CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 12ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 02/06/2005. Aos dois dias do mês de junho do ano de 2.005, na Sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal, realizou-se a 12ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período Legislativo da atual Legislatura, sob a Presidência do vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo Antônio Lopes Pereira, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos, Wagner Mol Guimarães, Dennis Mendonça Ramos e Paulo Roberto dos Santos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião e solicitou ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada à unanimidade. Ato contínuo, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, com a leitura do projeto de lei n°: 2.411/2005, que concede reajuste salarial aos Servidores do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento – DMAES. Encaminhado às Comissões de F.L.J., S.P.M. e O.T.C. Procedeu-se então à leitura dos pareceres conjuntos das comissões de F.L.J. e S.P.M. ao projeto de lei n°: 2.407/2005, que autoriza a Prefeitura Municipal de Ponte Nova a firmar convênio com o Banco Itaú S.A. Após, o Presidente deu início às Matérias da Ordem do Dia, colocando em 1ª Discussão e Votação os Projetos de Lei nºs: 8/2005, que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências. Acerca deste Projeto, a vereadora Valéria pediu aprovação por unanimidade, pois a instalação do equipamento eliminador de ar nas tubulações de água, de eficácia comprovada por algumas pesquisas, pode proporcionar uma economia de até 35% nas contas de água. Ademais, o Projeto está se antecipando a leis federais e estaduais no mesmo sentido. José Anselmo questionou a eficácia do aludido equipamento, posto que alguns ainda acreditam que o ar dentro das tubulações não tem força para girar o hidrômetro, além do que uma redução de 35% na receita do DMAES quebraria aquele órgão. O vereador Dennis salientou que não acredita numa redução tão grande, mas seria ótimo se a mesma viesse a acontecer. Valéria lembrou que a instalação prevista no Projeto de Lei é facultativa aos consumidores. Inicialmente, o Presidente colocou em discussão e votação as emendas ao Projeto, sendo aprovadas à unanimidade. Em primeira discussão e votação o Projeto emendado, foi aprovado à unanimidade. Também em 1ª Discussão e Votação, o Projeto de Lei n° 10/2005, que concede revisão monetária e reajuste da remuneração dos servidores do Legislativo para o exercício de 2005 e dá outras providências. O vereador Wagner Mol, passando a presidência ao vereador José Anselmo, esclarece que tal Projeto alcança o índice de 8 % de reajuste porque, a princípio, 2% são da concessão geral, por parte do Executivo, a todos os servidores municipais; quanto ao mais, a Câmara Municipal possui em seu orçamento uma margem livre que lhe permite repor as perdas salariais de um período, donde se concede os outros 6,43%, totalizando então 8,56% de reajuste. Tal Projeto encontra total legalidade e respaldo, no que pede aprovação. Valéria manifestou-se favoravelmente ao Projeto, em razão de seu merecimento por parte dos funcionários desta Casa. Em primeira discussão, foi aprovado à unanimidade. Colocado de imediato em segunda votação a pedido do vereador Dennis, foi aprovado à unanimidade. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Edis para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 06/06/2005, às dezenove horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 02 de junho de 2005.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
