Ata sucinta da 10ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 01/12/2011
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 10ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 01/12/2011, convocada para às 18h30min. Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e onze, às 18h58min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 10ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Rubens Tavares. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares e Nilton Luis de Paula. O Vereador Wagner Mol Guimarães justificou sua ausência. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. Em seguida, convidou o secretário para fazer a leitura da ata da reunião anterior. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura dos Projetos de Lei nº 20/2011 que altera a Lei Municipal nº 2.922/2006 que define o quadro permanente de cargos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Ponte Nova e altera a Lei 3.403/2010 que cria o setor de Contabilidade e Informática na Câmara Municipal. (Autoria: Mesa Diretora). Encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais, e de Orçamento e Tomada de Contas; nº 21/2011 que denomina de “Sônia Marinho de Resende Jardim”, a praça existente no bairro Vale Suíço. (autor: José Rubens Tavares). Encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, e de Serviços Públicos Municipais; nº 3.104/2011 que altera o quadro de Cargos Comissionados do DMAES, e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Orçamento e Tomada de Contas, e de Serviços Públicos Municipais. Logo após, realizou-se leitura dos pareceres das comissões aos Projetos de Lei nº 18/2011 que inclui no calendário cultural oficial do Município o evento Romaria à Capela de Nossa Senhora Aparecida, e dá outras providências.(FLJ); nº 3.062/2011 que autoriza o Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento a investir, a título de compensação, em obra de infra-estrutura na Rua Zirezarte José de Oliveira no Bairro Esplanada e dá outras providências.(FLJ/OTC); nº 3.082/2011 que altera a Lei 3445/2010 que dispõe sobre a Lei de Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento do Município de Ponte Nova, e dá outras providências.(FLJ/SPM/DMA); nº 3.092/2011 Substitutivo que autoriza o Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento transferir recursos para a Prefeitura Municipal de Ponte Nova, a título de contrapartida para elaboração do Projeto de Saneamento e abertura de Crédito Adicional Especial. (FLJ/OTC); nº 3.096/2011 que estabelece área não edificante no Município de Ponte Nova – MG.(FLJ/SPM/DMA); e nº 3.101/2011 que abre Crédito Adicional Especial para Elaboração do Plano Municipal de Saneamento no orçamento vigente.(SPM). Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.071/2011 que concede subvenções, para o exercício de 2012, às Entidades que menciona. Em segunda discussão, manifestou-se o Vereador Nilton Luis. Em segunda votação, foi aprovado por todos os presentes. Realizou-se então, segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.083/2011 que altera a lei nº 3.589/2011 que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos para empresas que se estabelecerem no Município de Ponte Nova ou nele ampliarem suas atividades; que cria a Comissão de Desenvolvimento Econômico – CODE e institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FUMDE. Em segunda discussão, manifestou-se o Vereador José Mauro. Em segunda votação, foi aprovado por todos os presentes. Realizou-se ainda, segunda discussão e votação ao Projeto de Lei nº 3.099/2011 que dispõe sobre instituição do Fundo Municipal de Turismo de Ponte Nova e autoriza abertura de crédito adicional especial. Em segunda discussão, não houve manifestação. Em segunda votação, foi aprovado por todos os presentes. Na Tribuna Livre estava inscrito o Sr. Sebastião Afonso Barbosa - Vice-Presidente da Guarda-Mirim de Ponte Nova, que explanaria sobre a Legislação Trabalhista. No entanto, não pôde comparecer. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h23min, convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 05 de dezembro de 2011, às 18h30min. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretário.
