Ata sucinta da 7ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 10/11/2011
Ata sucinta da 7ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 10/11/2011, convocada para às 19h00min. Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, às 19h35min, na Escola Municipal Senador Miguel Lana, realizou-se a 7ª Reunião Ordinária Móvel (Reunião Itinerante - Bairro São Pedro) do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Rubens Tavares. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luis de Paula e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. Em seguida, convidou o secretário para fazer a leitura da ata da reunião anterior. Logo após, convidou para compor a mesa diretora o Tenente Hélcio Virgílio, o Sargento Wilsilene, Sr, Cícero (Defesa Civil), Dr. Isaias Rosa (Delegado), Dr. Rafael Bargas de Queiroz (Diretor do Presídio), Arivelton (Diretor-Adjunto do Presídio), e Pe. José Luis (Igreja Matriz de São Pedro). Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura dos pareceres das comissões aos Projetos de Lei nº 19/2011 que denomina de “Manoel Vicari Martins”, a praça existente no entroncamento das ruas Dalvo Oliveira Bemfeito e Antônio Simão de Carvalho. (FLJ); nº 3.068/2011 que altera a Lei Municipal 2.492/2000, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de equipamentos de controle ambiental e dá outras providências. (DMA); nº 3.078/2011 que altera Lei Municipal nº 3.503/2010 que dispõe sobre os Princípios Básicos, a Organização e a Estrutura Administrativa, com o Quadro de Servidores Efetivos e de Cargos em Comissão com as respectivas funções, da administração direta do Poder Executivo do Município de Ponte Nova e dá outras providências. (FLJ); nº 3.079/2011 que dispõe sobre a Política Municipal de Turismo de Ponte Nova. (DMA); e nº 3.097/2011 que altera as Leis Municipais nºs 3.379/2009 e 3.514/10, que dispõe sobre a isenção de tributos para imóveis e serviços compreendidos no Programa Minha Casa, Minha Vida, que é um programa habitacional de interesse social e dá outras providências. (FLJ/SPM/OTC). Logo após, realizou-se debate sobre a busca de melhorias para a segurança pública em Ponte Nova. Participaram dos trabalhos, junto com os vereadores, o tenente Hélcio Virgilino e a sargento Wilsilene Aparecida do Nascimento, da 21ª Cia Especial da Polícia Militar, o delegado de Polícia Civil, Isaias Rosa, o coordenador da Defesa Civil, Cícero Gomides, o pároco da Paróquia de São Pedro, José Luis, o diretor do Complexo Penitenciário, Rafael Bargas de Queiroz e seu adjunto Arivelton Hipólito. Manifestaram-se os inscritos: o pastor Jorge Tomaz dos Santos, que fez seu questionamento sobre o trabalho da Polícia Militar na sociedade, se a política tem o poder de influenciar em suas decisões, qual a parceria do CONSEPIS, explanou também sobre a São Jorge Auto Ônibus, sugerindo a volta da fiscalização para organização do itinerário das lotações nos bairros da cidade. Em resposta, manifestou-se o Tenente Hélcio, que explanou sobre o trabalho realizado e da eficiência diante do comando da Polícia Militar, juntamente com parcerias de várias empresas, para que a polícia possa estar 24 horas em prol da população pontenovense. Esclareceu sobre o Consepis de Ponte Nova, que ajuda tanto na manutenção periódica das viaturas, como também a ida na comunidade para saber quais são suas necessidades, repassando o pedido para a Policia Civil e Militar. Já o Dr. Isaias respondeu que a política do município ou qualquer outra, não tem poder nenhum na ação da Defesa Pública, que o apoio dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo, podem apenas contribuir para minimizar a criminalidade, proporcionando o máximo de segurança a sociedade. Manifestou-se então a estudante da Escola Estadual Antônio Coelho, Luciene Ramos da Silva, que questionou sobre câmera de segurança no município. Em resposta o Tenente Hélcio disse que seria muito viável a implantação dessas câmeras para ajudar no combate a assaltos e crimes ocorridos na cidade. Dando Prosseguimento, manifestou-se o Dr. Rafael, que explanou sobre o trabalho realizado no Complexo Penitenciário na resocialização dos presos, com alguns projetos voltados na educação e saúde que são necessários a qualquer pessoa. Falou da parceria feita com dezessete empresas, sendo que algumas já funcionam dentro do complexo e outros prestam serviços a estas às mesmas. O Sr. Arivelto completou que através do projeto com as empresas foram colocados 160 presos trabalhando dentro do complexo e tende a aumentar 30%, e se colocou a disposição de todos para maiores esclarecimentos. O Pe. José Luis explanou sobre a seriedade dos profissionais nas instituições seja Jurídica, Executiva ou Legislativa que estão preocupadas com o bem estar da comunidade. O representante da Defesa Civil Sr. Cícero Gomides, explanou sobre o trabalho de prevenção e preparação com parceria do Complexo Penitenciário em ajuda às pessoas atingidas pela enchente estando preparada para reconstrução, caso seja necessário. Solicitou a todos que conscientizassem da maneira correta da utilização do 199 evitando trotes, e que procurassem orientação para desaterros de lotes. A operária Rosângela Pires, falou sobre o bulling nas escolas principalmente na escola do bairro São Pedro, e que tratasse da “ferida” enquanto está no início. Manifestou-se o Presidente José Rubens, disse que o tema será levado às Secretaria de Assistência Social e de Educação. A vice-diretora da Escola, Sônia Oleriano, em apoio a Sra. Rosângela disse que a escola está trabalhando contra o bulling, e solicitou providências mais sérias para solução desse problema. Explanou sobre o emprego para menores, podendo desviá-lo do caminho da marginalidade. Manifestou-se o Vereador José Mauro, dizendo que os adolecentes poderiam inicar sua vida profissional mais cedo. Citando como exemplo a Guarda Mirim. A representante da Superintendência Regional de Ensino, Ana Florinda explanou sobre o trabalho realizado nas escolas anualmente, falou das divergências e dificuldades sobre a violência, dos cuidados do professor ao tratar o aluno, e do desafio permanente de superação, buscando apoio na família, nas entidades e promotoria. O Sr. Hermano Luiz dos Santos, representante da Pastoral da Juventude da Paróquia de São Pedro, explanou sobre os assaltos ocorridos na comunidade e adjacências. Falou sobre o preconceito de não permitir a ida do transporte coletivo no bairro São Pedro, sendo que, em outros bairros ocorre o mesmo e nada é feito, e também do valor da passagem cobrada. Em seguida, através de sorteio feito pela Sra. Rosângela formou-se uma Comissão Especial composta pelos Vereadores Nilton Luis de Paula, Jose Gonçalves Osório, e Antônio Carlos Pracatá para realização do trabalho sobre o Bulling. Ao final da reunião manifestaram-se os Vereadores Nilton Luis de Paula, José Gonçalves Osório, Antônio Carlos Pracatá, José Mauro, Ana Maria Ferreira, Divino Marcelino, e Wagner Mol. O presidente da Câmara, em nome dos demais vereadores agradeceu a acolhida dos funcionários da Escola Municipal Senador Miguel Lana e da Escola Estadual Antônio Coelho, anunciou, ainda, a realização da 3ª Reunião Itinerante para o dia 8 de dezembro no Centro Histórico, na Escola Municipal Doutor Otávio Soares, às 19 horas com o tema “Saúde Publica”. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às 21h40min, convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 16 de novembro de 2011, às 18h30min. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretário.
