CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - ESTADO DE MINAS GERAIS
11ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 28/11/2011, às 18h30min
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Gabinete da Presidência
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
LEITURA DAS INDICAÇÕES
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº.:
3.094/2011 – altera os demonstrativos da Lei Municipal nº 3.588 de 12 de julho de 2011 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012), que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2012.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES PROTOCOLADAS SOB NºS.:
219/2011 – do Vereador José Mauro Raimundi, solicitando ao Executivo encaminhar a esta Casa a relação de obras públicas realizadas pela empresa Construtora Rio Doce Ltda.
220/2011 – do Vereador José Mauro Raimundi, solicitando ao Executivo informar a esta Casa quem são os responsáveis pela fiscalização e recebimento das obras de construção de casas populares e do PAC.
221/2011 – do Vereador Divino Marcelino dos Anjos, solicitando ao Executivo informações sobre o processo de leilão de veículos inservíveis da frota municipal.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS.:
3.071/2011 – concede subvenções, para o exercício de 2012, às Entidades que menciona.
3.081/2011 – autoriza o Município de Ponte Nova a firmar Termo de Cooperação com Complexo Penitenciário de Ponte Nova para utilização de mão de obra de detentos para trabalhos específicos em conformidade com os artigos 36 e37 da Lei Federal nº 7.210/1984, que trata da Execução Penal, e dá outras providências. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER)
3.083/2011 – altera a lei nº 3.589/2011 que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos para empresas que se estabelecerem no Município de Ponte Nova ou nele ampliarem suas atividades; que cria a Comissão de Desenvolvimento Econômico – CODE e institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FUMDE. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER)
3.098/2011 – abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para pagamento de parcelamento do PASEP.
3.099/2011 – dispõe sobre instituição do Fundo Municipal de Turismo de Ponte Nova e autoriza abertura de crédito adicional especial. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER)
3.100/2011 – altera a Lei nº 3.604/2011.
Palavra Livre
Encerramento
José Rubens Tavares
Presidente
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