CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 6ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período Legislativo da 1ª Sessão da atual Legislatura, em 27/10/2005, às 17:00 horas. Aos vinte e sete dias do mês de outubro de 2005, na Sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal, realizou-se a 6ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período Legislativo da atual Legislatura, sob a Presidência do vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião e solicitou ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada à unanimidade. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura dos Pareceres das Comissões aos Projetos de Lei nºs 04/2005, que institui a Comenda da Paz e dá outras providências. Encaminhado à Comissão de FLJ. 2.437/2005, que autoriza o Poder Executivo a recontratar enfermeira para o Programa de saúde da Família. Encaminhado à Comissão de FLJ. 2.440/2005, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2005. Encaminhado às Comissões de OTC/FLJ. 2445/2005, que altera a Lei Municipal 2751/2004, a qual concede subvenção social para o exercício de 2005 e autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento Vigente - CETERVIDAS. Encaminhado às Comissões de FLJ/OTC. 2446/2005, que autoriza o Município de Ponte Nova a firmar Convênio com APPC - Associação Pontenovense de Proteção à Criança - e dá outras providências. Encaminhado à Comissão de FLJ. 2447/2005, que altera a Lei Municipal 2751/2004, a qual concede subvenção social para o exercício de 2005 e autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento Vigente ALBERGUE. Encaminhado às Comissões de FLJ/OTC. Em seguida, foi feita a Leitura da Emenda do vereador Toni do Badalo ao Projeto de Lei no 2.424/2005, que altera a Lei Municipal 2.300/98. Encaminhado às Comissões de FLJ/OTC/SPM. Na ocasião, o presidente pediu agilidade das comissões para analisar esta emenda. Após, o Presidente deu início às Matérias da Ordem do Dia, colocando em 1ª Discussão e Votação os Projetos de Lei nºs: 2.441/2005, que autoriza o Município de Ponte Nova a firmar Convênio com a APAE e dá outras providências. Colocado em votação, o PL foi aprovado à unanimidade. Após o Regime de Urgência pedido pelos vereadores Anselmo Vasconcellos e Ana Maria, o PL foi novamente aprovado à unanimidade. Em seguida, foi colocado em 2a discussão e votação os Projetos de Lei nos 2.428/2005, que autoriza o Executivo Municipal a contratar funcionários para atender Convênio com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e dá outras providências. Aprovado à unanimidade. 2.438/2005, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Transporte e Circulação no Município de Ponte Nova, adequando a legislação municipal à federal, em especial, ao Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências. Na ocasião, o Presidente consultou o Plenário sobre a alteração da emenda ao artigo 19 - § 2o, que já foi aprovada anteriormente, alterando somente a questão do prazo de vigência da concessão dos contratos que passa a ser de 15 anos, tendo sido aprovada à unanimidade pelos vereadores. Em seguida, o Presidente colocou a emenda em votação, sendo aprovada à unanimidade. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Edis para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 03/11/2005, às dezenove horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 27 de outubro de 2005.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
