CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 13ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 09/06/2005. Aos nove dias do mês de junho do ano de 2.005, na Sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal, realizou-se a 13ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período Legislativo da atual Legislatura, sob a Presidência do vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo Antônio Lopes Pereira, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos, Wagner Mol Guimarães, Dennis Mendonça Ramos e Paulo Roberto dos Santos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião e solicitou ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada à unanimidade. Ato contínuo, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, com a leitura dos pareceres aos projetos de lei n°s: 11/2005, que declara de utilidade pública municipal a Associação Brasileira de Odontologia – Regional de Ponte Nova. Comissão de F.L.J. 2.409/2005, que dispõe sobre a Comissão Permanente de Licitações do Poder Executivo Municipal, altera a Lei Municipal 2.203/97 e dá outras providências. Comissões de F.L.J. e S.P.M. Após, o Presidente deu início às Matérias da Ordem do Dia, colocando em 1ª Discussão e Votação os Projetos de Lei nºs: 2.407/2005, que autoriza a Prefeitura Municipal de Ponte Nova a firmar convênio com o Banco Itaú S.A. Primeiramente, em discussão o parecer conjunto das Comissões de S.P.M. e F.L.J., sugerindo a devolução do mesmo à Prefeitura para a realização de processo licitatório. O vereador Dennis disse que em função de já haver conversado com o gerente do Banco do Brasil, que lhe afirmou não poder apresentar proposta maior, posiciona-se contra o parecer. Ana Maria questionou o acordo havido entre os bancos para a apresentação de propostas, no que José Anselmo se manifestou pela legalidade do acordo. O vereador Paulo Roberto também se posicionou contra o parecer, posto que provavelmente não haverá melhores propostas. Em votação, com a abstenção da vereadora Ana Maria, foi rejeitado o parecer por maioria, com voto de desempate do Presidente. Colocado em primeira discussão e votação o projeto original, que autoriza o Banco Itaú a firmar convênio com a Prefeitura. Toni do Badalo se posicionou de forma contrária, ponderando que tal convênio deve ser firmado com o Banco do Brasil, pois este é um banco mais atuante e de maior prestígio. Valéria também se posiciona contra o projeto pelo mesmo motivo, já que o Banco do Brasil presta serviços a esta comunidade há muitos anos. O vereador Toninho Araújo também pugna pela permanência dos pagamentos dos funcionários no Banco do Brasil, posicionando-se contra o projeto, até porque em Ponte Nova a estrutura do Banco Itaú ainda é pequena. Em primeira votação, o projeto foi aprovado por maioria, com voto de desempate do Presidente. Atendendo solicitação do vereador José Anselmo, o Presidente colocou o PL nº. 2.407/2005 em segunda discussão e votação, sendo aprovado pela maioria, com o voto de minerva favorável ao projeto do vereador Presidente Wagner Mol, dada a abstenção da vereadora Ana Maria Ferreira. Prosseguindo, o Presidente colocou o PL 2.402/05, que modifica a redação dos artigos 1º, 2º, 3º, 6º e 7º da Lei nº 2.423, de 11/04/2000. Aprovado à unanimidade. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Edis para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 13/06/2005, às dezenove horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 09 de junho de 2005.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
