Ata sucinta da 16ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 25/06/2012
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 16ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 25/06/2012, convocada para às 18h30min. Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, às 18h40min, realizou-se a 16ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Rubens Tavares. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares e Nilton Luís de Paula. O Vereador Wagner Mol Guimarães justificou sua ausência. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. Em seguida, solicitou ao vice-presidente que fizesse a leitura da ata da reunião anterior. Após aprovação da ata, o Presidente realizou a leitura das correspondências recebidas. Logo após, já com as presenças dos Vereadores Ana Maria Ferreira Proença e Jadir Martins da Fonseca Junior em plenário, realizou-se leitura das indicações apresentadas pelos Vereadores Antônio Carlos Pracatá, Nilton Luís, Divino Marcelino, Jadir Martins, e pela Comissão de Orçamento e Tomada de Contas. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Nilton Luís de Paula A) Solicita ao Executivo providenciar pintura de faixas longitudinais na Av. Abdalla Felício, principalmente no entroncamento com a Av. Francisco Vieira Martins (Morro do Pau D’Alho), visto que muitas vezes há conflito no local no trânsito de veículos vindo de diversas direções; B) Solicita ao Executivo providenciar reparos na estrada entre a Rodovia 329 e o Bairro Ana Florência; C) Requer envio de ofício ao Deputado Federal Rodrigo de Castro, agradecendo-lhe por ter dado encaminhamento ao pedido do Vereador a respeito da regularização do aeroporto de Ponte Nova; D) Requer envio de ofício à Secretaria Municipal de Esportes, em nome da Casa, parabenizando pelo evento de abertura do “Ruralzão 2012”; José Mauro Raimundi A) Requer envio de moção de pesar aos familiares do Sr. “Quito”, em razão de seu falecimento; B) Requer envio de moção de congratulações ao pontenovense Roberto de Paiva Bretas, que recebeu recentemente o título de Cidadão Honorário na cidade de Leopoldina; Divino Marcelino dos Anjos A) Requer envio de moção de pesar à Sra. Ana Paula residente à Rua Santa Efigênia, nº 178, em razão do falecimento de sua mãe Sra. Sebastiana Rodrigues; B) Requer envio de moção de pesar ao Sr. Luiz Vidal, residente à Rua Trombetas, nº 145, em razão do falecimento de seu filho Agnaldo Vidal; José Gonçalves Osório Filho A) Solicita ao Executivo providenciar a instalação de quebra-molas na Av. João Evangelista de Almeida, próximo à AABB, atendendo solicitação dos moradores do Conjunto Habitacional Abdalla Felício. Solicita instalação de redutor de velocidade também na Rua Principal do Bairro Bom Pastor, visto que os moradores do local temem que ocorram acidentes devido ao grande número de carros e motos circulando em altíssima velocidade; B) Requer envio de moção de pesar, em nome da Casa, aos familiares do Sr. Marcos Valério Leite César, servidor do DMAES, em razão de seu falecimento. Esta indicação seguirá assinada também pelos Vereadores José Rubens e Ana Maria, a pedido; Antônio Carlos Pracatá de Sousa A) Solicita ao Executivo providenciar reparos no asfalto da Rua Ernesto Trivelato dos Santos, próximo ao nº 50, onde há um buraco há cerca de 3 meses, causando transtornos aos moradores; Jadir Martins da Fonseca Junior A) Requer envio de moções de congratulações aos Srs. João Carlos Dantas, José Jorge e “Minga”, pela passagem de seus aniversários; Ana Maria Ferreira Proença A) Solicita ao Executivo providenciar a instalação de quebra-molas na Rua Pe. João do Monte Medeiros, a pedido dos moradores; B) Solicita ao Executivo providências quanto à situação do calçamento da Rua Maria Pacheco, pois os buracos estão muito grandes num local onde o DMAES realizou um serviço recentemente, dificultando o acesso do ônibus e fazendo com que as casas trepidem quando ele passa. