CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 1ª Reunião Ordinária Móvel do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 01/02/2012, convocada para às 18h30min. Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze, às 18h41min, realizou-se a 4ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Rubens Tavares. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, e Nilton Luis de Paula. O Vereador Wagner Mol Guimarães justificou sua ausência. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. Em seguida, convidou o secretário para fazer a leitura das atas das reuniões anteriores e solicitou a todos os edis que informassem à Secretaria da Câmara até o dia 09/02/2012 suas indicadas para receberem “Homenagem à Mulher”, cuja sessão solene acontecerá em 08/03/2012 (Dia Internacional da Mulher). Nas Matérias do Legislativo, já com a presença do Vereador Jadir Martins da Fonseca Junior, realizou-se leitura dos pareceres das comissões aos Projetos de Lei nº 3.121/2012 que concede isenção de pagamento de IPTU, por prazo indeterminado, para imóvel localizado em área de risco. Encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Orçamento e Tomada de Contas; nº 3.122/2012 que altera a Lei nº 3.601/2011 e dá outras providências; nº 3.124/2012 que autoriza apoio financeiro às atividades do Carnaval de 2012; e nº 3.125/2011 que autoriza ao DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento a prorrogar contrato administrativo para o exercício da função de bioquímico e Técnico de Informática. Encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas; nº 3.126/2012 que altera a Lei Municipal nº 3.466/2010, que institui a Campanha promocional IPTU PREMIADO e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais; e nº 01/2012 que concede revisão monetária nos subsídios dos agentes políticos e nas remunerações dos servidores do Legislativo para o exercício de 2012, e altera o art. 4º da Lei Municipal nº 2.922/2006 que define o quadro permanente de cargos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Ponte Nova. Encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às 18h58min, convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 02 de fevereiro de 2012, às 18h30min. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretário.
Ponte Nova, 01 de fevereiro de 2012.
José Rubens Tavares
Presidente
José Mauro Raimundi
Secretário
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