Ata sucinta da 11ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 28/11/2011
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 11ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 28/11/2011, convocada para as 18h30min. Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, às 18h44min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, iniciou-se a 11ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Rubens Tavares. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luis de Paula, e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. Em seguida, convidou o secretário para fazer a leitura das atas das reuniões anteriores e das correspondências recebidas. Realizou-se então, leitura das indicações apresentadas pelos Vereadores Antônio Carlos Pracatá, Nilton Luis, Divino Marcelino, José Rubens, Jadir Martins, e José Mauro. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Nilton Luis de Paula A) Solicita ao Executivo, providenciar através da secretaria competente fiscalização na rua que dá acesso ao aeroporto onde está sendo jogada grande quantidade de lixo; B) Solicita ao Executivo providenciar através da secretaria competente vistoria na Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, no alto do CDI, para retirada de trator deixado pela Prefeitura com cascalhos e entulhos, devido ao peso e o período das chuvas pode desmoronar causando risco de acidente no local; Halaôr Xavier de Carvalho A) Requer envio de ofício ao Deputado Rodrigo de Castro, no sentido de oficializar pedido de veículo para Patrulha Rural; Divino Marcelino dos Anjos A) Solicita ao Executivo verificar a possibilidade de instalar uma Escola com Curso Profissionalizante no Complexo Penitenciário; B) Solicita ao Executivo informar sobre o andamento de reforma na quadra da Escola Municipal Senador Miguel Lanna, com o valor de R$ 12.000,00 repassado pela operadora Claro para realização dessa obra; Jadir Martins da Fonseca Junior A) Requer envio de moção de pesar aos familiares da Sra. Maria Tereza Soares Quaresma e Ana Rois de Souza, em razão de seus falecimentos. A moção de pesar da Sra. Maria Tereza seguirá assinada também pelos Vereadores José Rubens e José Mauro, a seus pedidos; Ana Maria Ferreira Proença A) Reitera solicitação ao Executivo, providenciar através da secretaria competente, vistoria na Rua Tupi onde existe uma casa que desabou e está com esgoto a céu aberto, e também recolocação do paralelepípedo na rua de cima, pois o volume de água que desce para rua Tupi está causando transtorno ao seus moradores; B) Solicita ao Executivo, providenciar através da secretaria competente colocação de cascalho na estrada que dá acesso à comunidade do Morro Grande para facilitar a passagem de veículos; C) Requer envio de moção de congratulações ao Sr. Miguel e Sra. Rosa, pela brilhante festa realizada em comemoração às Bodas de Prata. Esta indicação seguirá assinada também pelo Vereador José Mauro, a seu pedido; Antônio Carlos Pracatá de Sousa A) Requer envio de moção de pesar aos familiares do Sr. Edson da Silva em razão de seu falecimento; B) Solicita ao Executivo providenciar através da SEMAM podas de árvores no trecho da ponte próximo ao Bancoob até o Banco do Brasil, pois os galhos estão invadindo o passeio causando transtorno às pessoas que por ali passam; C) Solicita ao Executivo providenciar através da secretaria competente, limpeza na Rua José Paulo dos Santos, devido aos entulhos que estão dificultando a passagem dos moradores até suas casas; Wagner Mol Guimarães A) Solicita ao Executivo, providenciar através do Setor de Fiscalização de Posturas, reparo na calçada da Rua João Alves de Oliveira, que está em péssimas condições de tráfego, devido aos entulhos e matos, espalhados na calçada, obrigando as pessoas a passarem na rua, correndo risco de acidente; B) Requer envio de ofício com urgente urgentíssima, ao Secretário de Educação sobre a liberação de recursos enviado através do Deputado Federal Reginaldo Lopes para construção de uma creche em Ponte Nova, por haver prazo de inscrição junto ao Ministério da Educação. Solicitou ainda, que suas indicações fossem atendidas por não ter tido prazo de mandá-las para serem digitadas. Na Matéria do Legislativo, realizou-se leitura do Projeto de Lei nº 3.094/2011 que altera os demonstrativos da Lei Municipal nº 3.588 de 12 de julho de 2011 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012), que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2012. Encaminhado às Comissões de Serviços Públicos Municipais, de Finanças, Legislação e Justiça, e de Orçamento e Tomada de Contas. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se discussão e votação das indicações protocoladas sob nº 219/2011 do Vereador José Mauro Raimundi, solicitando ao Executivo encaminhar a esta Casa a relação de obras públicas realizadas pela empresa Construtora Rio Doce Ltda. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores José Mauro e Wagner Mol. Em votação, foi aprovado à unanimidade; nº 220/2011 do Vereador José Mauro Raimundi, solicitando ao Executivo informar a esta Casa quem são os responsáveis pela fiscalização e recebimento das obras de construção de casas populares e do PAC. