CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 4ª Reunião Extraordinária do Recesso de Dezembro, em 23/12/2005, às 10:00 horas. Aos vinte e três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e cinco, às dez horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 4ª Reunião Extraordinária do Recesso de Dezembro, sob a Presidência do Vereador Wagner Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo Barroso Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz e Valéria Cristina Alvarenga dos Santos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião solicitando ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior. Votada, foi aprovada à unanimidade. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início às Matérias da Ordem do Dia, colocando em 1a discussão e votação os Projetos de Lei nos 2.453/2005, que dispõe sobre a criação do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e dá outras providências, com emendas. Sobrestado até terça-feira. 2.460/05, que autoriza a prorrogação dos Contratos Administrativos por prazo determinado, com emendas. Primeiro, foi colocado em votação o Parecer da Comissão de SPM, sendo aprovado à unanimidade. Segundo, foi colocado em discussão o Parecer da Comissão de FLJ. O vereador José Anselmo disse que obrigatoriamente a Prefeitura já envia essa relação mensalmente para a Promotoria, então é necessário que ele envie para esta Casa em primeiro lugar. O vereador disse também que a primeira indicação protocolada de 2006 será um pedido da Comissão de SPM, para que a Prefeitura informe a relação de todos os seus funcionários, separados por área, e qual o número total de contratados para iniciar o ano. Com esta relação, a Casa vai comparar o número de funcionários periodicamente, sejam efetivados, sejam contratados. O vereador Wagner Guimarães parabenizou as duas Comissões, que em sua opinião, são importantes instrumentos de controle da Câmara Municipal. Colocado em votação o Parecer da Comissão de FLJ, foi aprovado à unanimidade. Em seguida, o presidente colocou em 1a discussão e votação o PL emendado, sendo aprovado à unanimidade. 2.467/05, que autoriza a implantação do Programa Saúde Bucal nas áreas cobertas pelo PSF e dá outras providências, com emendas. Inicialmente, o presidente colocou em discussão o Parecer da Comissão de FLJ. José Mauro disse que o Parecer foi feito para a escolha de funcionários para o quadro do PSF, e um dos métodos para a escolha seria o de dar prioridade aos mais antigos. E caso os profissionais concursados não queiram aderir ao Centro de Especialidades, que seja feito um processo seletivo, com ampla divulgação. Disse esperar que essa prova de seleção não seja como a do DEMUTRAN, onde ninguém ficou sabendo. Ana Maria esclareceu que o funcionário efetivo terá prioridade; mas se eles não quiserem, a vaga estará aberta. Colocado o parecer da Comissão de FLJ em votação, foi aprovado à unanimidade. Em seguida, o presidente colocou em votação o PL emendado, sendo aprovado à unanimidade. 2.468/05, que autoriza a implantação do Centro de Especialidade Odontológica – CEO – tipo 2 e dá outras providências, com emendas. Inicialmente, foi colocado em discussão e votação o Parecer da Comissão de FLJ, sendo aprovado à unanimidade. Em seguida, foi colocado em discussão e votação o PL emendado, sendo aprovado à unanimidade. 2.471/2005, que autoriza o Município de Ponte Nova a alterar Convênio com a APPC aprovado na Lei 2.866/05 e dá outras providências, com emendas. Colocado em discussão e votação o Parecer conjunto das Comissões de FLJ / SPM, o vereador José Mauro lembrou que a energia elétrica em questão já consta da Lei de Subvenções para todas as entidades, e a Prefeitura envia os Convênios para a Câmara. À medida que eles vierem, o Plenário vai aprovar, e as entidades passam a ter limites definidos. Como a APPC foi o primeiro convênio a ser alterado, o vereador aproveitou a oportunidade e refez a Emenda. Colocada em votação a Emenda das Comissões de FLJ / SPM, foi aprovado à unanimidade. Em seguida, foi colocado em votação o PL emendado, sendo novamente aprovado à unanimidade. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. vereadores para a próxima reunião extraordinária, a ser realizada no dia 27 de dezembro de 2005, terça-feira, às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 23 de dezembro de 2005.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
