Ata sucinta da 1ª Reunião Extraordinária do Recesso de Dezembro, em 20/12/2011, convocada para às 18h30min
Ata sucinta da 1ª Reunião Extraordinária do Recesso de Dezembro, em 20/12/2011, convocada para às 18h30min. Aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e cinqüenta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 1ª Reunião Extraordinária do recesso de dezembro do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Rubens Tavares. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores:
Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luis de Paula e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. Em seguida, solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura dos pareceres das Comissões aos Projetos de Lei nº 3.094/2011 que altera os demonstrativos da Lei Municipal nº 3.588 de 12 de julho de 2011 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012), que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2012. (FLJ/SPM/OTC); nº 3.095/2011 que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ponte Nova para o Exercício Financeiro de 2012. (FLJ/SPM/OTC); nº 3.103/2011 Substitutivo que altera a Lei Municipal nº 3.620/2011 que dispõe sobre a Política Municipal de Turismo de Ponte Nova. (FLJ/SPM/OTC); nº 3.105/2011 que autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares. (Parecer Substitutivo de FLJ/OTC); nº 3.109/2011 que altera a Lei Municipal nº 3.503/2010 que dispõe sobre os Princípios Básicos, a Organização e a Estrutura Administrativa, com o Quadro de Servidores Efetivos e de Cargos em Comissão com as respectivas funções, da administração direta do Poder Executivo e dá outras providências. (FLJ/SPM/OTC); e nº 3.113/2011 que autoriza o Poder Executivo a promover a venda de bens inservíveis do Município mediante leilão público. (FLJ/SPM/OTC). Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 22/2011 que declara de utilidade pública municipal a Escola de Samba e Blocos Caricatos Filho de Obama do Bairro Primeiro de Maio. Em primeira discussão, não houve manifestação. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. Logo após, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.106/2011 que altera Lei 3.503/2010 para criar na Secretaria Municipal de Saúde cargo de Assessoria para atender o Programa DST/AIDS e dá outras providências. Em primeira discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol, Ana Maria Ferreira e Divino Marcelino. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se também, primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.107/2011 que institui Programa de Educação Inclusiva e dá outras providências. Estando em discussão e votação o parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas. Em discussão o parecer, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol, e Ana Maria Ferreira. Em sua fala, o Vereador Wagner sugeriu que incluísse na emenda um profissional com especialização em educação inclusiva e não só na área de educação. Em votação, o parecer foi aprovado por todos os presentes, com voto favorável do Vereador Wagner incluindo sua emenda. Realizou-se então, primeira discussão e votação do Projeto emendado. Em primeira discussão, não houve manifestação. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. A pedido da Vereadora Ana Maria Ferreira, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 22/2011 que declara de utilidade pública municipal a Escola de Samba e Blocos Caricatos Filho de Obama do Bairro Primeiro de Maio. Em segunda discussão, não houve manifestação. Em segunda votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se também, segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.106/2011 que altera Lei 3.503/2010 para criar na Secretaria Municipal de Saúde cargo de Assessoria para atender o Programa DST/AIDS e dá outras providências. Em segunda discussão, não houve manifestação. Em segunda votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se ainda, segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.107/2011 que institui Programa de Educação Inclusiva e dá outras providências. Em segunda discussão, não houve manifestação. Em segunda votação, foi aprovado à unanimidade. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h09min. Logo após, com aprovação do Plenário, solicitou um intervalo de cinco minutos e convocou novamente os Srs. Vereadores e Vereadora para realização da 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 20 de dezembro de 2011, às 19h15min. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretário.
