CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 4ª Reunião Ordinária Móvel do 1º Período Legislativo da 1ª Sessão da atual Legislatura, em 24/02/2005. Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de 2.005, na Sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal, realizou-se a 4ª Reunião Ordinária Móvel do 1º Período Legislativo da 1ª sessão da atual Legislatura, sob a presidência do vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião e solicitou ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior. Colocada em discussão, e não havendo impugnação, a ata foi aprovada à unanimidade. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início às Matérias da Ordem do Dia, colocando em 1ª discussão e votação o PL nº. 02/2005, que dispõe sobre o ensino religioso na rede pública municipal. Colocado em discussão, Wagner transferiu a Presidência ao seu vice, e comentou sobre o PL. Segundo ele, este PL é uma adequação a Lei Federal e Estadual com relação a ensino religioso nas escolas do Município. Segundo Wagner, a Lei 9394, no art. 3º, é bem clara com relação à necessidade e obrigação da implantação do ensino religioso nas escolas. Ressaltou que o ensino religioso quando feito dentro de uma doutrina tem toda a sua característica pessoal de acordo com determinada religião. Segundo Wagner, este ensino religioso pretende universalizar as pessoas e não doutrinar nenhum tipo de religião, dissertando sobre valores morais e éticos, incentivando as pessoas a viverem dentro destes valores, inclusive, ensinando as pessoas a respeitarem a opção religiosa de cada um. Pediu a compreensão e aprovação do PL. Colocado em votação, foi aprovado à unanimidade. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Edis para a próxima reunião ordinária fixa, a ser realizada no dia 28.02.05, às dezenove horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 24 de fevereiro de 2005.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
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