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores José Mauro e Antônio Carlos Pracatá. Em votação, foi aprovada à unanimidade; e nº 221/2011 do Vereador Divino Marcelino dos Anjos, solicitando ao Executivo informações sobre o processo de leilão de veículos inservíveis da frota municipal. Em discussão, manifestou-se o autor. Em votação, foi aprovado à unanimidade. O Presidente solicitou às Comissões que agilizassem os pareceres aos Projetos, o ao recesso. Pronunciaram sobre o assunto os Vereadores José Mauro e Wagner Mol. Logo após, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.071/2011 que concede subvenções, para o exercício de 2012, às Entidades que menciona. Em primeira discussão manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol, José Mauro, Halaôr Xavier, Antônio Carlos Pracatá, Divino Marcelino e Ana Maria Ferreira. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. Em seguida, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.081/2011 que autoriza o Município de Ponte Nova a firmar Termo de Cooperação com Complexo Penitenciário de Ponte Nova para utilização de mão de obra de detentos para trabalhos específicos em conformidade com os artigos 36 e37 da Lei Federal nº 7.210/1984, que trata da Execução Penal, e dá outras providências. Estando em discussão e votação o parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas. Em discussão o parecer, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol, Halaôr Xavier, Ana Maria Ferreira, Divino Marcelino e Antônio Carlos Pracatá. Em votação, o parecer foi aprovado à unanimidade. Realizou-se então, primeira discussão e votação do Projeto emendado. Em primeira discussão, não houve manifestação. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se ainda, primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.083/2011 que altera a lei nº 3.589/2011 que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos para empresas que se estabelecerem no Município de Ponte Nova ou nele ampliarem suas atividades; que cria a Comissão de Desenvolvimento Econômico – CODE e institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FUMDE. Estando em discussão e votação o parecer conjunto das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Orçamento e tomada de Contas, e de Serviços Públicos Municipais. Em discussão o parecer, não houve manifestação. Em votação, o parecer foi aprovado à unanimidade. Realizou-se então, primeira discussão e votação do Projeto emendado. Em primeira discussão, não houve manifestação. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se também, primeira discussão e votação do projeto de Lei nº 3.098/2011 que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para pagamento de parcelamento do PASEP. Em primeira discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Mol. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se então, primeira discussão e votação do projeto de Lei nº 3.099/2011 que dispõe sobre instituição do Fundo Municipal de Turismo de Ponte Nova e autoriza abertura de crédito adicional especial. Estando em discussão e votação o parecer conjunto das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, e de Orçamento e Tomada de Contas. Estando em discussão e votação o parecer conjunto das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, e de Orçamento e Tomada de Contas . Em discussão o parecer, não houve manifestação. Em votação, o parecer foi aprovado à unanimidade. Realizou-se então, primeira discussão e votação do Projeto emendado. Em primeira discussão, não houve manifestação. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. Em seguida, primeira discussão e votação do projeto de Lei nº 3.100/2011 que altera a Lei nº 3.604/2011. Em primeira discussão, não houve manifestação. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. Atendendo solicitação do Vereador Halaôr Xavier, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.081/2011 que autoriza o Município de Ponte Nova a firmar Termo de Cooperação com Complexo Penitenciário de Ponte Nova para utilização de mão de obra de detentos para trabalhos específicos em conformidade com os artigos 36 e37 da Lei Federal nº 7.210/1984, que trata da Execução Penal, e dá outras providências. Em segunda discussão, não houve manifestação. Em segunda votação, foi aprovado à unanimidade. Atendendo solicitação do Vereador Divino Marcelino, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.098/2011 que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para pagamento de parcelamento do PASEP. Em segunda discussão, não houve manifestação. Em segunda votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se também a pedido do Vereador Antônio Carlos Pracatá, segunda discussão e votação ao Projeto de Lei nº 3.100/2011 que altera a Lei nº 3.604/2011. Em segunda discussão, não houve manifestação. Em segunda votação, foi aprovado à unanimidade. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Nilton Luis, Halaôr Xavier, Divino Marcelino, Antônio Carlos Pracatá, José Rubens, e José Mauro. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às 20h39min, convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 01 de Dezembro de 2011, às 18h30min. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário.
