Ata sucinta da 8ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 07/11/2011,
Ata sucinta da 8ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 07/11/2011, convocada para as 18h30min. Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, às 19h09min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, iniciou-se a 8ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Rubens Tavares. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Nilton Luis de Paula, e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. Em seguida, solicitou ao Vice-Presidente que fizesse a leitura da ata da reunião anterior. Já com a presença do Vereador José Mauro, realizou-se leitura das correspondências recebidas. Realizou-se então, leitura das indicações apresentadas pelos Vereadores Halaôr Xavier, Ana Maria Ferreira, Divino Marcelino, Antônio Carlos Pracatá, e José Gonçalves Osório. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Ana Maria Ferreira Proença A) Requer envio de moção de congratulações ao Secretário Municipal de Educação Gilberto Silva Santana, congratulações pela realização do 2º Seminário Regional de Educação Inclusiva, para capacitação dos professores de Ponte Nova e região, no período de 07/11 a 11/11, com objetivo de melhorar ainda mais o ensino; B) Solicita ao Executivo, através da Defesa Civil, determinar visita na Rua Guanabara, nº 547, na residência do Sr. José Gualberto Dias, para verificar a situação de um barranco no local; Halaôr Xavier de Carvalho A) Requer envio de moção de pesar ao Sr. Nizio Roberto da Silva, técnico da Emater, sua esposa Creusa e seus filhos Cesar e Fernando, em razão do falecimento de seu irmão Hélio Silva; B) Requer envio de moção de boas vindas ao Sr. Tarcísio Dayrel Neiva, novo Superintendente Executivo do Hospital Arnaldo Gavazza, desejando-lhe sucesso em sua gestão, dando continuidade ao excelente trabalho desenvolvido por este hospital, em benefício do sistema de saúde oferecido à população de Ponte Nova e região; Nilton Luis de Paula A) Requer envio de moção de pesar a família do Sr. Francisco Isabel, em razão de seu falecimento. Esta indicação seguirá assinada pelo Vereador José Mauro, a seu pedido; B) Solicita ao Executivo informar sobre autorização de obra feita por agência bancária próxima a entrada da ponte na “Rodoviária Velha” sendo que foi solicitado ao Restaurante Parrillada a retirada da obra feita ocupando o mesmo espaço do passeio, e também uma caixa que foi colocada em frente à Coplacan localizado em passeio público na Rua Santo Antônio no Bairro de Palmeiras; Jadir Martins da Fonseca Junior A) Requer envio de ofício à Construtora Rio Doce solicitando informações sobre a paralisação da Obra do PAC no bairro Primeiro de Maio; B) Requer envio de congratulações a Ana Júlia e a Sabrina funcionária desta Casa pela passagem de seus aniversários; José Gonçalves Osório Filho A) Requer envio de moção de pesar a família do Sr. José Eustáquio, funcionário do DMAES, em razão do falecimento de seu pai; B) Solicita ao Executivo, providenciar com urgência, junto a FCA, ao supervisor municipal responsável pela fiscalização do ramal da rede desativada de Ponte Nova, a Polícia Civil e Militar, solução para o problema de um galpão abandonado próximo a quadra no Bairro da Central, pois está servindo de esconderijo para “vagabundos” que atacam várias pessoas no local, principalmente mulheres, conforme registro de ocorrência policial; José Mauro Raimundi A) Requer envio de moção de pesar aos familiares do Sr. Altamir Apolinário Alves, em razão de seu falecimento. Esta indicação seguirá assinada também pelos Vereadores Wagner Mol, Jadir Martins, e Antônio Carlos Pracatá, a pedidos; Divino Marcelino dos Anjos A) Solicita ao Executivo, verificar através da SEMSA, a possibilidade de implantar um posto de saúde no bairro Palmeirense, pois já existe o local disponível, e irá beneficiar os moradores daquela comunidade; B) Solicita ao Executivo, verificar a possibilidade de transformar o DEMUTRAN em secretaria, devido às dificuldades de adquirir materiais; Antônio Carlos Pracatá de Sousa A) Solicita ao Executivo, providenciar através da Vigilância Sanitária, a retirada de animais soltos nas ruas, pois causam transtornos aos motoristas que correm sérios riscos de acidentes; B) Solicita ao Executivo, através da SEMOB, determinar providências para a situação da Rua Edson Nogueira Gomes, no bairro Novo Horizonte, pois devido as chuvas, a enxurrada desce da parte alta do bairro, próximo a antena e deságua na Av. Amazonas, causando grandes transtornos no local. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura do Projeto de Lei nº 3.097/2011 que altera as Leis Municipais nºs 3.379/2009 e 3.514/10, que dispõe sobre a isenção de tributos para imóveis e serviços compreendidos no Programa Minha Casa, Minha Vida, que é um programa habitacional de interesse social e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, e de Orçamento e Tomada de Contas. Nas Matérias da Ordem do Dia realizou-se discussão e votação da indicação protocolada sob nº 204/2011 do Vereador Wagner Mol Guimarães, reiterando os ofícios nº 761/2011 e nº 870/2011 (Indicação 699/2011), solicitando ao Executivo o envio à Câmara de balancetes de receitas e despesas, e cópias de empenhos, notas fiscais e demais documentos, nos termos do art. 140, § 3º da LOM. