Câmara Municipal de Ponte Nova
Minas Gerais
9ª Reunião Ordinária Fixa do 2.º Período da 2.ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 08.05.06, às 19 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião/SERVIÇO: Gabinete da Presidência
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS/LEITURA DAS INDICAÇÕES
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO:
LEITURA DOS PROJETOS DE LEI NºS.:
2.502/06, revoga a Lei nº 1.995/95, que autoriza o Poder Executivo promover cessão de uso de bens imóveis e dá outras providências.
2.503/06, altera a tabela de salários dos servidores do DMAES e concede reajuste salarial nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal.
LEITURA DOS PARECERES DA CSPM AOS PROJETOS DE LEI NºS.:
À Emenda do vereador Antônio Lopes ao Projeto de Lei nº.:
10/06, dispensa a exigência de alvará de localização e funcionamento para templos religiosos.
Projeto de Decreto Legislativo nº 2/06, aprova as contas da Prefeitura Municipal de Ponte Nova do exercício de 2000.
2.489/06, institui isenção de IPTU – para imóveis cedidos gratuitamente ao Poder Público, por determinado período, e dá outras providências.
2.491/06, autoriza funcionários conduzir veículos.
2.493/06, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente – (Manutenção do Convênio CEFET/PREFEITURA)
2.494/06, autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente - DMAES
2.496/06, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente – (Usina de Reciclagem de Resíduos Sólidos)
2.497/06, autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente – (Aquisição de Veículos e Máquinas Pesadas – SEDRU)
2.498/06, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente – (Revitalização da Beira Rio)
2.499/06, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente – (Ampliação do Prédio da Prefeitura Municipal)
LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL:
Proposta de Emenda a LOM nº 1/06, altera o inciso XV do artigo 90, o § 2º do artigo 95 e os parágrafos 1º e 4º do artigo 110 da Lei Orgânica do Município.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES PROTOCOLADAS SOB OS NºS.:
87/06, do vereador Toninho Araújo solicitando ao Executivo informar a esta Casa quais são as categorias de habilitações necessárias aos motoristas da SEMEC e da SEMSA e quais categorias constam das respectivas habilitações.
88/06, do vereador Toninho Araújo solicitando ao Executivo informar a esta Casa se os secretários municipais e demais assessores da Administração estão quites com os tributos municipais.
89/06, da vereadora Valéria Alvarenga solicitando ao Executivo esclarecer a esta Casa quais são os “pagamentos diversos” constantes do “Razão Analítico Financeiro de 1/1/2006 a 31/3/2006”, nos valores de R$21.756,17 e R$21.090,00.
90/06, do vereador José Mauro solicitando ao Executivo enviar a esta Casa relatório financeiro relativo a 30/04/06, contendo o saldo de contas bancárias e de aplicações financeiras, bem como o relatório de restos a pagar de abril/2006.
91/06, do vereador José Mauro solicitando ao Executivo informar o percentual de remanejamento de recursos orçamentários já realizado neste exercício.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO:
Proposta de Emenda a LOM nº 2/06, altera o artigo 38 da Lei Orgânica Municipal.
Palavra Livre/TRIBUNA LIVRE:
LUIS ISIDORO DA SILVA - ASSUNTO: IMPOSTO
Encerramento
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