Ata sucinta da 15ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 09/08/2012
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 15ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 09/08/2012, convocada para às 18h30min. Aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, às 18h48min, realizou-se a 15ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Rubens Tavares. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares e Nilton Luís de Paula. Os Vereadores José Gonçalves Osório Filho e Wagner Mol Guimarães justificaram suas ausências. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura do Projeto de Lei nº 3.206/2012 que Institui o Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico – PMDE – de Ponte Nova, cria a casa de Desenvolvimento Econômico, abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 11/2012 que denomina de "Rua Anibal Lopes Neto" a atual Rua "G", localizada no Bairro Paraíso. Em primeira discussão, manifestaram-se os Vereadores Antônio Carlos Pracatá e José Mauro. Em primeira votação, foi aprovado por todos os presentes. Realizou-se também, primeira discussão e votação dos Projetos de Lei nº 3.198/2012 que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências (aquisição de veículos para a SEMSA); n° 3.199/2012 que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para utilização do Piso Mineiro de Assistência Social; nº 3.200/2012 que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para custeio do Trabalho Técnico Social no Residencial Bom Pastor; nº 3.201/2012 que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para expansão de casa de apoio à gestante de alto risco, através de repasses do SUS/FES, conforme Resolução SES nº 3214; nº 3.202/2012 que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para execução de rede de drenagem pluvial, conforme Convênio nº 524/2012/SEGOV/PADEM; e nº 3.204/2012 que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para execução do Termo de Compromisso PAR nº 3012/2012 do FNDE/MEC. Em primeira discussão não houve manifestação. Em primeira votação, foram todos aprovados pelos edis presentes. A pedido do Presidente, e com aprovação do plenário, realizou-se segunda discussão e votação aos Projetos de Lei nº 3.198/2012 que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências (aquisição de veículos para a SEMSA); nº 3.199/2012 que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para utilização do Piso Mineiro de Assistência Social; nº 3.200/2012 que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para custeio do Trabalho Técnico Social no Residencial Bom Pastor; nº 3.201/2012 que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para expansão de casa de apoio à gestante de alto risco, através de repasses do SUS/FES, conforme Resolução SES nº 3214; nº 3.202/2012 que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para execução de rede de drenagem pluvial, conforme Convênio nº 524/2012/SEGOV/PADEM; e nº 3.204/2012 que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para execução do Termo de Compromisso PAR nº 3012/2012 do FNDE/MEC. Em segunda discussão, não houve manifestação. Em segunda votação, foram todos aprovados pelos edis presentes. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h06min, convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 13 de agosto de 2012, às 18h30min. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretário. Ponte Nova, 09 de agosto de 2012.
José Rubens Tavares José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
