CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 2ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período Legislativo da 1ª Sessão da atual Legislatura, em 10/03/2005. Aos dez dias do mês de março do ano de 2.005, na Sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal, realizou-se a 2ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período Legislativo da atual Legislatura, sob a presidência do vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião e solicitou ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior. Colocada em discussão, e não havendo impugnação, a ata foi aprovada à unanimidade. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início às Matérias da Ordem do Dia, colocando em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº.: 2.395/05, que autoriza pagamento a ex-funcionários e dá outras providências. Colocada em discussão, manifestaram os seguintes vereadores: José Mauro Raimundi parabenizou o Prefeito pela sua sensibilidade em mandar este projeto. Em sua opinião, não haveria necessidade deste envio, uma vez que os contratos foram prorrogados e não suspensos. Ressaltou que não será esta Câmara que irá impedir o pagamento e criar obstáculos para quitar este débito, uma vez que os funcionários já recebem tão pouco e muitos estão passando por dificuldades. Segundo o vereador, na exposição de motivo do PL, o Prefeito alega inúmeros equívocos para o não pagamento, dentre eles, a falta de empenho, o que em sua opinião não seria um obstáculo, pois os contratos foram prorrogados. Na exposição de motivos o Prefeito salientou também que analisar os problemas é sempre mais fácil que resolvê-los, e realmente ele está com razão, pois, ficou nesta Casa oito anos, e teve de assumir a Prefeitura para saber que é mais fácil analisar do que resolver problemas. Segundo José Mauro, com este PL o Prefeito demonstrou que não confia na Câmara Municipal de Ponte Nova, pois, o remanejamento proposto de R$ 700.000,00 poderia ser feito dentro dos 10% permitidos pela LOA. José Mauro lembrou que recursos existem, como foi noticiado pelo próprio Executivo, através de receitas como IPVA, economia orçamentária, dentre outros, não se justificando que os servidores ficassem sem receber por este motivo. Dr. Anselmo lembrou que era de conhecimento de todos que a Prefeitura estava com excesso de funcionários, mas, o direito adquirido dos trabalhadores deve ser respeitado, devendo a Câmara Municipal de Ponte Nova votar a favor deste PL. Na opinião do vereador existem recursos disponíveis na Prefeitura e não necessitaria da autorização da Câmara. Valéria lembrou que a Prefeitura tem mais um assessor jurídico, e possui recursos disponíveis em caixa, e se não pagou esta dívida no mês de janeiro foi por que não quis. O presidente transferiu a Presidência e manifestou sobre o PL. Em sua opinião, esta Casa nunca se omitiu com relação aos problemas dos servidores municipais, e não será agora que ela irá se omitir. Ressaltou que é objetivo dos 10 vereadores defender o interesse e direito dos servidores. Dr. Anselmo, comentando sobre as palavras da vereadora Valéria, ressaltou que o Prefeito tem o direito de ouvir a sua assessoria jurídica antes de realizar qualquer pagamento. Valéria concordou que o Prefeito deve ouvir a sua assessoria, mas o período para se buscar uma solução foi muito demorado, lembrou que a prefeitura possui 04 jurídicos, e muitos ex-funcionários estão passando fome e com dívidas no comércio. Dr. Anselmo ressaltou que esta demora não existiu nesta Casa. Colocado o Parecer em conjunto das Comissões em votação, foi aprovado à unanimidade. Devido à urgência da matéria, o presidente consultou o plenário sobre a possibilidade de se colocar o PL emendado em 1ª discussão e votação nesta reunião. Com a aprovação do Plenário, o presidente colocou o PL emendado em 1ª discussão e votação, sendo aprovado à unanimidade. Atendendo solicitação de vereadores, o Presidente colocou o PL em 2ª discussão e votação, sendo aprovado à unanimidade. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Edis para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 14/03/2005, às dezenove horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 10 de março de 2005.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
