Ata sucinta da 19ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 06/09/2012
Ata sucinta da 19ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 06/09/2012, convocada para às 18h30min. Aos seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e doze, às 18h46min, realizou-se a 19ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Rubens Tavares. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura dos Projetos de Lei nº 6/2012 que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado na rua Antônio Frederico Ozanam, 493, Centro, e dá outras providências. (Autor: Wagner Mol Guimarães); e nº 3.212/2012 que altera o art. 4º da Lei Municipal nº 3.515/2010, que autoriza a desafetação de área e cessão de imóvel ao INSS. Encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, e de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Logo após, realizou-se leitura dos pareceres das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas aos Projetos de Lei nº 12/2012 que fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Assessor Jurídico II e dos Secretários Municipais para o período da legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências; e nº 3.211/2012 que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para Construção da Academia da Saúde, conforme Portaria nº 389/GM/MS. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 14/2012 que dispõe sobre a implantação de terapias naturais na rede municipal de saúde e dá outras providências. Em primeira discussão, manifestaram-se os Vereadores Nilton Luis, Wagner Mol, Halaôr Xavier, Ana Maria Ferreira, José Mauro, Divino Marcelino e Antônio Carlos Pracatá. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. Logo após, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.207/2012 que altera o art. 2º da Lei nº 3.640/2011 (que autoriza o Poder Executivo a promover a venda de bens inservíveis do Município mediante leilão público). Em primeira discussão, não houve manifestação. Em primeira votação foi aprovado à unanimidade. Realizou-se ainda, primeira discussão e votação ao Projeto de Lei nº 3.208/2012 que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para execução do Convênio nº 106/2012 do EMG/SEEJ. Em primeira discussão, não houve manifestação. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. A pedido do Presidente e com aprovação do Plenário, realizou-se então segunda discussão e votação dos Projetos de Lei nº 14/2012 que dispõe sobre a implantação de terapias naturais na rede municipal de saúde e dá outras providências; nº 3.207/2012 que altera o art. 2º da Lei nº 3.640/2011 (que autoriza o Poder Executivo a promover a venda de bens inservíveis do Município mediante leilão público); e nº 3.208/2012 que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para execução do Convênio nº 106/2012 do EMG/SEEJ. Em segunda discussão, não houve manifestação. Em segunda votação, foram todos aprovados à unanimidade. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h10min, convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 10 de setembro de 2012, às 18h30min. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretário. Ponte Nova, 06 de setembro de 2012.
José Rubens Tavares José Mauro Raimundi
Presidente
