Ata sucinta da 3ª Reunião Extraordinária do Recesso de Janeiro, em 11/01/2012
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 3ª Reunião Extraordinária do Recesso de Janeiro, em 11/01/2012, convocada para as 12h10min. Aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e doze, às doze horas e dez minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 3ª Reunião Extraordinária do recesso de janeiro do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Rubens Tavares. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luis de Paula e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura dos pareceres das Comissões aos Projetos de Lei nº 3.120/2011 que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para pagamento de INSS. (FLJ/SPM/OTC); e nº 3.123/2011 que altera a Lei 3.503/2010, criando na SEPLADE – Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico o Departamento de Planejamento Orçamentário – DPO e dá outras providências. (FLJ/SPM/OTC). Nas Matérias da Ordem do Dia realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.116/2012 que concede revisão geral à remuneração dos servidores da administração direta do Poder Executivo, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal, altera as Leis 2423/2000 e 3175/2008, e altera as tabelas salariais dos Servidores Municipais. Em primeira discussão, manifestaram-se os Vereadores José Gonçalves Osório, Ana Maria Ferreira, e Wagner Mol. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. Em seguida, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.117/2012 que altera a Lei Municipal nº 3.503/2010 que dispõe sobre os Princípios Básicos, a Organização e a Estrutura Administrativa, com o Quadro de Servidores Efetivos e de Cargos em Comissão com as respectivas funções, da administração direta do Poder Executivo e dá outras providências. Em primeira discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol, Nilton Luis, Antônio Carlos Pracatá, Halaôr Xavier, Ana Maria Ferreira. Em primeira votação, foi aprovado pelos Vereadores José Gonçalves Osório, Nilton Luis, Jadir Martins, Halaôr Xavier, Ana Maria Ferreira, Divino Marcelino, Antônio Carlos Pracatá e José Mauro. Com voto contrário do Vereador Wagner Mol. Logo após, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.118/2012 que altera o quadro de servidores efetivos do Município, previsto na Lei nº 3.563/2011. Em primeira discussão, manifestaram-se os Vereadores Ana Maria Ferreira, Wagner Mol e Antônio Carlos Pracatá. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se ainda, primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.119/2012 que concede revisão geral à remuneração dos servidores, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal, e altera a tabela salarial dos servidores da Administração Indireta deste Município – DMAES. Estando em discussão e votação o parecer conjunto das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Em discussão o parecer, manifestou-se o Vereador Nilton Luis. Em discussão, o parecer foi aprovado pelos Vereadores José Gonçalves Osório, Jadir Martins, Halaôr Xavier, Ana Maria Ferreira, Divino Marcelino, Antônio Carlos Pracatá, José Mauro e Wagner Mol, com voto contrário do Vereador Nilton Luis à emenda. Realizou-se então, primeira discussão e votação do Projeto emendado. Em primeira discussão, manifestaram-se os Vereadores Nilton Luis e José Gonçalves Osório. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. O conteúdo desta reunião se encontra na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às doze horas e quarenta minutos, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião extraordinária, a ser realizada no dia 11 de Janeiro de 2012, às 12h45min. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretário.
