Ata sucinta da 2ª Reunião Extraordinária do Recesso de Dezembro, em 20/12/2011, convocada para as 19h15min
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 2ª Reunião Extraordinária do Recesso de Dezembro, em 20/12/2011, convocada para as 19h15min. Aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze, às dezenove horas e quinze minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 2ª Reunião Extraordinária do recesso de dezembro do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Rubens Tavares. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luis de Paula e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.094/2011 que altera os demonstrativos da Lei Municipal nº 3.588 de 12 de julho de 2011 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012), que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2012. Em primeira discussão, não houve manifestação. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. Em seguida, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.095/2011 que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ponte Nova para o Exercício Financeiro de 2012. Estando em discussão e votação o parecer. Em discussão o parecer, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol, Halaôr Xavier, Antônio Carlos Pracatá, Divino Marcelino, José Mauro, Ana Maria Ferreira e Nilton Luis. Em sua fala, o Vereador Wagner sugeriu ao Executivo que escolhesse um profissional com formação no esporte, e que consultasse os clubes, e as pessoas ligadas nessa área para escolha do mesmo. Em primeira votação, o parecer foi aprovado à unanimidade. Realizou-se então, primeira discussão e votação do Projeto emendado. Em primeira discussão, não houve manifestação. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se também, primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.103/2011 Substitutivo que altera a Lei Municipal nº 3.620/2011 que dispõe sobre a Política Municipal de Turismo de Ponte Nova. Em primeira discussão, não houve manifestação. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. Em seguida, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.105/2011 que autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares. Estando em discussão e votação o parecer das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, e de Orçamento e Tomada de Contas. Em discussão o parecer, manifestou-se o Vereador José Mauro. Em votação, o parecer foi aprovado à unanimidade. Realizou-se então, primeira discussão e votação do Projeto emendado. Em primeira discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Mol. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se ainda, primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.109/2011 que altera a Lei Municipal nº 3.503/2010 que dispõe sobre os Princípios Básicos, a Organização e a Estrutura Administrativa, com o Quadro de Servidores Efetivos e de Cargos em Comissão com as respectivas funções, da administração direta do Poder Executivo e dá outras providências. Em primeira discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol, Antônio Carlos Pracatá, Ana Maria Ferreira, Halaôr Xavier e José Rubens, que suspendeu a votação do Projeto por alguns minutos para maiores esclarecimentos. Dando prosseguimento, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.113/2011 que autoriza o Poder Executivo a promover a venda de bens inservíveis do Município mediante leilão público. Em primeira discussão, manifestou-se o Vereador Nilton Luis, Antônio Carlos Pracatá e Divino Marcelino. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. Retomando a primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.109/2011 que altera a Lei Municipal nº 3.503/2010 que dispõe sobre os Princípios Básicos, a Organização e a Estrutura Administrativa, com o Quadro de Servidores Efetivos e de Cargos em Comissão com as respectivas funções, da administração direta do Poder Executivo e dá outras providências. Em primeira discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol, Ana Maria Ferreira, Antônio Carlos Pracatá, José Mauro, Divino Marcelino, José Rubens e José Gonçalves Osório. O Vereador Wagner sugeriu que fosse enviado oficio ao Secretário Municipal de Educação solicitando que o Projeto fosse reencaminhado à Câmara no mês de fevereiro para análise dos profissionais do magistério. Por sua vez, o Presidente disse que não poderia suspender a votação e sugeriu um acordo com o Vereador Wagner Mol para que o mesmo fosse discutido e votado em janeiro, entretanto o Vereador Wagner não concordou. Em primeira votação, o Projeto foi rejeitado pelos Vereadores Nilton Luis, Jadir Martins, Halaôr Xavier, Ana Maria Ferreira, e Wagner Mol. Foram favoráveis ao Projeto os Vereadores José Gonçalves Osório, Divino Marcelino, Antônio Carlos Pracatá e José Mauro. Com aprovação do plenário, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.094/2011 que altera os demonstrativos da Lei Municipal nº 3.588 de 12 de julho de 2011 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012), que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2012. Em segunda discussão, não houve manifestação. Em segunda
votação, foi aprovado à unanimidade. Em seguida, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.095/2011 que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ponte Nova para o Exercício Financeiro de 2012. Em segunda discussão não houve manifestação. Em segunda votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se então, segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.103/2011 Substitutivo que altera a Lei Municipal nº 3.620/2011 que dispõe sobre a Política Municipal de Turismo de Ponte Nova. Em segunda discussão, não houve manifestação. Em segunda votação, foi aprovado à unanimidade. Logo após, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.105/2011 que autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares. Em segunda discussão, não houve manifestação. Em segunda votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se ainda, segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.113/2011 que autoriza o Poder Executivo a promover a venda de bens inservíveis do Município mediante leilão público. Em segunda discussão, não houve manifestação. Em segunda votação, foi aprovado à unanimidade. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às 20h03min. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretário.
