Ata sucinta da 12ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 05/12/2011
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 12ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 05/12/2011, convocada para as 18h30min. Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze, às 18h46min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, iniciou-se a 12ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Rubens Tavares. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Nilton Luis de Paula, e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. Em seguida, o Presidente fez a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Realizou-se então, leitura das indicações apresentadas pelos Vereadores Ana Maria Ferreira, Halaôr Xavier, Nilton Luis, Antônio Carlos Pracatá, Divino Marcelino e José Mauro. Já com a presença do Vereador José Mauro Raimundi, os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Ana Maria Ferreira Proença A) Requer envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde, junto à Secretaria de Estado de Minas Gerais, verificar possibilidade de criar um espaço para atendimento às mulheres dependentes de drogas, com a criação do CAPS II pela necessidade, e também auxiliar a pedido dos moradores da comunidade do Passa Tempo solicitando um auxiliar de enfermagem todos os dias da semana; Nilton Luis de Paula A) Solicita ao Executivo, providenciar através da secretaria competente operação “tapa buraco” na Rua Carangola principalmente em frente ao nº 897 e 907; B) Solicita ao Executivo, providenciar através do DEMUTRAN a recolocação da placa de parada de ônibus que foi retirada do local devido a remoção do poste, próximo ao nº 237, bairro Santo Antônio - Palmeiras; Divino Marcelino dos Anjos A) Requer envio de moção de pesar à Sra. Maria Teixeira em razão do falecimento de seu esposo Sr. Antônio Teixeira; B) Requer envio de ofício bairro da Vila Campo Municipal de propriedade particular está abandonado, causando transtorno aos moradores, e sugeriu que fosse cedido à Prefeitura Municipal; Antônio Carlos Pracatá de Sousa A) Requer envio de moção de congratulações ao Diretores, Gerentes de Produção, e Agentes do Complexo Penitenciário e todos que trabalharam nos Projetos Recuperar, Reconstruir, Reeducar, Recomeçar, Acreditar e Semear; B) Requer envio de congratulações aos organizadores do Campeonato de Futsal realizado no bairro São Pedro finalizando com uma bela festa; Halaôr Xavier de Carvalho A) Solicita ao Executivo, providenciar através da secretaria competente, o aterramento de uma cratera que se formou às margens do ribeirão de Oratórios no bairro Ana Florência, que está acumulando água podendo causar a proliferação do mosquito da dengue, e preocupando os moradores daquela localidade;
José Gonçalves Osório Filho A) Requer envio de ofício em seu nome e da comunidade da Brauna e Gentio agradecendo ao Prefeito Municipal Secretaria de Desenvolvimento Rural especialmente ao operador da Patrol Brás e ao proprietário do terreno Sr. Ailton que cedeu o terreno para que fosse feito o campo; B) em reconhecimento ao trabalho realizado pela Defesa Civil e da Secretaria de Desenvolvimento Rural pelo excelente trabalho realizado em atendimento
José Mauro Raimundi A) Solicita ao Executivo, providenciar através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, verificar a possibilidade de corte de duas árvores no final da Rua dos Professores que se encontram em frente a sua residência, que está trazendo problemas; B) Sr. Padovani - Secretário de Desenvolvimento Rural e Urbano, com relação às pontes de Vão Grande... ;
José Rubens Tavares A) Solicita ao Executivo, informar através da Secretaria de Recursos Humanos sobre a contratação do Agente de Saúde para o Laje do Piranga e Passa Tempo que se encontra pendente a mais de cinco meses. Na Matéria do Legislativo, realizou-se leitura do parecer das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, e de Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Lei nº 3.062/2011 que autoriza o Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento a investir, a título de compensação, em obra de infra-estrutura na Rua Zirezarte José de Oliveira no Bairro Esplanada e dá outras providências. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 18/2011 que inclui no calendário cultural oficial do Município o evento Romaria à Capela de Nossa Senhora Aparecida, e dá outras providências. Estando em discussão e votação do parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. Em discussão o parecer, manifestaram-se os Vereadores José Gonçalves Osório, Wagner Mol, Antônio Carlos Pracatá. Em votação, o parecer foi aprovado à unanimidade. Realizou-se então, primeira discussão e votação do Projeto emendado. Em primeira discussão, não houve manifestação. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. Logo após, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.082/2011 que altera a Lei 3445/2010 que dispõe sobre a Lei de Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento do Município de Ponte Nova, e dá outras providências. Em primeira discussão, manifestaram-se os Vereadores Antônio Carlos Pracatá e José Mauro Raimundi. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se também, primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.096/2011 que estabelece área não edificante no Município de Ponte Nova – MG. Estando em discussão e votação o parecer das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, e de Defesa de Meio Ambiente. Em discussão o parecer, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol e José Mauro. Em votação, o parecer foi aprovado à unanimidade. Realizou-se então primeira discussão e votação do Projeto emendado. Em primeira discussão, não houve manifestação. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se ainda, primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.101/2011 que abre Crédito Adicional Especial para Elaboração do Plano Municipal de Saneamento no orçamento vigente. Estando em discussão e votação o parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais. Em discussão o parecer, manifestaram-se os Vereadores Antônio Carlos Pracatá e Wagner Mol. Em votação, o parecer foi aprovado à unanimidade. Realizou-se então, primeira discussão e votação do Projeto emendado. Em primeira discussão, não houve manifestação. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. A pedido do Presidente, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.082/2011 que altera a Lei 3445/2010 que dispõe sobre a Lei de Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento do Município de Ponte Nova, e dá outras providências. Em segunda discussão, não houve manifestação. Em segunda votação, foi aprovado à unanimidade. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Nilton Luis, Divino Marcelino, Antônio Carlos Pracatá, José Rubens, Halaôr Xavier, Ana Maria Ferreira, José Gonçalves Osório e José Mauro. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às 20h25min, convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a reunião ordinária móvel (Itinerante) a ser realizada no dia 08 de Dezembro de 2011, às 19h00min no prédio da OAB. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário.
