Ata sucinta da 2ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 24/09/2012
Ata sucinta da 2ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 24/09/2012, convocada para às 18h30min. Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e doze, às 18h43min, realizou-se a 2ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Rubens Tavares. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula e Wagner Mol Guimarães. O Vereador Jadir Martins da Fonseca Junior justificou sua ausência. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. Em seguida, solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Realizou-se então, leitura das indicações apresentadas pelos Vereadores Divino Marcelino, Jadir Martins, Halaôr Xavier, Antônio Carlos Pracatá, José Mauro e Nilton Luis. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: José Gonçalves Osório Filho A) Solicita a Assessoria Jurídica desta Casa analisar o contrato de concessão da Empresa São Jorge Auto Bus com o Município, considerando resposta negativas conforme ofícios nºs 415/GAB e 106/DEMUTRAN dada à indicação nº 636/2012, sobre a inclusão de linha de ônibus nos bairros Vila Oliveira e Bom Pastor; Halaôr Xavier de Carvalho A) Requer envio de moção de pesar ao Sr. Edson Wander Caetano e familiares em razão ao falecimento de seu pai Sr. Moacir. Esta indicação seguirá assinada também pelos Vereadores Nilton Luis e Antônio Carlos Pracatá, a seus pedidos; Antônio Carlos Pracatá de Sousa A) Solicita ao Executivo, determinar operação “tapa buracos” na Rua Aristóteles Ernesto dos Santos, bairro Santo Antônio, devido ao transtorno causado aos motoristas; José Rubens Tavares A) Requer envio de moção de pesar ao Sr. Geraldo Gomes e familiares, em razão do falecimento de sua mãe D. Olinda, e também ao Sr. Clovis e Sra. Conceição, pelo falecimento de seu filho “Pretinho”. Estas indicações seguirão assinadas também pelos Vereadores José Mauro e Ana Maria Ferreira, a seus pedidos; Ana Maria Ferreira Proença A) Solicita ao setor competente da Câmara informar os valores reais devolvidos a Prefeitura Municipal, nos exercícios de 2009 e 2010; B) Solicita ao Executivo, verificar possibilidade de determinar mão única nas Ruas Doutor Aldo Aviani, bairro Guarapiranga, Maria Pacheco, bairro Pacheco e Assad Zaidan, paralela ao Bahamas, devido ao intenso transito nesses locais; Nilton Luis de Paula A) Solicita ao Executivo, determinar junto ao Demutran a sinalização de vagas para estacionamento exclusivo de veículos destinada às pessoas idosas, conforme Resolução 303/2008 do Estatuto do Idoso; B) Requer envio de ofício ao DER e ao Ministério Público, verificar a possibilidade de incluir linha de ônibus nas comunidades de Maracujá, Bela Vista e região, sentido Ponte Nova, a pedido também dos moradores; Wagner Mol Guimarães A) Reintera ao Executivo enviar a esta Casa reposta da indicação protocolada nº 634/2012, após conclusão do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos; Divino Marcelino dos Anjos A) Solicita ao Executivo informar sobre a convocação das pessoas aprovadas no Concurso Público realizado em 2012. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura dos Projetos de Lei nº 3.218/2012 que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente (devolução de recursos à Secretaria de Estado de Saúde); e nº 3.219/2012 que autoriza o Poder Executivo a doar imóveis a título de regularização fundiária e dá outras providências. Ambos encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se discussão e votação das indicações protocoladas sob nº 195/2012 do Vereador Nilton Luís de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre as obras de calçamento da Rua Zirezarte José de Oliveira, no bairro Esplanada. Em discussão, manifestou-se o autor. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; nº 196/2012 do Vereador Nilton Luís de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre a obra realizada no córrego do Passa Cinco, no Bairro de Fátima. Em discussão, manifestou-se o autor. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Em sua fala, o Vereador Nilton Luis, solicitou que fosse encaminhada cópia das indicações protocoladas nºs 195/2012 e 196/2012 ao Ministério Público. Dando prosseguimento, realizou-se discussão e votação da indicação protocolada sob nº 197/2012 do Vereador José Mauro Raimundi, solicitando ao Executivo informações sobre o processo judicial de declaração de inconstitucionalidade das leis municipais de criação de cargos. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores José Mauro e Nilton Luis. Em votação, foi aprovado por todos os edis presentes. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Ana Maria Ferreira, Nilton Luis, Halaôr Xavier, Divino Marcelino, Antônio Carlos Pracatá e José Mauro. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h32min, convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 27 de setembro de 2012, às 18h30min. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretário. Ponte Nova, 24 de setembro de 2012.
José Rubens Tavares José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
