Ata sucinta da 7ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 05/11/2012
Ata sucinta da 7ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 05/11/2012, convocada para às 18h30min, em substituição à reunião do dia 31/10/2012, não realizada devido a falta de energia elétrica. Aos cinco dias do mês novembro do ano de dois mil e doze, às 18h50min, realizou-se a 7ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Rubens Tavares. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Ana Maria Ferreira Proença, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. Em seguida, solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior. Após aprovação da ata, o Presidente realizou a leitura das correspondências recebidas. O Presidente lembrou a todos sobre a Audiência Pública de Meio Ambiente a ser realizada no dia 07/11/2012, às 19 horas no Plenário da Câmara. Dando prosseguimento, realizou-se leitura das indicações apresentadas pelos Vereadores Antônio Carlos Pracatá e Divino Marcelino. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: José Gonçalves Osório Filho A) Solicita ao Presidente desta Casa a transcrição de áudio da reunião realizada no dia 19/11/2009 com a fala do ex-vereador Tininho durante participação da Tribuna Livre; José Mauro Raimundi A) Requer envio de moção de pesar aos familiares do Sr. João Semião Neto e da Sra. Aída Barroso, em razão do falecimento de ambos. A indicação da Sr. João Semião seguirá assinada em nome da Casa; Divino Marcelino dos Anjos A) Solicita ao Executivo providenciar podas de árvores nas árvores que colocam em riscos os transeuntes; B) Reitera ao Executivo a implantação do Caps II, devido ao grande número de pessoas que necessitam de tratamento; Nilton Luis de Paula A) Solicita ao Executivo providenciar retirada de um quebra mola, sob Protocolo de nº 004084/2012 feito no dia 09/05/2012 pelo Sr. Nilton de Souza, morador na Rua Santo Antônio, nº 1419, bairro Santo Antônio, devido estar próximo a sua residência, causando barulho e vibração com a passagem dos veículos; B) Solicita ao Executivo informar quais as providências judiciais foram tomadas com referência à Empresa que realizou a obra na Rua Artur Bernardes, pois o asfalto está danificado, causando transtorno aos motoristas; C) Requer envio de ofício ao Dr. Caio, parabenizando-lhe pela Medalha Santos Dumont recebida através do Governador Antônio Anastásia em reconhecimento à sua contribuição para o desenvolvimento e progresso do Estado de Minas e do país; Jadir Martins da Fonseca Junior A) Requer envio de ofício de agradecimento ao Grupo de Jovens Capítulo Nobre Cavaleiros do Piranga, ao Consórcio Candonga (Hidrelétrica Risoleta Neves) e ao PSF do Centro que participaram da 13ª Festa das Crianças, realizada no bairro Primeiro de Maio; Ana Maria Ferreira Proença A) Reitera pedido ao Executivo solicitando reforma da ponte do Vão Grande que foi derrubada pela enchente; Wagner Mol Guimarães A) Solicita ao Presidente desta Casa cópia dos Projetos de Lei nºs 3.223 e 3.225/2012 e que sejam enviados ao Prefeito eleito Paulo Augusto e sua equipe, para que possam sugerir emendas, com objetivo de evitar transtornos no governo em 2013; Antônio Carlos Pracatá de Sousa A) Solicita ao Executivo providenciar limpeza próximo ao pórtico de Ponte Nova, sentido a Sede Campestre do Clube Primeiro de Maio, rodovia MG 56, devido a quantidade de lixo existente no local. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura dos Projetos de Lei nº 3.223/2012 que concede subvenções, para o exercício de 2013, às Entidades que menciona; e nº 3.225/2012 que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ponte Nova para o Exercício Financeiro de 2013. Encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se discussão e votação das indicações protocoladas sob nº 218/2012 da Vereadora Ana Maria Ferreira Proença, solicitando ao Executivo informações sobre a concessão do direito de exploração da quadra poliesportiva do bairro Sagrado Coração de Jesus. Em discussão, manifestou-se a autora. Em votação, foi aprovada à unanimidade; e nº 219/2012 do Vereador José Rubens Tavares, solicitando ao Executivo encaminhar a esta Casa a relação de Técnicos de Enfermagem contratados com os locais onde trabalham, e quantos faltam para serem chamados da lista de aprovados no Concurso Público 2012. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovada à unanimidade. Logo após, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 10/2012 que altera a Lei Municipal nº 2.859/2005 que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Transporte e Circulação no Município de Ponte Nova, para criar o Conselho Municipal de Serviços de Transporte Coletivo, e dá outras providências. Em primeira discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Mol. Em primeira votação, foi aprovado pelo seu autor Wagner Mol Guimarães, com voto contrário dos Vereadores José Gonçalves Osório Filho, Nilton Luis de Paula, Jadir Martins da Fonseca Junior, Halaôr Xavier de Carvalho, Ana Maria Ferreira Proença, Divino Marcelino dos Anjos, Antônio Carlos Pracatá de Sousa e José Mauro Raimundi. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Divino Marcelino, Jadir Martins, José Rubens, Nilton Luis e José Mauro. O conteúdo desta reunião se encontra na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h38min, convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 08 de novembro de 2012, às 18h30min. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretário. Ponte Nova, 05 de novembro de 2012.
José Rubens Tavares José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
