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Comissões - Pareceres
 
PROJETO DE LEI N º 3.030/2011 - FLJ

PROJETO DE LEI N º 3.030/2011


Abre Crédito Adicional Especial no
orçamento vigente para atender o
Termo de Compromisso nº 0345251 –
37/2010, visando à Elaboração de
Planos Habitacionais de Interesse
Social.


PARECER - COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA



A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, reunida para apreciar o Projeto de Lei epigrafado, é de parecer que o mesmo é constitucional, devendo ser discutido e votado pelo plenário.


Sala das Comissões, 21 de março de 2011.



Wagner Mol Guimarães
Halaôr Xavier de Carvalho
José Gonçalves Osório Filho
CFLJ

Postado em: segunda-feira, 21 de março de 2011

 

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