CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 1ª Reunião Extraordinária do Recesso de Dezembro, em 20/12/2005, às 17:00 horas. Aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e cinco, às dezessete horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 1ª Reunião Extraordinária do Recesso de Dezembro, sob a Presidência do Vereador Wagner Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz e Valéria Cristina Alvarenga dos Santos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião solicitando ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior. Votada, foi aprovada à unanimidade. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura dos Projetos de Lei nos 2.467/05, que autoriza a implantação do Programa Saúde Bucal nas áreas cobertas pelo PSF e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de FLJ / SPM. 2.468/05, que autoriza a implantação do Centro de Especialidade Odontológica – CEO – tipo 2 e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de FLJ / SPM. 2.469/05, que institui o Plano Decenal Municipal de Educação de Ponte Nova e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de FLJ / SPM. Antes de passar para a próxima leitura, o presidente disse que este Projeto será impossível de ser votado em reuniões extraordinárias, por se tratar de um assunto muito importante. 2.470/05, que altera a estrutura administrativa do Demutran, prevista nas Leis 2.237/98 e 2.730/03 e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de FLJ / SPM. Na seqüência, foi feita a leitura dos Pareceres aos Projetos de Lei nos 2.459/05, que dispõe sobre a implantação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI. 2.460/05, que autoriza a prorrogação dos Contratos Administrativos por prazo determinado. Logo pós, foi feita a leitura dos Pareceres Conjuntos das Comissões de FLJ / OTC / SPM aos Projetos de Lei nos 2.462/05, que autoriza suplementações no orçamento vigente do Poder Executivo para o exercício de 2005. 2.463/05, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial PMPN/Ministério das Cidades (Pavimentação asfáltica de vias urbanas). 2.464/05, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial PMPN/Ministério das Cidades (Construção de núcleos de esportes recreativos e de lazer). 2.465/05, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial PMPN/Ministério das Cidades (Construção de Núcleos de Esportes Recreativos e de Lazer). 2.466/05, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial PMPN/Ministério das Cidades (Pavimentação asfáltica de vias urbanas). Em seguida, o Presidente deu início às Matérias da Ordem do Dia, colocando em 1a discussão e votação os Projetos de Lei nos 2.458/05, que autoriza a prorrogação de contrato de Concessão do Serviço Público de Transporte Coletivo e dá outras providências. Colocado em votação, o PL foi aprovado à unanimidade. 2.461/05, que modifica a nomenclatura, atribuições e direitos do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais ocupado por servidores admitidos no Concurso de 1994. Colocado em votação o Parecer, foi aprovado à unanimidade. Em seguida, foi colocado em votação o PL emendado, sendo novamente aprovado à unanimidade. Na seqüência, foi colocado em 2a discussão e votação os Projetos de Lei nos SUBSTITUTIVO 2.436/05, que consolida as Leis 2222/97, 2566/01 e 2822/05 e decreto 3.036/98, que fixam os valores por metro quadrado de terrenos urbanos e edificações para efeito de cálculo do IPTU/TSU/ITBI e regulamentam 52 bairros e a planta geral de valores (sem alteração dos quadros de valores anteriormente previstos). Colocado em votação, o PL foi aprovado à unanimidade. 2.452/05, que altera a Lei Municipal 2.895/05, que cria o Controle Interno do Poder Executivo Municipal. Colocado em votação, o PL foi aprovado à unanimidade. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. vereadores para a próxima reunião extraordinária, a ser realizada no dia 21 de dezembro de 2005, quarta-feira, às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 20 de dezembro de 2005.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
