Ata sucinta da 15ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 18/06/2012
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 15ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 18/06/2012, convocada para às 18h30min. Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, às 18h38min, realizou-se a 15ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Rubens Tavares. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares e Nilton Luís de Paula. O Vereador José Mauro Raimundi justificou sua ausência. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. Em seguida, solicitou ao vice-presidente que fizesse a leitura da ata da reunião anterior. Após aprovação da ata, o Presidente realizou a leitura das correspondências recebidas. Logo após, já com a presença do Vereador Wagner Mol Guimarães em plenário, realizou-se leitura das indicações apresentadas pelos Vereadores Wagner Mol, Nilton Luís, Divino Marcelino, Halaôr Xavier e José Mauro Raimundi, Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Nilton Luís de Paula A) Requer envio de moção de pesar, em nome da Casa, ao Sr. Eduardo Bemfeito e familiares em razão do falecimento de sua mãe; B) Requer envio de ofício ao presidente do CONSEPIS, parabenizando pela realização de torneio de futebol, estendendo os cumprimentos às equipes APPC e Brito, respectivamente campeã e vice-campeã; C) Solicita ao Executivo providências através da SEMASH quanto ao retorno de pessoas “morando” sob o abrigo do ponto de ônibus localizado no início da rua Felisberto Leopoldo (Gavetão), pois a situação tem causado transtornos aos usuários de transporte coletivo que necessitam utilizar o local e aos moradores do bairro Santa Tereza; D) Solicita ao Executivo providenciar sistema de credenciamento para servidores municipais e secretários que utilizam veículos particulares em serviço, para que não precisem pagar pelo estacionamento. O Vereador Nilton destaca que muitas vezes servidores utilizam veículos próprios em trabalho por não haver veículos oficiais disponíveis e são multados em áreas de estacionamento rotativo no Centro; Divino Marcelino dos Anjos A) Requer envio de moção de pesar à Sra. Vanusa, residente à Rua Xingu, nº 68, em razão do falecimento da Sra. Neusa Ferreira; Jadir Martins da Fonseca Junior A) Requer envio de moção de congratulações à Dra. Juliana Padovani (ex-Assessora Jurídica desta Casa Legislativa) e seu esposo, pelo recente enlace matrimonial; B) Requer envio de moções de congratulações ao Sr. José Venâncio, pela passagem de seu aniversário, e à equipe da creche localizada no Bairro Primeiro de Maio pelo excelente trabalho realizado com seus pequenos alunos; Ana Maria Ferreira Proença A) Solicita ao Executivo disponibilizar servidores ou organizar mutirões para “bater mato” e tapar buracos nas estradas rurais, pois estes cuidados melhoram muito as condições de tráfego e segurança para motoristas e passageiros de ônibus. A Vereadora ressaltou que há alguns dias esteve na comunidade de Ranchos Novos e deparou-se com três moradores já idosos fazendo este trabalho na estrada; Antônio Carlos Pracatá de Sousa A) Solicita ao Executivo providenciar orçamento junto à CEMIG para troca de iluminação e extensão de um poste na comunidade rural de Três Tiros; B) Solicita ao Executivo providenciar capina e limpeza de todas as ruas do bairro Novo Horizonte, que se encontram com muito mato e muita sujeira, causando transtorno aos moradores; Wagner Mol Guimarães A) Solicita ao Executivo e ao Clube de Boteiros informar quem foi responsável pelo patrocínio ao evento ocorrido no dia 17/06 no Rio Piranga; B) Requer envio de ofícios à administração do Hospital Arnaldo Gavazza e às enfermeiras Roberta Mariano Floresta e Marina Boroni , parabenizando pelo curso de “Enucleação de Globo Ocular” do qual ambas participaram no MG Transplantes durante uma semana. O Vereador destacou que as enfermeiras são as únicas de Ponte Nova e da microrregião do Vale do Piranga capacitadas para realizar retirada de córneas para doação junto ao MG Transplantes. O ofício à enfermeira Marina seguirá em nome também da Vereadora Ana Maria, a pedido; José Rubens Tavares A) Requer envio de ofício ao Secretário de Governo Danilo de Castro agradecendo pelo seu empenho para inclusão do campo do Pontenovense Futebol Clube no programa “Campos de Luz”. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se em princípio leitura dos Projetos de Lei nº 3.186/2012, que cria no âmbito do Município de Ponte Nova, o Fundo Municipal de Esporte e Lazer – FMEL e dá outras providências, e nº 3.187/2012, que dispõe sobre a participação do Município em atividades e eventos executados pelo setor privado ou público. Ambos foram encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Em seguida, realizou-se leitura do Projeto de Lei nº 3.188/2012, que altera a Lei nº 3.298/2009, que cria o Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências, encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, e de Serviços Públicos Municipais. Realizou-se também leitura do Projeto de Lei nº 3.189/2012, que cria o Programa Municipal de Proteção de Nascentes no perímetro urbano de Ponte Nova e dá outras providências, encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, de Orçamento e Tomada de Contas e de Defesa do Meio Ambiente. Realizou-se ainda, leitura dos Projetos de Lei nº 3.190/2012, que dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais, no âmbito do Município, e dá outras providências, e nº 3.191/2012, que cria o Programa Cultural Arnaud de Souza, institui o Fundo Municipal de Incentivo à cultura – FUMIC, e dá outras providências, ambos encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. O último Projeto de Lei lido foi o de nº 3.192/2012, que institui o Código Municipal de Meio Ambiente, encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, de Orçamento e Tomada de Contas e de Defesa do Meio Ambiente. Em