Ata sucinta da 9ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 24/11/2011
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 9ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 24/11/2011, convocada para às 18h30min. Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, às 18h51min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 9ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Rubens Tavares. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luis de Paula e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura dos pareceres das comissões aos Projetos de Lei nº 3.071/2011 que concede subvenções, para o exercício de 2012, às Entidades que menciona. (FLJ/SPM/OTC); nº 3.081/2011 que autoriza o Município de Ponte Nova a firmar Termo de Cooperação com Complexo Penitenciário de Ponte Nova para utilização de mão de obra de detentos para trabalhos específicos em conformidade com os artigos 36 e37 da Lei Federal nº 7.210/1984, que trata da Execução Penal, e dá outras providências. (OTC); nº 3.083/2011 que altera a lei nº 3.589/2011 que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos para empresas que se estabelecerem no Município de Ponte Nova ou nele ampliarem suas atividades. (FLJ/SPM/OTC); que cria a Comissão de Desenvolvimento Econômico – CODE e institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico; nº 3.098/2011 que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para pagamento de parcelamento do PASEP. (FLJ/SPM/OTC); nº 3.099/2011 que dispõe sobre instituição do Fundo Municipal de Turismo de Ponte Nova e autoriza abertura de crédito adicional especial. (FLJ/SPM/OTC); nº 3.100/2011 que altera a Lei nº 3.604/2011. (FLJ/SPM/OTC); nº 3.101/2011 que abre Crédito Adicional Especial para Elaboração do Plano Municipal de Saneamento no orçamento vigente. (FLJ/OTC); e nº 3.102/2011 que autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares.(FLJ/OTC). A pedido do Vereador José Mauro e com aprovação do Plenário, devido a sua urgência, realizou-se primeira e segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.102/2011 que autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares. Sobre o assunto manifestou-se o Vereador Wagner Mol. Realizou-se então, discussão e votação do parecer conjunto das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, e de Orçamento e Tomada de Contas. Em discussão o parecer, não houve manifestação. Em votação, o parecer foi aprovado à unanimidade. Em seguida, realizou-se primeira e segunda discussão e votação, ao Projeto de Lei nº 3.102/2011. Em primeira e segunda discussão, não houve manifestação. Em primeira e segunda votação, foi aprovado à unanimidade. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h03min, convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 28 de novembro de 2011, às 18h30min. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretário.
