Ata sucinta da 11ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 08/12/2011
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 11ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 08/12/2011, convocada para às 19h00min. Aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze, às 19h08min, no auditório da OAB, bairro Centro, realizou-se a 11ª Reunião Ordinária Móvel (Reunião Itinerante) do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Rubens Tavares. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luis de Paula e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. Em seguida, convidou o secretário para fazer a leitura da ata da reunião anterior. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura dos Projetos de Lei nº 22/2011 que declara de utilidade pública municipal a Escola de Samba e Blocos Caricatos Filho de Obama do Bairro Primeiro de Maio. (autor: Vereador José Rubens Tavares). Encaminhado às Comissões de Finanças, legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais; nº 3.105/2011 que autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares; nº 3.106/2011 que altera Lei 3.503/2010 para criar na Secretaria Municipal de Saúde cargo de Assessoria para atender o Programa DST/AIDS e dá outras providências; nº 3.107/2011 que institui Programa de Educação Inclusiva e dá outras providências; nº 3.108/2011 que autoriza o Município de Ponte Nova a conceder incentivos econômicos com base na Lei 3.589/2011 e dá outras providências; nº 3.109/2011 que altera a Lei Municipal nº 3.503/2010 que dispõe sobre os Princípios Básicos, a Organização e a Estrutura Administrativa, com o Quadro de Servidores Efetivos e de Cargos em Comissão com as respectivas funções, da administração direta do Poder Executivo e dá outras providências. Todos encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, e de Orçamento e Tomada de Contas; nº 3.110/2011 que autoriza o Município de Ponte Nova efetivar permuta de áreas e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos e de Defesa de Meio Ambiente; e nº 3.111/2011 que autoriza doação de área ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR para construção de casas populares e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Logo após, realizou-se leitura dos pareceres das comissões aos Projetos de Lei nº 20/2011 que altera a Lei Municipal nº 2.922/2006 que define o quadro permanente de cargos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Ponte Nova e altera a Lei 3.403/2010 que cria o setor de Contabilidade e Informática na Câmara Municipal. (FLJ/SPM/OTC); nº 21/2011 que denomina de “Sônia Marinho de Resende Jardim”, a praça existente no bairro Vale Suíço. (FLJ/SPM); nº 3.062/2011 que autoriza o Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento a investir, a título de compensação, em obra de infra-estrutura na Rua Zirezarte José de Oliveira no Bairro Esplanada e dá outras providências. (SPM); e nº 3.092/2011 Substitutivo que autoriza o Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento transferir recursos para a Prefeitura Municipal de Ponte Nova, a título de contrapartida para elaboração do Projeto de Saneamento e abertura de Crédito Adicional Especial. (SPM). Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 18/2011 que inclui no calendário cultural oficial do Município o evento Romaria à Capela de Nossa Senhora Aparecida, e dá outras providências. Em segunda discussão, manifestaram-se os Vereadores Nilton Luis e Wagner Mol. Em segunda Votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se então, segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.096/2011 que estabelece área não edificante no Município de Ponte Nova – MG. Em segunda discussão, manifestaram-se os Vereadores Nilton Luis e José Mauro. Em segunda votação, foi aprovado à unanimidade. Em seguida, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.101/2011 que abre Crédito Adicional Especial para Elaboração do Plano Municipal de Saneamento no orçamento vigente. Em segunda discussão, manifestou-se o Vereador Antônio Carlos Pracatá. Em segunda votação, foi aprovado à unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente convidou para compor a mesa diretora a Sra. Maria de Fátima Alves Costa Pereira (Diretora da Gerência Regional de Saúde), Sra. Varneli de Cássia Silveira Bemfeito (Secretária Municipal de Saúde), Sr. Cristian Tassi (Diretor do Hospital Nossa Senhora das Dores), Sr. Tarcísio Dayrell Neiva (Diretor do Hospital Arnaldo Gavazza Filho) e a Sra. Thiany Silva Oliveira (Coordenadora Geral dos PSF’s). Iniciou-se então o debate sobre a busca de melhorias para a saúde pública no Município. Manifestaram-se sobre o assunto a Sra. Maria de Fátima, que explanou sobre a Central de Regulação do SUS, um programa que foi implantado no município em 2006, onde os pacientes são cadastrados nesta rede, através do primeiro procedimento que é a procura de leitos, e qual especialidade necessita para atender o individuo. Falou também das limitações e dificuldades do SUS diante de alguns tratamentos, mas que são administrados da melhor maneira possível, para suprir a necessidade do paciente, citando como exemplo o tratamento de oncologia que é realizado no Hospital Arnaldo Gavazza. Falou do sonho de se implantar no Município a totalidade de serviços sem que o paciente precise se deslocar para outras cidades, visando o bem estar do usuário. Manifestaram-se também, os Vereadores Wagner Mol, e Ana Maria Ferreira, a Sra. Varneli, Antônio Carlos Pracatá (Vereador), Sr. Tarcísio (HAGF), Nilton Luis (Vereador), Sr. Cristian, e o Vereador José Mauro. O Presidente lamentou sobre o número de pessoas que compareceram no debate, por se tratar de assunto importante para a população, e questionou sobre a necessidade de melhoria do atendimento nos hospitais. Em resposta, manifestaram-se o Sr. Tarcísio que falou sobre o protocolo usado nos hospitais, que prioriza os casos de urgência emergência. O Sr. Cristian, esclareceu ainda que 80% das pessoas que procuram os hospitais não são casos de urgência. O protocolo utiliza-se de uma escala de cores que identifica o real grau da urgência e o quanto pode esperar. A escala vai do vermelho (casos em que o paciente entrará de imediato no balcão de atendimento) ao azul (casos não urgentes, que serão encaminhados a outros serviços). O Vereador José Mauro sugeriu que as pessoas fossem orientadas pelos Agente de Saúde a se dirigirem aos PSFs. A Sra. Thiany ressaltou que o protocolo é um método rápido de identificação dos pacientes que recorrem ao Serviço de Urgência, permitindo atender, em primeiro lugar, os casos mais graves. Dando prosseguimento, manifestaram-se os inscritos, Sra. Esther Guimarães (Estudante de Direito), o Sr. Anísio Ferreira da Silva Filho (AMAFLOR), Sra. Maria Auxiliadora Bezerra (bairro Esplanada), Francisco Rodrigues da Cunha (OAB), e Luis Ângelo F. Nascimento (Presidente da OAB). Logo após, o Presidente solicitou aos Vereadores e convidados que fizessem suas considerações finais. Manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol, Divino Marcelino, e Ana Maria Ferreira, as Sras. Maria de Fátima, Tiany, e Varnely, os Vereadores José Mauro, José Rubens, e Antônio Carlos Pracatá, os Srs. Tarcísio e Cristian, e também os Vereadores José Gonçalves Osório, e Nilton Luis de Paula, e Jadir Martins. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às 21h35min, convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 12 de dezembro de 2011, às 18h30min. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretário.