seguida, realizou-se leitura da emenda proposta pelo Vereador Nilton Luís de Paula ao Projeto de Lei nº 3.127/2012, que autoriza o Poder Executivo a promover o cadastramento de guardadores e ou lavadores de veículos no âmbito do Município e dá outras providências. Esta emenda foi encaminhada para emissão de parecer às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais. Logo após, realizou-se leitura dos pareceres de Comissões Especiais aos seguintes Projetos de Resolução: nº 5/2012, que concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. José Jerônimo da Silva; nº 6/2012, que concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. José Roberto Lourenço; nº 7/2012, que concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Simplício Dimas Lima Ferreira; nº 8/2012, que concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Delio Silva Ferraz; nº 9/2012, que concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Isaias Rosa; e nº 10/2012, que concede título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Sra. Roziane Pires Marques da Costa. Em seguida, o Presidente consultou o Plenário sobre a realização, na mesma reunião, de única discussão e votação destes projetos, devido à proximidade da sessão solene em que serão entregues os títulos. A proposta foi aprovada à unanimidade. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se em princípio discussão e votação da indicação protocolada sob nº 144/2012, da Vereadora Ana Maria Ferreira Proença, solicitando ao Executivo informações sobre a adesão do Município ao programa federal que concede auxílio-transporte a gestantes que realizam exames pré-natal. Em discussão, manifestou-se a autora. Em votação, foi aprovada à unanimidade. Realizar-se-ia discussão e votação da indicação protocolada sob nº 145/2012, do Vereador José Mauro Raimundi, solicitando ao CODEMA documentos referentes ao licenciamento ambiental do Conjunto Habitacional Dalvo de Oliveira Bemfeito, que está sendo construído no âmbito do Programa “Minha Casa, Minha Vida”. No entanto, ela foi retirada de pauta pelo Presidente, atendendo solicitação do autor. Em seguida, realizou-se discussão e votação da indicação protocolada sob nº 146/2012, do Vereador Halaôr Xavier de Carvalho, solicitando ao Executivo informações sobre podas de árvores a serem realizadas no Município. Em discussão, manifestou-se o autor. Em votação, foi aprovada à unanimidade. Realizou-se ainda discussão e votação da indicação protocolada sob nº 147/2012, do Vereador Divino Marcelino dos Anjos, solicitando informações sobre o funcionamento do telecentro da Escola Senador Miguel Lanna. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Divino e Wagner Mol. Em votação, foi aprovada à unanimidade. Logo após, realizou-se única discussão e votação do Projeto de Resolução nº 4/2012, que concede título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Sra. Dayse Mara Silveira Baltazar. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Mol. Em votação nominal, foi aprovado à unanimidade. Passou-se então à primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 5/2012, que dispõe sobre o peso máximo do material escolar transportado diariamente pelos alunos da rede pública municipal. Estando em discussão o parecer, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol, Ana Maria, Halaôr Xavier e Antônio Carlos Pracatá. Em votação, o parecer foi aprovado à unanimidade. Estando em discussão o projeto emendado, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se também primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 8/2012, que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas), e dá outras providências. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Mol. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. Em seguida, realizou-se única discussão e votação dos seguintes Projetos de Resolução: nº 5/2012, que concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. José Jerônimo da Silva (que estando em discussão, manifestaram-se os Vereadores Antônio Carlos Pracatá e Wagner Mol); nº 6/2012, que concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. José Roberto Lourenço (manifestaram-se a Vereadora Ana Maria e o Vereador Jadir Martins); nº 7/2012, que concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Simplício Dimas Lima Ferreira (manifestou-se o Vereador Divino Marcelino); nº 8/2012, que concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Delio Silva Ferraz (estando em discussão, manifestaram-se os Vereadores José Gonçalves Osório e Antônio Carlos Pracatá); nº 9/2012, que concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Isaias Rosa (manifestaram-se os Vereadores Nilton Luís, José Rubens, Ana Maria, Antônio Carlos Pracatá, Divino Marcelino e Wagner Mol); e nº 10/2012, que concede título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Sra. Roziane Pires Marques da Costa (manifestou-se o Vereador Wagner Mol). Em votações nominais, todos os Projetos de Resolução foram aprovados à unanimidade. Por fim, com autorização do Plenário, realizou-se segunda discussão e votação dos Projetos de Lei nº 5/2012, que dispõe sobre o peso máximo do material escolar transportado diariamente pelos alunos da rede pública municipal, e nº 8/2012, que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas), e dá outras providências. Em discussão, não houve manifestação. Em segunda votação, ambos foram aprovados à unanimidade. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Nilton Luís, Wagner Mol, Halaôr Xavier, Divino Marcelino, Jadir Martins e Antônio Carlos Pracatá. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às 20h10min, convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 21 de junho de 2012, às 18h30min. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretário. Ponte Nova, 18 de junho de 2012.
José Rubens Tavares José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
