Ata sucinta da 13ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 04/06/2012
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 13ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 04/06/2012, convocada para às 18h30min. Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, às 18h50min, realizou-se a 13ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Rubens Tavares. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luis de Paula e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. Em seguida, convidou o secretário para fazer a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Realizou-se então, leitura das indicações apresentadas pelos Vereadores Halaôr Xavier, Antônio Carlos Pracatá, Nilton Luis e Divino Marcelino. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Nilton Luis de Paula A) Requer envio de oficio ao Chefe do DETRAN solicitando informações sobre as taxas de IPVA, Seguro Obrigatório e Taxas de Licenciamento que já foram pagas pelos proprietários de veículos com placas de final 1 e 2, pois devido a falta de documentação estão sendo apreendidos e multados; B) Solicita ao Executivo providenciar com urgência, visita à residência da Sra. Ana Helena Bastos de Oliveira moradora na Rua São Geraldo, nº 660/fundos, bairro Primeiro de Maio, pois nos fundos deste imóvel existe um extenso pasto que no período de chuva a água escorre em grande quantidade, caindo em um sistema de captação de água muito antigo e sem manutenção, que transbordam causando inundação e deslizamento de terra, colocando em risco a vida da moradora; C) Requer envio de moção de pesar aos familiares da Sra. Maria Eterna, em razão do seu falecimento. Esta indicação seguirá assinada também pelo Vereador Antônio Carlos Pracatá; Jadir Martins da Fonseca Junior A) Solicita ao Executivo determinar reparos no calçamento da Rua Santo Antônio, bairro Primeiro de Maio, pois a obra está parada devido as chuvas; B) Requer envio de moção de pesar aos familiares do Sr. Tadeu, em razão do seu falecimento. Esta indicação seguirá assinada também pelo Vereador José Mauro, a seu pedido; C) Requer envio de moção de pesar, em nome da Casa, à família do Sr. Hélcio de Carvalho, em razão do seu falecimento; Divino Marcelino dos Anjos A) Reitera pedido ao Executivo para determinar reforma nos balaustres localizados em frente ao Banco do Brasil, pois oferecem riscos às pessoas que passam pelo local; B) Reitera pedido ao Executivo solicitando a colocação de Busto em homenagem ao Sr. João Vidal de Carvalho na Praça do Triângulo; José Gonçalves Osório filho A) Solicita ao Executivo informação sobre o funcionamento do gabinete dentário do PSF - Triângulo ao lado do SAMMDU, pois devido a falta de manutenção do aparelho não esta sendo realizado atendimento à comunidade e adjacências; B) Requer envio de ofício ao DMAES solicitando informar quais as providências estão sendo tomadas sobre a licitação para realização de laudos periciais dos bombeiros e ajudantes de bombeiros; Ana Maria Ferreira Proença A) Requer envio de ofício a Viação Pássaro Verde verificar possibilidade de manter o horário de 22h45min da linha Viçosa/Ponte Nova/Viçosa, atendendo pedidos dos usuários, especialmente dos estudantes; B) Solicita ao Executivo providenciar reforma no calçamento das Ruas Imperatriz Leopoldina e Maria Pacheco devido ao desnivelamento e grande quantidade de buracos, causando transtorno aos motoristas; Antônio Carlos Pracatá de Sousa A) Requer envio de ofício ao Executivo solicitando colocação de faixa para pedestres no entroncamento das Ruas Santo Antônio com José Francisquini, bairro Santo Antônio; B) Requer envio de ofício aos funcionários da Prefeitura, Jorge Amorim, Geraldo Luis, Luis Donato, Geraldo Afonso, e Arildes parabenizando-lhes pelo excelente trabalho realizado na construção da Creche Dom Bosco e da escadaria que dá acesso à Escolinha Santo Antônio; Wagner Mol Guimarães A) Solicita ao Executivo verificar possibilidade de viabilizar estacionamento na Av. Custódio Silva próximo ao INSS, a pedido dos comerciantes; B) Solicita ao Executivo encaminhar a esta Casa prestação de contas de todas as despesas realizadas e os processos licitatórios relacionados aos R$100.000,00 doados para realização da Expovale. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura dos Projetos de Lei nº 8/2012 que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas), e dá outras providências. (autor: Vereador José Rubens Tavares); e nº 9/2012 que institui a Semana dos Ex-Combatentes da Força Expedicionária Brasileira, e dá outras providências. (autor: Vereador José Rubens Tavares). Encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, e de Serviços Públicos Municipais. Logo após, realizou-se leitura do Projeto de Resolução nº 3/2012 que concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Eli Antônio Ferreira Ribeiro. (autor: Vereador Jadir Martins da Fonseca Junior). Encaminhado à Comissão Especial formada pelos Vereadores Halaôr Xavier de Carvalho, Ana Maria Ferreira Proença e José Mauro Raimundi. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se discussão e votação da indicação protocolada sob nº 125/2012 do Vereador Halaôr Xavier de Carvalho, solicitando ao Executivo informações sobre o processo de legalização junto à SUPRAM da cascalheira localizada na comunidade rural de Dioguinho. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores José Mauro, Jadir Martins, Halaôr Xavier, Ana Maria Ferreira, Nilton Luis, Antônio Carlos Pracatá, Wagner Mol e Divino Marcelino. Em votação, foi aprovada à unanimidade. Realizar-se-ia primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.127/2012 que autoriza o Poder Executivo a promover o cadastramento de guardadores e ou lavadores de veículos no âmbito do Município e dá outras providências. Sendo suspenso pelo Presidente para maiores esclarecimentos. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Nilton Luis, Jadir Martins, Divino Marcelino, José Gonçalves Osório, Halaôr Xavier, Antônio Carlos Pracatá, José Mauro e José Rubens que em sua fala esclareceu sobre o descumprimento por parte do Banco Itaú do acordo firmado sobre manutenção dos caixas eletrônicos no município de Ponte Nova e em seguida agradeceu a Samarco, Consepis, Prefeitura e Pontenet pela disponibilização de recursos para instalação do Posto da Policia Militar no bairro Pacheco. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às 20h16min, convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 06 de junho de 2012, às 18h30min. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretário. Ponte Nova, 04 de maio de 2012.
José Rubens Tavares José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
