Ata sucinta da 9ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 16/11/2011
Ata sucinta da 9ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 16/11/2011, convocada para as 18h30min. Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, às 18h32min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, iniciou-se a 9ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Rubens Tavares. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Nilton Luis de Paula, e Wagner Mol Guimarães. O Vereador José Mauro Raimundi justificou sua ausência. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. Em seguida, solicitou ao Vice-Presidente que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Realizou-se então, leitura das indicações apresentadas pelos Vereadores José Gonçalves Osório, Jadir Martins, Divino Marcelino, Halaôr Xavier e José Mauro. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Nilton Luis de Paula A) Requer envio de moção de pesar aos familiares do Sr. Edson Pacheco da Silva, Major Willian e Sr. Silvio, em razão de seus falecimentos. Esta indicação seguirá assinada também pela Vereadora Ana Maria, a seu pedido. A moção de pesar do Sr. Silvio seguirá assinada também pelo Vereador José Rubens, e do Major Willian, seguirá assinada pelo Vereador Jadir Martins, a pedido de ambos; B) Requer envio de ofício ao CODEMA, solicitando autorização para poda de árvores em frente à residência do Sr. Joelcio Rua Roberto Parentoni, nº 109, bairro Pacheco, para construção de uma garagem; C) Requer envio de ofício ao DMAES parabenizando pelo excelente atendimento à população pontenovense; Halaôr Xavier de Carvalho A) Requer envio de congratulações ao Pe. Glauber Rodrigo Passos Lacerda pela ordenação presbiterial realizada no dia 12/11/2011 em Rio Doce, extensivo também aos seus pais. Divino Marcelino dos Anjos A) Requer envio de moção de pesar aos familiares da Sra. Maria José de Carvalho, da jovem Pâmela e do Sr. Otávio, em razão de seus falecimentos. A moção de pesar da jovem Pâmela seguirá assinada em nome da Casa; Ana Maria Ferreira Proença A) Solicita ao Executivo, providenciar através da SEMOB vistoria na residência da Sra. Penha, residente na Rua Ipanema, nº 378. Sendo que a passagem de ônibus e a falta de paralelepípedo na rua de cima preocupam a moradora; B) Reitera pedido ao Executivo, solicitando limpeza do lote localizado na Rua São José ao lado do nº 349, bairro Palmeirense; Jadir Martins da Fonseca Junior A) Solicita ao Executivo providenciar através da SEMAM poda de árvore na Rua Miguel Chaves, nº 36, bairro Alto Boa Vista. Os galhos estão atingindo a fiação e com o período das chuvas poderá causar transtorno aos moradores; B) Requer envio de moção de pesar à família do Yan, em razão de seu falecimento; C) Requer envio de congratulações a Sra. Angélica, pela passagem do seu aniversário, e aos Conselheiros Tutelares eleitos, que seguirá assinada em nome da Casa; José Gonçalves Osório Filho A) Requer envio de moção de pesar ao Sr. José Luciano (Servidor Público), em razão do falecimento de sua mãe. Esta indicação seguirá assinada também pelos Vereadores José Rubens e Ana Maria Ferreira, a pedido de ambos; B) Requer envio de oficio à Prefeitura Municipal, Sindicato Rural e Consepis parabenizando pela entrega de faixas do Ruralzão e da Taça do Torneio do Consepis, realizado no dia 15/11/2011, no Campo do Esporte Clube Palmeirense; Antônio Carlos Pracatá de Sousa A) Solicita ao Executivo, providenciar através da SEMOB limpeza dos bueiros da Av. Dr. Cristiano de Freitas Castor, subida do CDI, devido a quantidade de entulhos que estão impedindo a descida da água, e também limpeza e capina com recomposição dos tijolinhos na Praça próxima a Rua Antônio Simeão, bairro Novo Horizonte; José Rubens Tavares A) Solicita ao Executivo, providenciar através da secretaria competente melhoria de iluminação da Praça Nilson Gomes Quaresma, bairro Pacheco; Wagner Mol Guimarães A) Solicita ao Executivo informar qual o valor pago no asfaltamento realizado no final da Rua Ernesto Trivellato, ressaltando que as sarjetas ainda não foram realizadas e quais os serviços prestados pela Prefeitura nesta obra; B) Solicita envio de oficio à SEMED lembrando que no dia 20/11/2011 será comemorado o Dia Nacional da Consciência Negra, sugerindo que as escolas desenvolvam atividades com seus alunos sobre o tema. