Ata sucinta da 13ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 12/12/2011
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 13ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 12/12/2011, convocada para as 18h30min. Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze, às 18h50min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, iniciou-se a 13ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Rubens Tavares. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Nilton Luis de Paula, e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. Em seguida, solicitou ao secretário que fizesse leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Realizou-se então, leitura das indicações apresentadas pelos Vereadores José Gonçalves Osório, Divino Marcelino, Jadir Martins, Nilton Luis e José Mauro. O Vereador Wagner Mol se ausentou do plenário por motivos particulares, esclarecendo que é favorável ao parecer original da Comissão de Finanças. Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 3.062/2011 que autoriza o Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento a investir, a título de compensação, em obra de infra-estrutura na Rua Zirezarte José de Oliveira no Bairro Esplanada e dá outras providências, que autoriza o Executivo a realizar o serviço sem participação do DMAES. Dando prosseguimento, os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: José Gonçalves Osório Filho A) Requer envio de ofício de congratulações aos alunos do CESEC Professora Vera Parentoni, pela formatura realizada no dia 09/12/2011, extensivo aos funcionários. Esta indicação seguirá assinada também pelos Vereadores Ana Maria Ferreira e Antônio Carlos Pracatá, a pedido de ambos; B) Requer envio de congratulações ao Sr. Jorge Lúcio Miranda (Presidente), pela excelente festa em comemoração aos 22 anos do time de futebol Vira Copos; Nilton Luis de Paula A) Solicita ao Executivo, providenciar através da SEMAM realização de cortes de árvores na Rua Domingos Sávio, nº 53, bairro Nossa Senhora Auxiliadora, e na Rua Guarapiranga, próximo ao cemitério de Palmeiras; B) Solicita ao Executivo, providenciar através da SEMOB, retirada de terra que caiu ao lado de uma residência na Rua Vigário João Paulo, nº 652 – Centro; Divino Marcelino dos Anjos A) Requer envio de oficio à Central do INSS solicitando informação sobre o Projeto para construção da nova sede em terreno doado pelo Prefeitura; B) Requer envio de moção de pesar ao Sr. José Januário dos Anjos e familiares em razão do falecimento de sua esposa Sra. Maria dos Anjos; Jadir Martins da Fonseca Junior A) Requer envio de moção de congratulações ao Sr. Fernando Antônio Martins da Fonseca pela passagem de seu aniversário, e à Sra. Elisângela Lopes Leandro pela sua formatura; Ana Maria Ferreira Proença A) Requer envio de ofício à Secretária Municipal de Saúde Sugerindo que fosse realizado um curso de primeiros socorros para os motoristas de ambulâncias para dar suporte no atendimento às vítimas de acidentes; B) Reitera pedido ao Secretário de Saúde do Estado de Minas Gerais a instalação do SAMU no Município; B) Reitera pedido ao Executivo, solicitando reforma no calçamento da Rua Maria Pacheco, bairro Pacheco, pois a rua está afundando devido buraco feito para realização de iluminação da praça; Antônio Carlos Pracatá de Sousa A) Requer envio de ofício à Central de Telefonia da Oi verificar possibilidade de reinstalação de telefone público na Rua São Lourenço próximo ao nº 649, e reparo do mesmo próximo a Usina do Pontal, por estar em más condições de uso; José Mauro Raimundi A) Requer envio de moção de pesar à família do Sr. Primogildo de Souza; B) Solicita ao Executivo informação sobre inquérito administrativo da obra do bairro Sumaré, e também que finalizassem a obra que está sendo realizada na Rua Cantídio Drumond, pois está causando transtorno aos moradores; José Rubens Tavares A) Requer envio de ofício a Sra. Silvana Itamara Castro, em agradecimento à parcela de recursos enviada através do Deputado Vitor Penido para o asfaltamento das Ruas José Galdino Vieira, e Ruas do bairro Esplanada. Essa indicação seguirá assinada também pelo Vereador José Mauro por fazer parte desse Projeto. Na Matéria do Legislativo, realizar-se-ia leitura do Projeto de Lei nº 3.112/2011 que autoriza o Município de Ponte Nova a adquirir imóvel da FACCO (Faculdade de Ciências Contábeis) e dá outras providências. Sendo retirado de pauta a pedido do Executivo. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se discussão e votação das indicações protocoladas sob nº 235/2011 do Vereador Divino Marcelino dos Anjos, solicitando ao Executivo informações sobre o denominado "ITEV - Instituto Tempo é Vida". Em discussão, manifestou-se o autor. Em votação foi aprovada por todos os presentes; e nº 236/2011 do Vereador José Gonçalves Osório Filho, solicitando ao Executivo informações sobre licitação para execução de calçamento de ruas do Bairro Nova Copacabana. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores José Osório, Antônio Carlos Pracatá, Divino Marcelino e José Mauro. