CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 8ª Reunião Extraordinária do Recesso de Julho de 2005 da atual Legislatura, em 25/07/05, às 14:00 horas, sob a Presidência do Vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos, José Anselmo B. Vasconcellos e Wagner Mol Guimarães. Ana Maria Ferreira justificou sua ausência. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião. A leitura da ata da reunião anterior foi adiada para a próxima reunião. O Presidente então deu início às Matérias da Ordem do Dia, colocando em 1ª discussão e votação o projeto de lei nº: 2.412/2005, que autoriza a prorrogação dos Contratos Administrativos por prazo determinado. Em primeira discussão, José Mauro disse ser a tramitação deste projeto de interesse do Executivo Municipal, que, no entanto, não se dignou a prestar as devidas informações solicitadas diversas vezes por esta Casa, já que todas as respostas foram evasivas ou sem conteúdo. José Anselmo manifestou-se favoravelmente ao projeto, esclarecendo que o problema da prorrogação dos contratos vem desde a legislatura passada, e que apesar de qualquer falha do Executivo, é de interesse dos contratados a aprovação deste projeto, que não estão acobertados atualmente e não podem ser prejudicados. Sugeriu ainda indicação protocolada solicitando a especificação dos períodos de contratação e da lotação de cada funcionário, sem que isso prejudique a votação em pauta. Valéria salientou seu espanto justamente quanto à falta de informação, por parte do Executivo, da data de início e término dos contratos e do nome dos servidores temporários. Também teria o Executivo incluído neste pedido de autorização todos os cargos, incluídos os da Educação e Saúde, onde já há liberdade para contratar sem autorização, na tentativa de responsabilizar esta Casa pelo não pagamento de todos estes funcionários. Segundo Valéria, o projeto deverá ser aprovado, até porque não pode a Casa prejudicar qualquer funcionário, mas não foi possibilitado a esta Casa uma melhor apreciação do projeto, pois o Executivo simplesmente esquivou-se das informações solicitadas, como se quisesse fragilizar o Poder Legislativo. O vereador Toni do Badalo também frisou as irregularidades encontradas na tramitação deste projeto, que veio para discussão e votação inclusive sem o devido parecer. O vereador Dennis disse sentir-se também decepcionado, como membro da Comissão de F.L.J., por não ter sido atendido no seu pedido de informações, sugerindo, no entanto, que este projeto, caso aprovado, retroaja em seus efeitos ao dia primeiro de julho, para não prejudicar os funcionários contratados. A sugestão foi acatada pelo plenário. Colocado em primeira votação, o projeto foi aprovado, com abstenção dos vereadores José Mauro, Valéria e Toninho Araújo. A pedido do vereador José Anselmo, o projeto foi de imediato colocado em segunda discussão e votação. Em segunda votação, o projeto foi da mesma forma aprovado. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, sem a necessidade imediata de nova convocação durante o recesso. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 25 de julho de 2005.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