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura dos seguintes Projetos de Lei: nº 3.193/2012, que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente; nº 3.194/2012, que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para execução do PMAQ-AB, Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica; nº 3.195/2012, que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para execução do Programa Saúde na Escola-PSE; nº 3.196/2012, que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para execução do Termo de Compromisso PAC 202762/2012; e nº 3.197/2012, que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para execução do Convênio nº 701569/2011 para assegurar o Acesso à Educação Básica. Todos estes projetos foram encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, e de Orçamento e Tomada de Contas. Passou-se, então, às Matérias da Ordem do Dia, com discussão e votação da indicação protocolada sob nº 145/2012, do Vereador José Mauro Raimundi, solicitando ao CODEMA documentos referentes ao licenciamento ambiental do Conjunto Habitacional Dalvo de Oliveira Bemfeito, que está sendo construído no âmbito do Programa “Minha Casa, Minha Vida”. Em discussão, manifestou-se o autor. Em votação, foi aprovada à unanimidade. Em seguida, realizou-se discussão e votação da indicação protocolada sob nº 151/2012, também do Vereador José Mauro Raimundi, solicitando ao Executivo informações sobre podas, corte e substituição de árvores. Em discussão, manifestou-se o Vereador José Mauro. Em votação, foi aprovada à unanimidade. Realizou-se também discussão e votação da indicação protocolada sob nº 152/2012, do Vereador Wagner Mol Guimarães, solicitando ao Executivo cópia de documentação referente a processos de recurso de multas de veículos. Em discussão, manifestou-se a Vereadora Ana Maria. Em votação, foi aprovada à unanimidade. Realizou-se ainda discussão e votação da indicação protocolada sob nº 153/2012, do Vereador Nilton Luís de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre imóveis pertencentes ao patrimônio Municipal. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Nilton Luís, José Mauro, Halaôr Xavier, Antônio Carlos Pracatá e Divino Marcelino. Em sua fala, o Vereador José Mauro sugeriu adendo, solicitando ao Executivo informar especificamente se o Município já possui escritura dos lotes que deveria receber por ocasião da construção de rede para distribuição de água no Bairro Residencial Fortaleza, do terreno onde se encontra o campo de futebol no Bairro Ana Florência, bem como do imóvel onde funcionava o escritório agrícola de Ana Florência, que foi cedido à extinta Fundação AGEVALE de Educação e Cultura para implantação de campus universitário (projeto este que não se concretizou). Caso estes imóveis não estejam em nome do Município, solicita que seja informado o motivo. Em votação, a indicação foi aprovada à unanimidade com o adendo proposto. Em seguida, realizou-se discussão e votação da indicação protocolada sob nº 154/2012, do Vereador José Rubens Tavares, solicitando ao Executivo informar o motivo pelo qual não foi iniciada a obra de asfaltamento da Rua Salvador Totino (Vale Suíço), uma vez que já existe contrato assinado para execução. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores José Rubens, Nilton Luís e Antônio Carlos Pracatá. Logo após, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.127/2012, que autoriza o Poder Executivo a promover o cadastramento de guardadores e ou lavadores de veículos no âmbito do Município e dá outras providências. Estando em discussão a emenda proposta pelo Vereador Nilton Luís de Paula, manifestaram-se o próprio e os Vereadores Antônio Carlos Pracatá, Nilton Luís e Halaôr Xavier. Em votação, foi aprovada à unanimidade. Estando em discussão o projeto emendado, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Em seguida, o Vereador José Rubens passou a presidência ao Vereador Antônio Carlos Pracatá e pediu licença para ausentar-se do Plenário, pois deveria comparecer a compromisso anteriormente agendado representando esta Casa Legislativa. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Halaôr Xavier, Nilton Luís, Jadir Martins, Ana Maria, José Mauro, Antônio Carlos Pracatá, Divino Marcelino e José Gonçalves Osório. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às 20h35min, convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 28 de junho de 2012, às 18h30min. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretário. Ponte Nova, 25 de junho de 2012.
José Rubens Tavares José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