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Logo após, primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 20/2011 que altera a Lei Municipal nº 2.922/2006 que define o quadro permanente de cargos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Ponte Nova e altera a Lei 3.403/2010 que cria o setor de Contabilidade e Informática na Câmara Municipal. Em primeira discussão, não houve manifestação. Em primeira votação, foi aprovado por todos os presentes. Realizou-se também, primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 21/2011 que denomina de “Sônia Marinho de Resende”, a praça existente no bairro Vale Suíço. Em primeira discussão, não houve manifestação. Em primeira votação, foi aprovado por todos os presentes. Com a inversão da pauta, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.066/2011 que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova. Em primeira discussão, manifestaram-se os Vereadores, Nilton Luis, Halaôr Xavier, Ana Maria Ferreira, José Gonçalves Osório, Divino Marcelino e Antônio Carlos Pracatá. Em primeira votação, com ausência do Vereador Wagner Mol, votaram a favor os Vereadores Halaôr Xavier, Ana Maria Ferreira, Divino Marcelino, Antônio Carlos Pracatá, José Mauro, e José Rubens, com voto contrário dos Vereadores José Gonçalves Osório, Nilton Luis, e Jadir Martins. Em seguida, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.092/2011 Substitutivo que autoriza o Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento transferir recursos para a Prefeitura Municipal de Ponte Nova, a título de contrapartida para elaboração do Projeto de Saneamento e abertura de Crédito Adicional Especial. Realizou-se então, discussão e votação do parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais. Em discussão o parecer, não houve manifestação. Em votação, o parecer foi aprovado por todos os presentes. Realizou-se ainda, primeira discussão e votação do Projeto emendado. Em primeira discussão, não houve manifestação. Em primeira votação, foi aprovado por todos os presentes. Logo após, primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.062/2011 que autoriza o Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento a investir, a título de compensação, em obra de infra-estrutura na Rua Zirezarte José de Oliveira no Bairro Esplanada e dá outras providências. O Presidente suspendeu a sessão por cinco minutos para que os Vereadores entrassem num consenso ao Projeto. Retomando a reunião, realizou-se discussão e votação do parecer das comissões de Finanças, Legislação e Justiça, e de Serviços Públicos Municipais. Em discussão o parecer, não houve manifestação. Em votação, o parecer foi aprovado por todos os presentes. Realizou-se então, primeira discussão e votação do Projeto emendado. Em primeira discussão, não houve manifestação. Em primeira votação, foi aprovado por todos os presentes. A pedido dos Vereadores Divino Marcelino e Ana Maria Ferreira, com aprovação do Plenário, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 20/2011 que altera a Lei Municipal nº 2.922/2006 que define o quadro permanente de cargos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Ponte Nova e altera a Lei 3.403/2010 que cria o setor de Contabilidade e Informática na Câmara Municipal. Em segunda discussão, não houve manifestação. Em segunda votação, foi aprovado por todos os presentes. Realizou-se então, segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 21/2011 que denomina de “Sônia Marinho de Resende”, a praça existente no bairro Vale Suíço. Em segunda discussão, não houve manifestação. Em segunda votação, foi aprovado por todos os presentes. Realizou-se também, segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.066/2011 que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova. Em segunda discussão, não houve manifestação. Em segunda votação, com ausência do Vereador Wagner Mol, votaram a favor os Vereadores Halaôr Xavier, Ana Maria Ferreira, Divino Marcelino, Antônio Carlos Pracatá, José Mauro, e José Rubens, com voto contrário dos Vereadores José Gonçalves Osório, Nilton Luis, e Jadir Martins. Realizou-se ainda, segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.092/2011 Substitutivo que autoriza o Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento transferir recursos para a Prefeitura Municipal de Ponte Nova, a título de contrapartida para elaboração do Projeto de Saneamento e abertura de Crédito Adicional Especial. Em segunda discussão, manifestou-se a Vereadora Ana Maria Ferreira. Em segunda votação, foi aprovado por todos os presentes. Em seguida, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.062/2011 que autoriza o Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento a investir, a título de compensação, em obra de infra-estrutura na Rua Zirezarte José de Oliveira no Bairro Esplanada e dá outras providências. Em segunda discussão, manifestaram-se os Vereadores Nilton Luis, Antônio Carlos Pracatá, José Mauro, Divino Marcelino. Em segunda votação, foi aprovado por todos os presentes. O Presidente solicitou às Comissões que exarassem parecer aos Projetos devido ao período de recesso. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores José Gonçalves Osório, Nilton Luis, Divino Marcelino, Halaôr Xavier, Ana Maria Ferreira, José Mauro, Antônio Carlos Pracatá, e José Rubens. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às 21h09min, convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 14 de Dezembro de 2011, às 18h30min. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário.
