CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 8ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período Legislativo da 1ª Sessão da atual Legislatura, em 18/11/2005, às 17:00 horas. Aos dezoito dias do mês de novembro de 2005, na Sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal, realizou-se a 8ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período Legislativo da atual Legislatura, sob a Presidência do vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião e solicitou ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada à unanimidade. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura dos Projetos de Lei nos 2.451/05, que altera a nomenclatura de “Taxa de Limpeza Pública” para “Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos”, nos artigos 123 inc. II, 127 inc. I, 129 parágrafos 1º e 4º, e 130 parágrafo 1º, da Lei nº 2.058/95, Código Tributário Municipal, e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de FLJ / SPM. 2.452/05, que altera a Lei Municipal 2.805/05 que cria o Controle Interno do Poder Municipal. Encaminhado à Comissão de FLJ. 2.453/05, que dispõe sobre a criação do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de FLJ / SPM. Em seguida, foi feita a leitura do Parecer da Comissão de FLJ ao Projeto de Lei nº 2.449/05, que autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar Convênio com a Fundação Filantrópica e Beneficente Arnaldo Gavazza Filho e dá outras providências. Após, o Presidente deu início às Matérias da Ordem do Dia, colocando em 1ª Discussão e Votação o Projeto de Lei nº: 2.434/2005, que autoriza a Prefeitura Municipal de Ponte Nova a firmar Convênio com o CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DIVERSIFICADA LTDA – ME. A vereadora Valéria Alvarenga disse que viu ontem uma entrevista do Executivo na TV Educar dizendo que este Projeto está tramitando na Câmara e que eles vão continuar trabalhando em cima dele. A vereadora Ana Maria disse que, mesmo se ela tenha passado num concurso em Ubá, ela pode colocar alguém pra tomar conta dessa escola, e se os vereadores votarem a favor, eles estarão dando oportunidade para as pessoas fazerem um curso mais diversificado. Colocado em 1a votação, foi aprovado à unanimidade. Atendendo pedido da vereadora Valéria Alvarenga, o Sr. Presidente colocou em 2a votação o Projeto, tendo sido aprovado à maioria, com voto contra do vereador Dr. Anselmo. Em seguida, foi colocado em 2a discussão e votação o Projeto de Lei no 2.444/05, que autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar Convênio com o Estado de MG, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências. Colocado em votação, o PL foi aprovado à unanimidade. Após, foi feita a leitura dos Pareceres e única discussão e votação secreta dos Projetos de Resolução nos 7/05, que concede título de Cidadã Honorária de Ponte Nova a Srª. Maria Elizabeth Moreira Leite Iacomini. O vereador José Mauro disse que todos conhecem a Sra. Beth Iacomini, e ela tem prestado grandes serviços para a sociedade, como na APAE. Após a votação, o presidente escolheu os vereadores Toni do Badalo e Valéria Alvarenga para serem os escrutinadores. Depois de apurado, o Projeto foi aprovado à unanimidade. 8/05, que concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Santos Milbratz. Colocado em discussão, o vereador Paulo Roberto disse que gostaria de uma aprovação por unanimidade, porque os Sr. Santos é um grande empreendedor, que gera vários empregos em nossa cidade, e é um grande colaborador de instituições de Ponte Nova, como o Asilo, a APAE e a APPC. Após a votação, o presidente escolheu os vereadores Dennis Mendonça e Pastora Rosângela para serem os escrutinadores. Depois de apurado, o Projeto foi aprovado à maioria, com 9 votos a favor e 1 contra. 9/05, que concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Alcino Galtino Eller. Colocado em discussão, o vereador Toni do Badalo comentou que o Sr. Alcino contribui para a comunidade prestando serviços para a comunidade, como no Clube Municipal, além de tratar bem a sociedade e criar seus filhos de forma especial. Após a votação, o presidente escolheu os vereadores Toninho Araújo e Paulo Roberto para serem os escrutinadores. Depois de apurado, o Projeto foi aprovado à unanimidade. 10/05, que concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Pastor Antônio Afonso. Colocado em discussão, à vereadora Pastora Rosângela falou que o Pastor Afonso é muito conhecido na cidade, principalmente no Triângulo, no São Judas Tadeu e naquela região. Hoje, ele é Pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular no Triangulo, e dá um apoio espiritual e moral a quem necessita. Após a votação, o presidente escolheu os vereadores Dennis Mendonça e Ana Maria para serem os escrutinadores. Depois de apurado, o Projeto foi aprovado à unanimidade. 11/05, que concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Custódio Campos Viana. A vereadora Ana Maria disse que escolheu o Dr. Custódio porque ela o conhece muito bem, eles já trabalharam juntos no PAM. A vereadora disse também que sabe da bondade do Dr. Custódio, e que ele merece esse título. Após a votação, o presidente escolheu as vereadoras Valéria Alvarenga e Pastora Rosângela para serem as escrutinadores. Depois de apurado, o Projeto foi aprovado à unanimidade. No final da reunião, o presidente ofereceu a vereadora Ana Maria para que assinasse um requerimento, pedindo para acabar com as votações secretas. A vereadora Ana Maria concordou com o presidente. O presidente ainda convidou os vereadores a participarem de uma reunião com o chefe do Executivo logo após o fim da reunião. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Edis para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 21/11/2005, às dezenove horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 18 de novembro de 2005.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
