Ata sucinta da 21ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 03/09/2012
Ata sucinta da 21ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 03/09/2012, convocada para às 18h30min. Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e doze, às 18h50min, realizou-se a 21ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Rubens Tavares. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula e Wagner Mol Guimarães. A Vereadora Ana Maria Ferreira Proença justificou sua ausência. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. Em seguida, solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e da leitura das correspondências recebidas. Dando prosseguimento, realizou-se leitura das indicações apresentadas pelos Vereadores Nilton Luis, Antônio Carlos Pracatá, Divino Marcelino, José Mauro, Jadir Martins e Halaôr Xavier. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: José Gonçalves Osório Filho A) Requer envio de ofício à São Jorge Auto Ônibus e ao Demutran solicitando verificar a possibilidade de incluir uma linha de transporte coletivo na comunidade de Santa Helena, pois devido a distância, estudantes e trabalhadores precisam andar a pé até a rodovia, causando-lhes grandes transtornos; B) Solicita ao Executivo determinar a mudança do ponto de ônibus da Rua Copacabana para a praça do mesmo bairro, proporcionando maior conforto aos seus usuários; Divino Marcelino dos Anjos A) Solicita ao Executivo determinar serviço de limpeza na área onde será ampliada a Creche Arco Íris, bairro Palmeirense; B) Solicita ao Executivo verificar possibilidade de se fazer novo cadastramento requerendo ao Governo de Estado mais uma escolinha a ser construída em nosso município; Antônio Carlos Pracatá de Sousa A) Solicita ao Executivo junto à CEMIG determinar a instalação de iluminação pública na Rua conhecida como IAA, atrás da Escola Municipal João Guimarães, bairro Rasa; B) Solicita ao Executivo providenciar construção de redutor de velocidade na Rua Padre João do Monte Medeiros, bairro São Geraldo; Jadir Martins da Fonseca Junior A) Requer envio de ofício ao DMAES solicitando regularizar o abastecimento de água do bairro Passa Tempo; B) Requer envio de congratulações ao João Paulo Eugênio Serrano pela aprovação no Vestibular Federal - Juiz de Fora, ao Sr. José Inácio, pela passagem de seu aniversário e também a D. Fia do Grupo AA, pela Palestra realizada no bairro Triângulo; Nilton Luis de Paula A) Requer envio de oficio cumprimentando à Secretaria Municipal de Saúde, ao Psicólogo Marcos Castanheiras (Psicólogo e coordenador do projeto Ponte Nova Sem Cigarro) e ao Hospital Nossa Senhora das Dores pela campanha educativa realizada no bairro Palmeiras em comemoração ao Dia Nacional de Combate ao Fumo; B) Reitera pedido feito pela Vereadora Ana Maria Ferreira, solicitando ao Executivo e à São Jorge Auto ônibus informar de quem será a responsabilidade na execução da obra no ponto de ônibus localizado próximo ao Posto Pacheco; C) Solicita ao Executivo informar sobre a continuidade na construção de redutor de velocidade nas demais ruas da cidade, uma vez que já foi iniciado o trabalho na Rua Ernesto Trivellato; José Mauro Raimundi A) Requer envio de ofício ao Executivo solicitando providenciar serviço de limpeza no local onde se realiza a feira livre de Palmeiras, devido à reclamações das pessoas que ali frequentam; José Rubens Tavares A) Requer envio de ofício parabenizando ao Renatinho e toda sua equipe pela festa de Anti-drogas, realizada no bairro Pacheco. Esta indicação seguirá assinada também pelo Vereador Antônio Carlos Pracatá, a seu pedido. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura do Projeto de Lei nº 3.210/2012 que autoriza ampliação de repasse previsto no Contrato de Rateio de acordo com o Termo Aditivo nº 04/2012 entre o CIS-AMAPI e o Executivo; e nº 3.211/2012 que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para Construção da Academia da Saúde, conforme Portaria nº 389/GM/MS. Ambos encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, e de Orçamento e Tomada de Contas. Logo após, realizou-se leitura dos pareceres da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça aos Projetos de Lei nº 14/2012 que dispõe sobre a implantação de terapias naturais na rede municipal de saúde e dá outras providências; nº 3.207/2012 que altera o art. 2º da Lei nº 3.640/2011 (que autoriza o Poder Executivo a promover a venda de bens inservíveis do Município mediante leilão público); e nº 3.208/2012 que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para execução do Convênio nº 106/2012 do EMG/SEEJ. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se discussão e votação das indicações protocoladas sob nº 179/2012 do Vereador Wagner Mol Guimarães, solicitando ao Executivo enviar a esta Casa cópia das folhas de pagamento dos meses de Junho e Julho/2012 de todos servidores efetivos e contratados, com os respectivos nomes. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol e Nilton Luis que solicitou informar também se o Executivo tem conhecimento de casos em que servidores municipais exerçam paralelamente outros trabalhos registrados em carteira ou contrato. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; e nº 182/2012 dos Vereadores Ana Maria Ferreira Proença, Divino Marcelino dos Anjos e Wagner Mol Guimarães, solicitando ao Executivo informações sobre o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos. Em discussão, manifestaram-se Wagner Mol, Divino Marcelino e Nilton Luis. Em votação, foi aprovada por todos os presentes. Realizar-se-ia primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 10/2012 que altera a Lei Municipal nº 2.859/2005 que "Dispõe sobre o Sistema Municipal de Transporte e Circulação no Município de Ponte Nova, para criar o Conselho Municipal de Serviços de Transporte Coletivo, e dá outras providências. Em primeira discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol e Nilton Luis. Em sua fala o Vereador Nilton Luis solicitou vista ao Projeto, sendo concedida pelo Presidente. Em seguida o Vereador José Rubens se ausentou do Plenário passando a presidência para o Vereador Antônio Carlos Pracatá. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Halaôr Xavier, Antônio Carlos Pracatá, Nilton Luis, José Mauro e Wagner Mol. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às 18h50min, convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 06 de setembro de 2012, às 18h30min. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretário. Ponte Nova, 03 de setembro de 2012.
José Rubens Tavares José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
