CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 10ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período Legislativo da 1ª Sessão da atual Legislatura, em 01/12/2005, às 17:00 horas. Ao primeiro dia do mês de dezembro de 2005, na Sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal, realizou-se a 10ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período Legislativo da atual Legislatura, sob a Presidência do vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião e solicitou ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada à unanimidade. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura dos Projetos de Lei nos 2.456/05, que altera as Leis Municipais nºs 2.576/2002 que dispõe sobre o “Programa Ponte Nova do Amanhã”, e 2.203/97, que define a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 2.457/05, que altera a Lei nº 2.871/05 e dá outras providências. Em seguida, foi feita a leitura dos Pareceres da Comissão de FLJ aos Projetos de Lei nos 2.451/05, que altera a nomenclatura de “Taxa de Limpeza Pública” para “Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos”, nos artigos 123 inc.II, 127 inc.I, 129 parágrafos 1º e 4º, e 130 parágrafo 1º, da Lei 2.058/95, Código Tributário Municipal, e dá outras providências. 26/05, que dispõe sobre a obrigatoriedade da verificação periódica dos aparelhos de medição de pressão arterial (esfimomanômetros) e dá outras providências. Após, o Presidente deu início às Matérias da Ordem do Dia, colocando em 1ª Discussão e Votação o Projeto de Lei nº 2.442/05, que dispõe sobre a consolidação da Lei 1.522/90 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ponte Nova e dá outras providências. Colocado em discussão, o vereador Wagner Guimarães disse que o resultado deste Projeto é baseado em todo um trabalho que começou a ser feito na Legislatura passada. Desde meados do ano de 2004, o vereador José Mauro solicitou a assessoria jurídica da Casa que providenciasse essa consolidação. E paralelo a isso, Wagner disse que foi feita a consolidação da Lei Orgânica e adequação à Legislação Federal e do Regimento Interno da Câmara. Nesse mandato, Wagner disse que a Casa está apenas fazendo a conclusão, no sentido de unificar essas mais de dezessete alterações. Wagner concluiu dizendo que isso não está tendo nenhuma alteração na Lei, está só juntando tudo num único documento para que o servidor possa ter uma fonte de consulta única. Colocado em votação, o PL foi aprovado à unanimidade. Atendendo pedido dos vereadores Toninho Araújo, Ana Maria e Valéria Alvarenga, o Projeto foi colocado em 2a votação, sendo aprovado à unanimidade. Antes de finalizar a reunião, o presidente lembrou os vereadores da Reunião Extraordinária Móvel, que acontecerá no dia 02/12/2005, às 19:00h. Na seqüência, às 20h, será realizada a Sessão Solene para entrega de Título de Cidadão Honorário. O presidente comunicou também sobre a Audiência Pública, no dia 06/12, que vai tratar do Código de Posturas, sendo que todos os comerciantes foram novamente convidados. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Edis para a próxima reunião extraordinária móvel a ser realizada no dia 02/12/2005, às dezenove horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 01 de dezembro de 2005.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
