CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 21ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 15/09/2005. Aos quinze dias do mês de setembro do ano de 2.005, na Sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal, realizou-se a 21ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período Legislativo da atual Legislatura, sob a Presidência do vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião e solicitou ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada à unanimidade. Ato contínuo, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, com a leitura dos pareceres das Comissões aos projetos de lei n°s: 2.430/2005, que abre Crédito Adicional Especial, da Comissão OTC; e 16/2005, que dispõe sobre a taxa de esgoto cobrada pelo DMAES e dá outras providências, da Comissão DMA. Após, o Presidente deu início às Matérias da Ordem do Dia, colocando em 1ª discussão e votação os Projetos de Lei n°s: 17/05, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Executivo Municipal fornecer merenda aos alunos das escolas da rede pública durante as férias escolares. Inicialmente, foram colocadas as emendas em discussão, manifestando a vereadora Valéria que comentou sobre a importância da merenda escolar para as crianças, principalmente nas creches. Lembrou que é comum se observar a perda de peso nas crianças após as férias. Colocadas às emendas em votação, foram aprovadas à unanimidade. Após, o Presidente colocou o PL emendado em 1ª primeira discussão e votação, sendo aprovado à unanimidade. 18/05, que dispõe sobre o ensino da língua inglesa na rede pública municipal de ensino. Em discussão, a vereadora Valéria observou, como fato motivador da elaboração deste projeto, que várias pesquisas têm constatado que quanto mais cedo se dá o contato de uma criança com uma língua estrangeira, mais fácil será a sua assimilação. Além disso, observou o quanto é necessário para o mercado de trabalho que se tenha domínio de pelo menos uma língua estrangeira. Dennis levantou a questão da inconstitucionalidade deste projeto, pois entende que o mesmo é de iniciativa do Executivo. Apesar disso, observou que o conteúdo do referido projeto é da maior grandeza. Wagner manifestou-se alegando que o orçamento público votado no ano passado já previa a inclusão da língua inglesa na rede pública municipal de ensino, razão pela qual não vê inconstitucionalidade. Em primeira votação, o projeto foi aprovado à unanimidade; 19/05, que dispõe sobre a realização do “Teste do Olhinho” na rede pública municipal. Em discussão, a vereadora Ana Maria justificou a elaboração do projeto como necessária à detecção de várias doenças no recém-nascido, tal qual o Teste do Pezinho. O exame, que seria realizado ainda na sala de parto, traz à população o benefício da prevenção e do tratamento cediço de várias doenças oculares. O vereador José Anselmo lembrou a obrigatoriedade do “Teste do Olhinho”, feito por um pediatra presente na sala de parto. Em primeira votação, aprovado à unanimidade. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Edis para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 19/09/2005, Segunda-feira, às dezenove horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 15 de setembro de 2005.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
