Ata sucinta da 6ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 25/10/2012, convocada para às 18h30min. Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze, às 18h55min, realizou-se a 6ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Rubens Tavares. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares e Nilton Luis de Paula. O Vereador Wagner Mol Guimarães justificou sua ausência. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. Em seguida, convidou o secretário para fazer a leitura da ata da reunião anterior. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura dos pareceres das Comissões Permanentes aos Projetos de Lei nº 3.203/2012 que altera o artigo 159 da Lei nº 3.027/2007, que “Cria a taxa de limpeza de lotes e outros serviços”, e dá outras providências.(SPM/OTC); e nº 3.220/2012 que altera o inciso I do Art. 9º da Lei Municipal nº 3.652/2012 que alterou a Lei Municipal nº 3.466/2010 que instituiu a Campanha IPTU PREMIADO.(SPM). Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.215/2012 que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, autoriza abertura de crédito adicional suplementar utilizando superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2011 do DMAES e dá outras providências. Estando em discussão e votação o parecer das Comissões de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores José Mauro, Nilton Luis, Divino Marcelino e Antônio Carlos Pracatá. Em votação, o parecer foi aprovado por todos os edis presentes. Realizou-se então, primeira discussão e votação do Projeto emendado. Em primeira discussão, não houve manifestação. Em primeira votação, foi aprovado por todos os presentes. A pedido dos Vereadores José Mauro e Nilton Luis realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.215/2012 que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, autoriza abertura de crédito adicional suplementar utilizando superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2011 do DMAES e dá outras providências. Em segunda discussão, não houve manifestação. Em segunda votação, foi aprovado por todos os presentes. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h18min, convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 31 de outubro de 2012, às 18h30min. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretário. Ponte Nova, 25 de outubro de 2012.
José Rubens Tavares José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
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