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura dos Projetos de Lei nº 3.098/2011 que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para pagamento de parcelamento do PASEP; e nº 3.099/2011 que dispõe sobre instituição do Fundo Municipal de Turismo de Ponte Nova e autoriza abertura de crédito adicional especial. Ambos encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, e de Orçamento e Tomada de Contas. Logo após, realizou-se leitura do parecer da Comissão Especial ao veto ao Projeto de lei nº 17/2011 que dispõe sobre o Programa de Conservação de Estradas Rurais do Município de Ponte Nova – PRÓCER, e dá outras providências. Nas Matérias da Ordem do Dia realizou-se discussão e votação da indicação protocolada sob nº 209/2011 do Vereador Jadir Martins da Fonseca Junior, requerendo ao Executivo providências quanto às obras de contenção de barranco no bairro do Rosário, executadas no âmbito do PAC. Em discussão, manifestou-se o autor. Em votação, foi aprovada por todos os presentes. Realizou-se então, discussão e votação da indicação protocolada sob nº 210/2011 do Vereador Halaôr Xavier de Carvalho, requerendo ao Executivo informações sobre o Centro de Controle de Zoonoses. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Halaôr Xavier, Ana Maria Ferreira, e Antônio Carlos Pracatá. Em votação, foi aprovada por todos os presentes. Em seguida, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 19/2011 que denomina de “Manoel Vicari Martins”, a praça existente no entroncamento das ruas Dalvo Oliveira Bemfeito e Antônio Simão de Carvalho. Em primeira discussão, manifestou-se o Vereador Antônio Carlos Pracatá. Em primeira votação, foi aprovado por todos os presentes. Realizou-se também, primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.068/2011 que altera a Lei Municipal 2.492/2000, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de equipamentos de controle ambiental e dá outras providências. Estando em discussão e votação o parecer conjunto das Comissões de Finanças, legislação e Justiça, e de Orçamento e Tomada de Contas. Em discussão o parecer, manifestou-se o Vereador Wagner Mol. Em votação, o parecer foi aprovado por todos os presentes. Realizou-se então, primeira discussão e votação do Projeto emendado. Em primeira discussão, não houve manifestação. Em primeira votação, foi aprovado por todos os presentes. Dando prosseguimento, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de lei nº 3.078/2011 que altera Lei Municipal nº 3.503/2010 que dispõe sobre os Princípios Básicos, a Organização e a Estrutura Administrativa, com o Quadro de Servidores Efetivos e de Cargos em Comissão com as respectivas funções, da administração direta do Poder Executivo do Município de Ponte Nova e dá outras providências. Estando em discussão o parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas. Em discussão o parecer, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol, Antônio Carlos Pracatá, José Gonçalves Osório, Halaôr Xavier, e Ana Maria Ferreira. Em votação, o parecer foi aprovado por todos os presentes. Realizou-se então, primeira discussão e votação ao Projeto emendado. Em primeira discussão não houve manifestação. Em primeira votação, foi aprovado por todos os presentes. Realizou-se ainda, primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.079/2011 que dispõe sobre a Política Municipal de Turismo de Ponte Nova. Em primeira discussão, não houve manifestação. Em primeira votação, foi aprovado por todos os presentes. Em primeira discussão, não houve manifestação. Em primeira votação, foi aprovado por todos os presentes. Logo após, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.097/2011 que altera as Leis Municipais nºs 3.379/2009 e 3.514/10, que dispõe sobre a isenção de tributos para imóveis e serviços compreendidos no Programa Minha Casa, Minha Vida, que é um programa habitacional de interesse social e dá outras providências. Estando em discussão e votação o parecer conjunto das Comissões de Orçamento e Tomada de Contas, e de Serviços Públicos Municipais. Em discussão o parecer, manifestou-se o Vereador Wagner Mol. Em votação, o parecer foi aprovado por todos os presentes. Realizou-se então, primeira discussão e votação do Projeto emendado. Em primeira discussão, não houve manifestação. Em primeira votação, foi aprovado por todos os presentes. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Halaôr Xavier, Divino Marcelino, Jadir Martins, José Gonçalves Osório, e Antônio Carlos Pracatá. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às 20h30min, convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 17 de novembro de 2011, às 18h30min. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário.
