Câmara Municipal de Ponte Nova
Minas Gerais
2ª Reunião Ordinária Fixa do 2.º Período da 2.ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 13.03.06, às 19 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Gabinete da Presidência
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
LEITURA DAS INDICAÇÕES
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO:
LEITURA DOS PROJETOS LEI NºS.:
11/06, dispõe sobre a venda de produtos hortifrutigranjeiros por produtores rurais nas feiras livres. (autor: Antônio Lopes)
12/06, dispõe sobre a criação e o desenvolvimento do Programa “Horta na Escola” e dá outras providências. (autora: Pastora Rosângela)
LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES AOS PROJETOS DE LEI NºS.:
2.479/06, autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial. – PROJETO CASA LINDA (SPM)
2.482/06, autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílios financeiros a pessoas físicas de baixa renda. (FLJ/OTC/SPM)
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES PROTOCOLADAS SOB OS NºS.:
38/06, da vereadora Valéria Alvarenga solicitando ao Executivo encaminhar justificativa legal para o valor e a cobrança de tantas taxas de expediente quantas forem as parcelas de pagamento, no caso de parcelamento de créditos tributários.
39/06, da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos solicitando a SEMAS enviar cópias dos depoimentos e relatório final da Comissão de Sindicância que apurou as circunstâncias que envolveram a exoneração da Srª. Denise Pereira Brum, da Casa Lar Caminhar.
40/06, da vereadora Valéria Alvarenga solicitando ao Executivo relatório do sistema contábil referente aos gastos do Fundef no mês de dezembro/05 e relação dos restos a pagar do Fundef em janeiro/06.
41/06, do vereador José Mauro solicitando ao Executivo encaminhar relatório financeiro relativo a 28/02/06, contendo o saldo de caixa de contas bancárias de aplicações financeiras, bem como relatório de restos a pagar de fevereiro/06.
42/06, do vereador José Mauro solicitando ao Executivo informar onde estão funcionando o Serviço de Diabetes Melito – SEDIME e o Serviço de Hipertensão Arterial, informando ainda horário de trabalho e os cargos ou funções dos integrantes das respectivas equipes.
43/06, do vereador José Mauro solicitando ao Executivo informar os motivos pelos quais a prefeitura não providenciou a afixação do símbolo do município nos veículos da frota municipal.
44/06, da vereadora Ana Maria solicitando ao Executivo informar sobre o último processo seletivo para a contratação de agentes do Demutran.
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº.:
2.484/06, autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais/11º Batalhão, Contrato de Cessão de uso Gratuito de viaturas e dá outras providências.
Palavra Livre/TRIBUNA LIVRE:
Edson Leite – Secretário Municipal de Meio Ambiente
Convocado para falar sobre o Passa Cinco, coleta de lixo e capina.
Encerramento
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