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol, que em sua fala sugeriu que fosse enviado a esta Casa os balancetes de receitas e despesas, relatório geral de pagamento de empenhos de 2011, bem como cópias de empenhos, e notas fiscais. Em votação, já com emenda do Vereador José Mauro, foi aprovado à unanimidade. Realizar-se-ia discussão e votação da indicação protocolada sob nº 205/2011 do Vereador Antônio Carlos Pracatá de Sousa, solicitando à Secretaria de Estado de Saúde informar as providências tomadas com relação à sede da Gerência Regional de Saúde de Ponte Nova, interditada desde maio/2008, após deslizamento de terra. Sendo retirada de pauta pelo autor. Realizou-se então, discussão e votação da indicação protocolada sob nº 206/2011 do Vereador Halaôr Xavier de Carvalho, solicitando ao Executivo informações sobre medidas tomadas junto à EMATER para o preenchimento de vaga de engenheiro agrônomo ou técnico agrícola especializado em hortigranjeiros para assistência a produtores. Em discussão, manifestou-se o autor. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Logo após, realizou-se primeira discussão e votação ao Projeto de Lei nº 3.088/2011 que autoriza doação de área à empresa Indústria e Comércio de Temperos e Condimentos Pontenovense LTDA – ME e dá outras providências. Estando em discussão e votação o parecer conjunto da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, de Orçamento e Tomada de Contas, e de Serviços Públicos Municipais. Em discussão o parecer, não houve manifestação. Em votação, o parecer foi aprovado à unanimidade. Em seguida, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto emendado. Em primeira discussão, não houve manifestação. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se ainda, primeira discussão e votação ao Projeto de Lei nº 3089/2011 que altera o art. 3º e acrescenta o parágrafo único na Lei 2.989/2006 que autoriza a cessão do imóvel à Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas, e dá outras providências. Estando em discussão e votação o parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Estando em discussão e votação o parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas. Em discussão o parecer, manifestaram-se os Vereadores, José Mauro, Antônio Carlos Pracatá, e Halaôr Xavier. Em votação, o parecer foi aprovado à unanimidade. Realizou-se então, primeira discussão e votação do Projeto emendado. Em primeira discussão, não houve manifestação. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se também, primeira discussão e votação ao Projeto de Lei nº 3.090/2011 que autoriza a doação de terreno à empresa Solufer Indústria e Comércio LTDA, e dá outras providências. Estando em discussão e votação o parecer conjunto das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, e de Orçamento e Tomada de Contas. Em discussão o parecer, manifestou-se o vereador Antônio Carlos Pracatá. Em votação, o parecer foi aprovado à unanimidade. Realizou-se então, primeira discussão e votação do Projeto emendado. Em primeira discussão, não houve manifestação. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se, primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.091/2011 que autoriza a doação de terreno à empresa SANVEL Santos Veículos LTDA, e dá outras providências. Estando em discussão e votação o parecer conjunto das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, e de Orçamento e Tomada de Contas. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, o parecer foi aprovado à unanimidade. Realizou-se então, primeira discussão e votação, do Projeto emendado. Em primeira discussão, não houve manifestação. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. Dando prosseguimento, realizou-se única discussão e votação dos Projetos de Resolução nº 18/2011 que concede diploma de Consagração Pública à Sra. Leandra Ferreira Pinto. Em única discussão, manifestou-se o Vereador Jadir Martins. Em única votação, foi aprovado à unanimidade; nº 19/2011 única discussão e votação do Projeto de Resolução nº que concede diploma de Consagração Pública ao Sr. Almir Faria Barros. Em única discussão, manifestou-se o Vereador Antônio Carlos Pracatá. Em única votação, foi aprovado à unanimidade; nº 20/2011 que concede diploma de Consagração Pública à empresa Remar Auto Peças Ltda. Em única discussão, manifestou-se o Vereador José Mauro. Em única votação, foi aprovado à unanimidade; nº 21/2011 que concede diploma de Consagração Pública à empresa Construtora Rio Doce Ltda. Em única discussão, manifestou-se o Vereador José Gonçalves Osório. Em única votação, foi aprovado à unanimidade; e nº 22/2011 que concede diploma de Consagração Pública à Faculdade Dinâmica do Vale do Piranga. Em única discussão, manifestou-se o Vereador José Mauro. Em única votação, foi aprovado à unanimidade. A pedido do Vereador Antônio Carlos Pracatá, e com aprovação do plenário, realizou-se segunda discussão e votação dos Projetos de Lei nº 3.088/2011 que autoriza doação de área à empresa Indústria e Comércio de Temperos e Condimentos Pontenovense LTDA – ME e dá outras providências; nº 3089/2011 que altera o art. 3º e acrescenta o parágrafo único na Lei 2.989/2006 que autoriza a cessão do imóvel à Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas, e dá outras providências; e nº 3.090/2011 que autoriza a doação de terreno à empresa Solufer Indústria e Comércio LTDA, e dá outras providências. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foram novamente aprovados à unanimidade. Realizou-se também, segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.091/2011 que autoriza a doação de terreno à empresa SANVEL Santos Veículos LTDA, e dá outras providências. Em segunda discussão, manifestou-se o Vereador Nilton Luis. Em segunda votação, foi aprovado à unanimidade. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Ana Maria Ferreira, Jadir Martins, Halaôr Xavier, Nilton Luis, José Gonçalves Osório, Divino Marcelino, Antônio Carlos Pracatá, José Mauro, e José Rubens. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às 21h20min, convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a reunião ordinária móvel (Reunião Itinerante) a ser realizada no dia 10 de novembro de 2011, às 18h30min. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário.
