CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 16ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 04/08/2005. Aos quatro dias do mês de agosto do ano de 2.005, na Sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal, realizou-se a 16ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período Legislativo da atual Legislatura, sob a Presidência do vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos, Wagner Mol Guimarães, Dennis Mendonça Ramos. Paulo Roberto dos Santos justificou sua ausência. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião e solicitou ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada à unanimidade. Ato contínuo, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, com a leitura dos pareceres das Comissões de F.L.J. e S.P.M. aos projetos de lei n°s.: 2.415/2005, que altera a Lei 2.203/97, que define a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e 2.417/05, que altera o Programa de Adoção de Praças, Áreas de Lazer e Jardins Públicos no município de Ponte Nova e dá outras providências. Após, o Presidente leu e encaminhou a Comissão Especial composta pelos vereadores Ana Maria, Pastora Rosângela e Valéria Alvarenga o veto parcial ao PL 2.410/05, que altera a Lei 2.728/2003, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério, e a Lei 2.203/97, que define a estrutura administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências. Após, o Presidente deu início às Matérias da Ordem do Dia, colocando em 1ª Discussão e Votação o Projeto de Lei nº: 2.404/2005, que dispõe sobre normas do Estágio Probatório para o município de Ponte Nova, e dá outras providências. Aprovado à unanimidade. A vereadora Ana Maria solicitou ao Presidente regime de urgência. O presidente atendeu a solicitação da vereadora e colocou o PL 2.404/05 em 2ª discussão e votação, sendo aprovado à unanimidade. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Edis para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 08/08/2005, às dezenove horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 04 de agosto de 2005.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
