dos servidores, conforme súmula do Supremo Tribunal Federal; Jadir Martins da Fonseca Junior A) Requer envio de moção de congratulações a Rafael Gomes Albino, pela passagem de seu aniversário; B) Requer envio de ofícios ao Pe. Luiz Carlos, que assumiu a Matriz de São Sebastião, e ao Pe. Sena, transferido para a cidade de Barão de Cocais, desejando-lhes sucesso em sua caminhada; B) Requer envio de ofício à Sra. Lúcia Helena, funcionária da Câmara Municipal de Ouro Branco, agradecendo por ter vindo prestigiar a festa das crianças do Bairro Primeiro de Maio, organizada pelo Vereador; Halaôr Xavier de Carvalho A) Requer, juntamente com os Vereadores Jadir Martins e Ana Maria, envio de moção de congratulações ao Dr. Antônio Luís Lanna, à direção do Hospital Nossa Senhora das Dores, e ao administrador Cristian, pelo modelo de administração que exercem naquela instituição, pela forma humana e educada com a qual os pacientes são tratados pelos funcionários, e pela eficiência dos serviços prestados, com organização, higiene e muito profissionalismo; José Mauro Raimundi A) Solicita ao Executivo que encaminhe a esta Casa resposta à sua indicação protocolada sobre a realização de desaterros no Município, destacando que já se passaram 45 dias do envio da solicitação; José Rubens Tavares A) Requer envio de ofício à diretora da Escola Municipal Dr. Otávio Soares, parabenizando pela atitude de acionar a Polícia na ocasião em que um aluno agrediu fisicamente uma professora. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura do Projeto de Lei nº 18/2011 que inclui no calendário cultural oficial do Município o evento Romaria à Capela de Nossa Senhora Aparecida, e dá outras providências. (autor: Vereador Nilton Luís de Paula). Encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, e de Serviços Públicos Municipais. Logo após, realizou-se leitura do parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Lei nº 3089/2011 que altera o art. 3º e acrescenta o parágrafo único na Lei 2.989/2006 que autoriza a cessão do imóvel à Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas, e dá outras providências. Nas Matérias da Ordem do Dia realizou-se discussão e votação da indicação protocolada sob nº 191/2011 do Vereador Divino Marcelino dos Anjos, solicitando ao Executivo informações sobre eventuais multas por descumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Divino Marcelino, e José Mauro que solicitou incluir também o DMAES. Em votação, com emenda do Vereador José Mauro, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se então, discussão e votação da indicação protocolada sob nº 192/2011 do Vereador José Mauro Raimundi, solicitando ao Executivo informações sobre o serviço de calçamento de ruas no Bairro Sumaré. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores José Mauro, e Wagner Mol. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Em seguida, realizou-se primeira discussão e votação dos Projetos de Lei nº 3.074/2011 que altera a Lei Municipal nº 3.503/2010 que dispõe sobre os Princípios Básicos, a Organização e a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal. Em primeira discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Mol. Em primeira votação, foi aprovado por todos os presentes, com voto contrário do Vereador Wagner Mol. Realizou-se também, primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.085/2011 que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. Em primeira discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Mol. Em primeira votação, foi aprovado por todos os presentes, com voto vencido do Vereador Wagner Mol. Realizou-se ainda, primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.086/2011 que altera a Lei 2.895/2005 que dispõe sobre a implantação do PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e dá outras providências. Em primeira discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Mol. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. A pedido do Vereador Antônio Carlos Pracatá, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 3074/2011 que altera a Lei Municipal nº 3.503/2010 que dispõe sobre os Princípios Básicos, a Organização e a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal. Em segunda discussão, não houve manifestação. Em segunda votação, foi aprovado por todos os presentes com voto contrário do Vereador Wagner Mol. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Nilton Luis, Divino Marcelino, Antônio Carlos Pracatá, José Gonçalves Osório, José Mauro, e Halaôr Xavier. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h46min, convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 26 de outubro de 2011, às 18h30min. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário.
