Ata sucinta da 3ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 01/10/2012
Ata sucinta da 3ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 01/10/2012, convocada para às 18h30min. Ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e doze, às 18h45min, realizou-se a 3ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Rubens Tavares. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares e Wagner Mol Guimarães. Os Vereadores José Gonçalves Osório Filho e Ana Maria Ferreira Proença justificaram suas ausências. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. Em seguida, solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Já com a presença do Vereador Nilton Luís de Paula, realizou-se leitura das indicações apresentadas pelos Vereadores Antônio Carlos Pracatá, José Mauro, Halaôr Xavier, Wagner Mol e Nilton Luis. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Divino Marcelino dos Anjos A) Reitera pedido ao Executivo, solicitando serviço de Patrolamento na Rua da Lajinha, bairro Bom Pastor; B) Solicita ao Executivo informar sobre inclusão do transporte coletivo no Bairro Cidade Nova; Halaôr Xavier de Carvalho A) Solicita ao Executivo informar quais providências estão sendo tomadas com relação ao canteiro central (próximo a Padaria Popular), dentre outros, localizado no bairro de Palmeiras, pois as plantas (Azaléias) estão morrendo devido ao período da seca; Jadir Martins da Fonseca Junior A) Requer envio de ofício ao Igor Martins pela aprovação no vestibular na área de Educação Física; B) Requer envio de ofício de congratulações ao seu pai Sr. Jadir pela passagem do seu aniversário. Esta indicação seguirá assinada também pelo Vereador José Mauro, a seu pedido; Nilton Luis de Paula A) Solicita ao Executivo determinar retirada de árvores localizadas na Rua Guarapiranga, próximo ao nº 194, bairro de Fátima, pois os troncos estão apodrecendo, podendo causar sérios acidentes aos traseuntes; B) Requer envio de ofício a BCR (Bartofil), parabenizando pelo Troféu recebido através da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e do diário do Comércio como melhor no setor atacadista, realizado no dia 24/09/2012 no teatro Renaissance Hotel, na Capital paulista; C) Requer envio de ofício a Caixa Econômica Federal, solicitando informar se o município e a construtora responsável pelas obras do bairro Dalvo de Oliveira Bemfeito, do Programa Minha Casa Minha Vida, fizeram os devidos acertos pela ocupação da área de propriedade da Fundação Menino Jesus para construção de rua, acesso e caixa d’água. Solicitou ainda, que os pagamentos finais desta obra e a autorização para inauguração da mesma, sejam liberados somente após o cumprimento dos empreendedores; Antônio Carlos Pracatá de Sousa A) Solicita ao Executivo, providenciar reparos no calçamento da Rua Carangola, bairro Santo Antônio, devido ao péssimo estado, causando transtorno aos motoristas; José Mauro Raimundi A) Requer envio de ofício ao Executivo congratulando pela inauguração da sede do Corpo de Bombeiros, onde promoveu na tarde de 29/9, no Aeroporto Miguel Valentim Lana, a apresentação da Esquadrilha de Fumaça. Extensivo também a SEMOB e funcionários; José Rubens Tavares A) Solicita ao Executivo informar o nome do responsável técnico do SAMMDU no período de 2009 a 2012. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura do Projeto de Lei nº 3.220/2012 que altera o inciso I do Art. 9º da Lei Municipal nº 3.652/2012 que alterou a Lei Municipal nº 3.466/2010 que instituiu a Campanha IPTU PREMIADO. Encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, e de Orçamento e Tomada de Contas. Logo após, realizou-se leitura do Veto ao Projeto de Lei nº 14/2012 que dispõe sobre a implantação de terapias naturais na rede municipal de saúde e dá outras providências. Encaminhado à Comissão Especial formada pelos Vereadores Divino Marcelino, Halaôr Xavier e José Mauro. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se discussão e votação das indicações protocoladas sob nº 201/2012 do Vereador Halaôr Xavier de Carvalho, solicitando ao Executivo informações sobre a realização de reparos em muro de contenção localizado na estrada que liga Ana Florência ao Pontal. Em discussão, manifestou-se o autor. Em votação, foi aprovado por todos os edis presentes; nº 202/2012 do Vereador Nilton Luís de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre o cumprimento do TAC assinado em 2009 sobre manutenção em obra de drenagem do aeroporto Miguel Valentim Lana. Em discussão, manifestou-se o autor. Em votação, foi aprovado por todos os edis presentes. Dando prosseguimento, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 6/2012 que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado na rua Antônio Frederico Ozanam, 493, Centro, e dá outras providências. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol e José Rubens. Em primeira votação, foi aprovado por todos os presentes. Realizou-se então, primeira discussão e votação dos Projetos de Lei nº 3.212/2012 que altera o art. 4º da Lei Municipal nº 3.515/2010, que autoriza a desafetação de área e cessão de imóvel ao INSS; nº 3.213/2012 que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para implantação e/ou implementação de serviços de assistência odontológica, conforme Resolução SES nº 3.238; e nº 3.214/2012 que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para ampliação de UBS – Unidades Básicas de Saúde, conforme Portaria nº 1.170/GM/MS. Em primeira discussão, não houve manifestação. Em primeira votação, foram todos aprovados pelos edis presentes. Na Palavra Livre, manifestou-se o Vereador Antônio Carlos Pracatá. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h16min, convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 04 de outubro de 2012, às 18h30min. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretário. Ponte Nova, 01 de outubro de 2012.
José Rubens Tavares José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
