Ata sucinta da 19ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 20/08/2012
Ata sucinta da 19ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 20/08/2012, convocada para às 18h30min. Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze, às 18h42min, realizou-se a 19ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Rubens Tavares. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares e Nilton Luís de Paula. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. Em seguida, solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior. Em seguida, já com as presenças dos Vereadores Ana Maria Ferreira Proença, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho e Wagner Mol Guimarães em plenário, o Presidente realizou a leitura das correspondências recebidas. Dando prosseguimento, realizou-se leitura das indicações apresentadas pelos Vereadores Nilton Luís de Paula, José Mauro Raimundi, Antônio Carlos Pracatá de Sousa e Halaôr Xavier de Carvalho. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Nilton Luís de Paula A) Requer envio de ofício ao DETRAN solicitando informações sobre a utilização da motocicleta chamada de “Kasinski Cinquentinha”. O Vereador solicita esclarecimentos, pois é crescente o número de motocicletas como esta em circulação e há dúvidas sobre a obrigatoriedade da habilitação para pilotá-la; B) Solicita ao Executivo informações sobre o desmembramento do terreno onde se encontra a “Oficina do Áureo”, localizada na área industrial próxima ao Bairro Cidade Nova. Segundo o Vereador, o proprietário da oficina (instalada em terreno cedido pela Prefeitura) vem tentando regularizar a documentação da área, mas não tem obtido êxito devido ao desmembramento pendente; Divino Marcelino dos Anjos A) Reitera indicação solicitando ao Executivo providenciar a instalação de redutores de velocidade na Rua José Rodrigues de Sousa, onde vários acidentes já ocorreram; B) Solicita ao Executivo retirada de terra acumulada desde o início da construção das casas do Programa “Minha Casa, Minha Vida” no Bairro Bom Pastor, na última quadra da Rua A, do lado direito. O Vereador teme que no próximo período de chuvas isto cause problemas maiores aos moradores do entorno; Antônio Carlos Pracatá de Sousa A) Requer envio de ofício ao Sr. João Mattos, tão atuante na área de promoções culturais em nossa cidade, desejando-lhe sucesso à frente da diretoria da Banda Santíssima Trindade; Jadir Martins da Fonseca Junior A) Requer envio de moções de congratulações à Sras. Ilda Rodrigues Soares e Mazarelo Salgado, e ao Sr. Zico Chaveiro, pela passagem de seus aniversários; Ana Maria Ferreira Proença A) Requer envio de moção de pesar aos familiares do Sr. Rodrigo Granato, em razão de seu falecimento. Esta indicação seguirá assinada também pelo Vereador Wagner Mol, a pedido; B) Solicita ao Executivo providenciar a instalação de um abrigo com assento no ponto de ônibus localizado no “Morro do Pau D’Alho” (próximo ao Mosteiro), pois inúmeros pacientes usuários da MaterClínica (inclusive idosos) ficam de pé durante muito tempo no local a espera de transporte coletivo; José Gonçalves Osório Filho A) Requer envio de moção de pesar aos familiares de Doca Pagodinho, em razão de seu falecimento. Esta indicação seguirá assinada também pelo Vereador Jadir Martins, a seu pedido; B) Solicita ao Executivo a instalação de redutor de velocidade próximo à AABB e à entrada do Conjunto Habitacional Abdala Felício. O Vereador ressalta que a realização de recapeamento asfáltico naquele trecho fez com que sumisse o quebra-molas que havia no local, e agora é intenso o fluxo de veículos em alta velocidade, levando risco aos moradores daquela área; Halaôr Xavier de Carvalho A) Reitera indicação feita ao Executivo solicitando providenciar correção num pequeno trecho (cerca de 20 metros) da estrada que dá acesso à comunidade de Sacramento, próximo à Varginha. O Vereador ressalta que o problema poderá ser resolvido facilmente com o trabalho de um dia com uma retroescavadeira, preenchendo o leito da estrada e aplicando cascalho, e beneficiará muito os moradores de várias propriedades rurais cujo acesso se dá por esta via, inclusive um pequeno laticínio (Irmãos Coelho) que funciona naquelas imediações; Wagner Mol Guimarães A) Reitera indicação protocolada nº 331/2012, considerando que a resposta encaminhada a esta Casa não contempla todas as informações solicitadas; José Rubens Tavares A) Requer envio de ofício ao Sr. Marcos Arlindo Tavares, parabenizando-o por ter assumido no dia 17 de agosto a Procuradoria do INSS da Regional que engloba Ponte Nova, Mariana e Ouro Preto; B) Requer envio de ofício à empresa G3 Construtora, parabenizando e agradecendo em nome da comunidade do Bairro Sagrado Coração de Jesus por ter se responsabilizado pela manutenção de praça naquele bairro, já iniciando sua reforma. Por sugestão do Vereador José Gonçalves Osório Filho, esta indicação será encaminhada em nome da Casa. Em suas falas, os Vereadores Ana Maria e Nilton Luís solicitaram assinar juntamente com o Vereador José Mauro a moção de pesar pelo falecimento do Sr. José Rodrigues, no que foram atendidos pelo autor da indicação. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura do Projeto de Lei nº 3.207/2012, que altera o art. 2º da Lei nº 3.640/2011 (que autoriza o Poder Executivo a promover a venda de bens inservíveis do Município mediante leilão público). Este projeto foi encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se em princípio discussão e votação da indicação protocolada sob nº 175/2012, do Vereador José Gonçalves Osório Filho, solicitando ao Executivo cópia da ata de reunião realizada entre representantes da Prefeitura e da Caixa Econômica Federal. Em discussão, manifestaram-se o autor e o Vereador José Mauro. Em votação, foi aprovada à unanimidade. Realizou-se também discussão e votação da indicação protocolada sob nº 176/2012, do Vereador Antonio Carlos Pracatá de Sousa, requerendo informações sobre a obra da área de lazer no Bairro Rasa. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Antônio Carlos, Nilton Luís, Halaôr Xavier, Jadir Martins, Divino Marcelino, Ana Maria, Wagner Mol e José Mauro. Em sua fala, o Vereador Antônio Carlos Pracatá incluiu dentre as solicitações, que o Executivo encaminhe também a esta Casa cópia do projeto da citada área. Em seguida, realizou-se única discussão e votação do veto ao Projeto de Lei nº 5/2012, que dispõe sobre o peso máximo do material escolar transportado diariamente pelos alunos da rede pública municipal. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Ana Maria, Wagner Mol e Antônio Carlos Pracatá. Em votação nominal, votaram pela manutenção do veto os Vereadores Nilton Luís e Divino Marcelino. Sendo assim, o veto foi rejeitado com votos contrários dos Vereadores Ana Maria, José Mauro, Jadir Martins, José Gonçalves Osório, Wagner Mol, Halaôr Xavier, Antônio Carlos Pracatá e José Rubens. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h30min, convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 23 de agosto de 2012, às 18h30min. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretário. Ponte Nova, 20 de agosto de 2012.
José Rubens Tavares José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
