CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 12ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 14/12/2011, convocada para às 18h30min. Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze, às 18h40min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, iniciou-se a 12ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Rubens Tavares. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Nilton Luis de Paula e Wagner Mol Guimarães. Os Vereadores José Mauro Raimundi e Ana Maria Ferreira Proença justificaram suas ausências. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. Em seguida, o Presidente fez a leitura da ata da reunião anterior. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura dos Projetos de Lei nº 3.103/2011 Substitutivo que altera a Lei Municipal nº 3.620/2011 que dispõe sobre a Política Municipal de Turismo de Ponte Nova; e nº 3.113/2011 que autoriza o Poder Executivo a promover a venda de bens inservíveis do Município mediante leilão público. Ambos encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, e de Orçamento e Tomada de contas. Logo após, realizou-se leitura dos pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 22/2011 que declara de utilidade pública municipal a Escola de Samba e Blocos Caricatos Filho de Obama do Bairro Primeiro de Maio.(FLJ/SPM). Realizar-se-ia leitura dos pareceres das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, e de Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Lei nº 3.087/2011 que autoriza a Cobrança de Honorários Advocatícios de Sucumbência pelos Assessores Jurídicos da Prefeitura Municipal de Ponte Nova – Minas Gerais. Sendo suspenso pelo Presidente até a próxima reunião. Dando prosseguimento, realizou-se leitura dos pareceres aos Projetos de Lei nº 3.105/2011 que autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares.(FLJ/SPM/OTC); nº 3.106/2011 que altera Lei 3.503/2010 para criar na Secretaria Municipal de Saúde cargo de Assessoria para atender o Programa DST/AIDS e dá outras providências.(FLJ/SPM/OTC); nº 3.107/2011 que institui Programa de Educação Inclusiva e dá outras providências.(FLJ/SPM/OTC); e nº 3.108/2011 que autoriza o Município de Ponte Nova a conceder incentivos econômicos com base na Lei 3.589/2011 e dá outras providências.(OTC). Por fim, o Presidente solicitou que as Comissões exarassem parecer aos Projetos de Lei pendentes e informou a todos que haveria convocação para o período de reuniões extraordinárias visando a conclusão da tramitação de projetos urgentes. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h05min. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretário.
Ponte Nova, 14 de dezembro de 2011.
José Rubens Tavares
Presidente
José Mauro Raimundi
Secretário
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